Luis Nazaré
Luis Nazaré 27 de fevereiro de 2018 às 20:01

"Stop this madness!"

Portugal está em vias de se transformar num inferno legislativo. Há uma espécie de obsessão pela feitura desenfreada de leis e regulamentos, como se o princípio da Física do horror ao vazio se devesse aplicar a tudo quanto mexe livremente na sociedade.

Não é um fenómeno novo e, por não o ser, a confusão existente no nosso universo legal agrava-se dia após dia. Como nos armazéns dos velhos colectores, a tralha jurídica amontoa-se desordenadamente sem quaisquer preocupações de limpeza. É urgente a criação de um Ministério da Higiene Legislativa. Ou, para se evitarem novos imbróglios orgânicos, de uma simples direcção-geral com amplos poderes de corte e costura.

 

São muitas as razões para a avalancha legislativa. Desde logo, a raiz romano-germânica do nosso sistema jurídico - por oposição à common law dos anglo-saxões -, propensa à multiplicação de diplomas legais, com os seus preceitos detalhados de funcionamento normativo da sociedade, reduzindo a discricionariedade no julgamento de causas. É o sistema que nos rege há séculos e do qual dificilmente nos poderemos libertar. Não surpreende, assim, que a crescente complexidade das relações sociais e económicas conduza a um correspondente acréscimo de produção jurídica.

 

Depois, a União Europeia e a sua veia normalizadora. Só as injunções no sistema jurídico português ditadas por Bruxelas representam, desde a nossa adesão, toneladas de páginas do Diário da República. Propensos como somos ao seguidismo acrítico, à divisão minuciosa dos pêlos púbicos e às redondilhas literárias, conseguimos multiplicar o texto de qualquer directiva por dois ou por três no momento da transposição. Acatamos como meninos a proibição dos galheteiros e só um raro assomo de têmpera beirã impediu, in extremis, que a flor do cardo fosse proibida de entrar na composição do queijo da serra. Noutros temas, mais pesados, como o regime de contratação pública, cometemos a proeza de transformar o rigor num absurdo. É que em Bruxelas tudo é possível, tanto um regulamento idiota de protecção de dados, como a saudável intenção de tributar os gigantes do mundo digital ou de introduzir bloqueadores de velocidade nos automóveis.

 

Entretanto, por cá prossegue a fúria regulamentar. Ora é o alojamento local, ora os incentivos estabelecidos pela banca aos seus funcionários, numa demonstração de total ausência de sentido da realidade. E cresce, cresce o volume de tralha inútil, impraticável, obsoleta e redundante. Numa recente peça no DN, Pedro Tadeu ilustrava com a-propósito o modo como um bom decreto - o da limpeza florestal - se pode transformar numa charada: "O anexo ao DL 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelos DL 15/2009, de 14 de Janeiro, 17/2009, de 14 de Janeiro, 114/2011, de 30 de Novembro, e 83/2014, de 23 de Maio, e pela lei 76/2017, de 17 de Agosto, passa a ter a redacção do anexo ao presente decreto-lei [onde não constam as partes inalteradas]." Seria muito difícil produzir um texto novo, completo e escorreito? Falta formação em Word ao "legislador"?

 

A figura do mês: António Guterres

 

Qualquer momento seria bom, mas foi agora, a 19 de Fevereiro de 2018, que António Guterres foi distinguido com o doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, onde se licenciou em Engenharia Electrotécnica.

 

Nem todas as figuras públicas internacionais, por portuguesas que sejam, são necessariamente merecedoras de distinção académica pela maior universidade portuguesa. E António Guterres, um dos mais brilhantes alunos da história do Técnico, não escolheu sequer uma carreira ligada à engenharia, embora a Física continue a ser, nas suas próprias palavras, o domínio do conhecimento que mais o fascina.

 

Foi sim uma homenagem justíssima ao humanista, ao político empenhado, ao cidadão universal e solidário que, sem ostentação nem soberba, não se cansa de procurar fazer deste nosso planeta um mundo melhor. Tarefa árdua em tempos complexos, onde as descobertas da ciência de pouco valerão se não existir o empenho e a boa-vontade dos melhores na construção de uma Terra onde as gerações vindouras possam encontrar o seu espaço de felicidade.  

 

Número do mês: 6,25 milhões de barris

 

375 milhões de dólares, equivalentes a cerca de 6,25 milhões de barris de petróleo, foi quanto o governo de Nicolás Maduro arrecadou no primeiro dia de trading (20 de Fevereiro) da sua nova criptomoeda. "Backed by oil reserves", conforme consta do prospecto de lançamento, esta originalidade venezuelana pode fazer entrar nos cofres de Maduro um valor próximo dos 6 mil milhões de dólares (um milhão de unidades à cotação de 60 dólares cada).

 

Fustigado por uma gravíssima crise económica e financeira, vergastado e embargado por um vasto número de países, entre os quais os EUA, o regime de Caracas tirou um inesperado coelho da cartola - uma bitcoin, astuciosamente designada de petro. E fê-lo com uma das armas mais bombásticas e especulativas do capitalismo - a virtual. Teoricamente, cada petro é garantido por um barril de petróleo, que ninguém sabe ao certo quando, como e a que custo poderá vir a ser extraído.

 

Disponível nos mercados. Só em dólares americanos. Quem é esperto, quem é, Mr. Trump?  

 

Economista; Professor do ISEG/ULisboa

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