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Octávio Teixeira 06 de Novembro de 2012 às 23:30

Travar o Governo, enquanto é tempo

É em tempos de crise que se exige uma mais justa repartição do rendimento através da protecção social.

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O Governo é insaciável. Ainda a procissão do orçamento para 2013 vai no adro e já quer que em 2014 o esbulho seja agravado com um corte de 4.000 milhões de euros, basicamente nas funções sociais do Estado. Esbulho dos cidadãos porque reduzir as dotações àquelas funções é retirar esse montante aos seus benefícios sociais, é obrigá-los a pagar os benefícios que deixam de ter na educação e saúde e reduzir-lhes as pensões, reformas e subsídios de desemprego. Sejamos claros: redução do Estado social é sinónimo de espoliação dos cidadãos.

Na 5.ª revisão do memorando troika e Governo fixaram o tecto da despesa para 2014 em 77,1 mil milhões. E no relatório orçamental o Governo prevê para 2013 uma despesa de 78,1. Ou seja, na perspectiva do Governo e troika a despesa deveria ser reduzida em mil milhões. Porquê, passados dois meses e sem redução da carga fiscal, a quadruplicação desse corte? Das duas, uma: ou o Governo está convicto que a execução orçamental de 2013 será mais um enorme fiasco, ou tem prazer mórbido em despojar os cidadãos.

A propaganda de que as despesas sociais em Portugal são superiores às da União Europeia é falsa. O Eurostat ou a OCDE mostram que o peso da protecção social está abaixo da média europeia e que na saúde as despesas públicas são inferiores enquanto as pagas pelos cidadãos são superiores.

E é em tempos de crise que se exige uma mais justa repartição do rendimento através da protecção social.

O que se impõe fazer é inverter o caminho da redução das "possibilidades do país" que resulta da recessão provocada por opção ideológica e irresponsável do Governo.

O Governo está agir como um bombeiro pirómano e comporta-se como uma máquina de chacina dos direitos sociais. Há que travá-lo, enquanto é tempo.

Economista e ex-deputado do PCP

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