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Octávio Teixeira 23 de Outubro de 2012 às 23:30

Tese do quanto pior melhor

Em nome da prevalência da aparente estabilidade política à viabilização económica e social do país, pretendem condicionar os órgãos de soberania no cumprimento dos seus deveres, suspendendo temporariamente a democracia.

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Ninguém duvida que o orçamento para 2013 é desastroso para a economia e para os cidadãos. Nem a maioria dos governantes que o subscreve: à excepção de Passos Coelho e Vítor Gaspar nenhum membro do Governo tem o despudor de o defender.

Mas a tese agora propagandeada é que o essencial é haver um orçamento, por muito mau que ele seja, para evitar uma crise política. É um mal menor, dizem. Mas não explicam porque será pior uma crise política agora, enquanto é tempo de reverter as intoleráveis medidas orçamentais, e não em Dezembro com uma eventual declaração de inconstitucionalidade ou em Março/Abril com a demonstração dos seus resultados nefastos. É a tese do quanto pior melhor. Porquê?

A resposta estará na intimidação implícita na declaração de Paulo Portas de que "todos têm um contributo a dar para assegurar a estabilidade política".

Entre os destinatários da mensagem estão certamente o Presidente da República, para que não ouse suscitar a análise prévia da constitucionalidade, e o Tribunal Constitucional, para que não se atreva a declará-la. Em nome da prevalência da aparente estabilidade política à viabilização económica e social do país, pretendem condicionar os órgãos de soberania no cumprimento dos seus deveres, suspendendo temporariamente a democracia.

O objectivo será o de dar alguns meses para, mostrando o desastre que eles próprios provocaram, ludibriarem que a resolução do problema do défice passa pela substancial redução das funções do Estado. O que "justificaria" a privatização de mais empresas e maiores reduções salariais e despedimentos, mas também o desmantelamento dos serviços públicos de saúde, educação e Segurança Social, a espinha dorsal de um Estado social. Desde sempre o propósito nuclear deste Governo.

Economista e ex-deputado do PCP

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