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Transparência do Estado

A anemia cívica dos portugueses é geralmente criticada, mas medidas para a contrariar parecem escassas. Mas, como podem os portugueses discutir de forma informada a coisa pública se informação básica sobre a mesma não é disponibilizada? Não se está a afirmar, de maneira nenhuma, que a anemia resulta da falta de transparência, mas lá que é agravada, não me parece que se possa duvidar.

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Um Estado mais transparente fica mais fiscalizável pela opinião pública e publicada. Do que deve resultar também uma maior auto-disciplina na administração pública e do Governo.

Transparência não tem a ver apenas com fornecer informação, mas também, ou sobretudo, tem a ver com prestar informação digerível pelo cidadão comum. Tenho uma enorme dificuldade em perceber que um tribunal emita uma sentença com 100 páginas sem um "resumo executivo". Será razoável esperar que o cidadão comum tenha que fazer o resumo de uma sentença tão extensa? Não faz mais sentido que seja o juiz a fazê-lo? Esta é uma certa falta de transparência "material" que não será propositada, mas que produz os seus estragos.

Mas há outro tipo mais grave: a transparência de má fé. Quando foi questionado sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, o Governo resolveu despejar dezenas de relatórios com as mais variadas datas e temáticas, mas não foi capaz de fornecer um documento de síntese, eventualmente remetendo para estudos parcelares. Felizmente, saiu-lhe o tiro pela culatra, e foi obrigado a mudar a localização.

É claro que há também um conjunto de (más) razões para ser contrário à transparência. Desde logo, o tal aumento da fiscalização, que limita o âmbito e intensidade das decisões-capricho do tipo "isso é uma decisão política", como era o caso da decisão sobre a Ota.

Finalmente, há ainda um outro obstáculo político. A transparência vai revelar para o exterior verdades até hoje de conhecimento limitado. Ora, certamente, algumas dessas verdades serão infelizes, outras mesmo inconcebíveis (neste momento vivemos em pleno o Lisboagate, em que até moralistas como o Baptista-Bastos foram apanhados com a mão na botija). E aqui existe uma perversidade. Um governo (ou autarquia) que defenda maior transparência pode levar com uma verdade inacreditável em cima e ficar politicamente fragilizado por isso. O que é uma injustiça, porque essa realidade já existia há anos. A única coisa que o Governo teria feito era revelar o que até aí estava escondido. O Governo deveria ser premiado e o mais provável é que seria castigado. Recomenda-se assim que um governo que queira empunhar a bandeira da transparência avise logo no início que situações como esta podem acontecer. E depois, perante o caso em concreto, gerir a informação da melhor forma possível, de modo que se distinga muito bem entre o momento desde o qual o inconcebível se iniciou e o momento em que o inconcebível foi revelado ao público. No caso de Lisboa, podem-se imaginar todas as teorias da conspiração sobre quem iniciou a revelação do caso, mas uma coisa é certa: todos ficaram sujos. E não foi a autarquia que empunhou a bandeira da transparência, ela foi-lhe forçada. Veremos até que ponto é séria a intenção de publicar a lista de casas "oferecidas".

Foi colocada em cima da mesa a hipótese de algumas nomeações passarem a ser feitas pelo Presidente da República em vez de o serem pelo Governo. Discordo, porque isso seria manter nomeações de gabinete, mudando apenas entre São Bento e Belém. Parece-me mais importante que essas nomeações passem de gabinete a públicas. Haveria a maior vantagem para o aumento da transparência e do escrutínio público que o governador do Banco de Portugal e o presidente do INE, para começar, fossem eleitos por maioria qualificada pela AR, após (sublinho "após") audição pública. Depois, poder-se-ia ir alargando este tipo de nomeações, ajustando o modelo com a experiência.

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