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Luísa Bessa lbessa@mediafin.pt 22 de Julho de 2004 às 13:59

Solução de facilidade

Já se percebeu que a prioridade fiscal do Governo é o IRS. Disse-o o primeiro-ministro, antes de formalmente indigitado e no acto de posse, e foi reafirmado pelo ministro das Finanças.

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Já se percebeu que a prioridade fiscal do Governo é o IRS. Disse-o o primeiro-ministro, antes de formalmente indigitado e no acto de posse, e foi reafirmado pelo ministro das Finanças.

Apesar de ser ainda cedo para saber a margem de manobra orçamental para efectuar descidas de impostos - algo que o governador do Banco de Portugal insiste em afirmar que não existe - o Governo continua a passar a mensagem de que pretende reduzir o imposto sobre as famílias e que, se mais não conseguir, efectuará uma redistribuição da «folga» obtida pela eliminação de benefícios fiscais.

Queremos acreditar que o objectivo não seja apenas ser popular. Que Bagão Félix defende uma mais justa repartição da factura pelas famílias (quem não defende?) e considera que a descida do IRS terá efeitos sobre o crescimento, actuando sobre o consumo (apesar de não ser esse o principal problema da economia portuguesa).

Não podemos é deixar de estranhar que se fale em descida de impostos sem nada dizer sobre o combate à evasão fiscal, que devia ser a prioridade das prioridades, e a indispensável simplificação dos procedimentos, que impedem a administração fiscal de se concentrar naquilo que é verdadeiramente importante.

E que dizer dos compromissos do anterior Governo, de que o actual é herdeiro, de prosseguir a descida das taxas de IRC? Quando se contam pelos dedos o número de empresas que apresentam lucros, pode questionar-se a vantagem de mexer no IRC. Se quase ninguém paga, porquê fazê-lo, chegou a perguntar o Presidente da República? Mas a fiscalidade sobre as empresas é importante na competitividade do país e na capacidade de atracção de investimento, num contexto em que alguns dos principais concorrentes de Portugal praticam taxas significativamentemais baixas.

Trocar isto, que pouco diz ao cidadão eleitor, por promessas de descida do IRS, que muito dizem a toda a gente, só pode ser uma solução de facilidade. Para não lhe chamar outra coisa.

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