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Martim Vaz Pinto 10 de Março de 2009 às 12:06

Taxação ao segundo: uma nova tendência nos telemóveis

Há um princípio em Economia que nos avisa que as consequências das acções nem sempre são aquelas que pretendemos. Em vigor desde Abril passado, o Decreto-Lei 57/2008 visa proteger os consumidores de práticas comerciais potencialmente prejudiciais...

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Há um princípio em Economia que nos avisa que as consequências das acções nem sempre são aquelas que pretendemos. Em vigor desde Abril passado, o Decreto-Lei 57/2008 visa proteger os consumidores de práticas comerciais potencialmente prejudiciais por parte das empresas. Para este efeito, o decreto-lei exige que os consumidores paguem apenas pelas unidades consumidas, proibindo assim arredondamentos em alta do preço. Aplicada ao sector das telecomunicações móveis segundo a interpretação da Anacom, esta legislação requer sobretudo que os operadores móveis ofereçam pelo menos um tarifário com taxação ao segundo; isto é, para o qual o preço das chamadas é cobrado a cada segundo em vez de a cada dez ou trinta segundos, como era costume. Estes tarifários têm ainda uma duração mínima de chamadas que é substancialmente reduzida. Importa saber, no entanto, qual o verdadeiro impacto desta medida no bem-estar dos consumidores.

O que nos diz a teoria a respeito desta questão? Os actuais tarifários são não-lineares, pois contêm duração mínima, carregamentos obrigatórios e intervalos de tarifação compridos. Isto faz com que aquilo que é pago não esteja directa (e linearmente) ligado ao que é consumido. A taxação ao segundo representa portanto uma aproximação à linearidade, pelo que nos interessa a comparação entre tarifas lineares e não-lineares. Apesar da simplicidade das tarifas lineares, a teoria sugere que no contexto das telecomunicações móveis há uma forte vantagem para as não-lineares: não só a não-linearidade permite alcançar uma maior eficiência a nível da alocação de recursos, como, através de "menus" de tarifários (actualmente oferecidos) se consegue incluir um maior número de consumidores no mercado.

Será, então, a introdução da taxação ao segundo uma má medida? Aqui é importante referir que os novos tarifários foram acrescentados aos existentes de forma complementar, pelo que a questão pertinente passa a ser quando é que há vantagem na sua utilização. Como se viu, os tarifários com taxação ao segundo têm uma menor duração mínima das chamadas; assim, apesar de cobrarem um preço por minuto mais elevado, estes tarifários trazem vantagens nas chamadas curtas. No entanto, como o consumo mensal consiste tipicamente de chamadas de duração variada, não é de esperar que estes novos tarifários sejam vantajosos em muitos casos - até porque, se o fossem, os operadores móveis já os teriam introduzido, dado que sempre tiveram essa hipótese.

Note-se que, como os novos tarifários são oferecidos ao lado dos existentes, nunca poderão prejudicar os consumidores; só serão escolhidos se apresentarem uma vantagem face aos tarifários existentes. Com base em simulações para o consumo mensal, o que se verifica é que os tarifários com taxação ao segundo representam muitas vezes uma boa alternativa aos tarifários existentes. Ainda assim, à medida que o consumo mensal e as chamadas de maior duração aumentam, estes tarifários perdem competitividade - e a verdade é que, tal como previsto, em nenhuma simulação se verificou uma vantagem absoluta dos tarifários com taxação ao segundo em relação a todos os outros.

Terão as consequências desta medida sido diferentes das pretendidas? O objectivo do DL 57/2008 é a defesa dos consumidores, e já aqui vimos que estes nunca serão prejudicados e por vezes até podem ter a ganhar com os novos tarifários. Porém, isto deve-se à forma particular como a legislação foi aplicada ao sector, pois sob outras interpretações o saldo não seria tão positivo.
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