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UEM: União Exclusivamente Monetária?

O preconceito sobre os países endividados diz que estes enfrentam crises de dívida porque trabalham menos e se endividam demais e acima das suas possibilidades.

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O preconceito sobre os países endividados diz que estes enfrentam crises de dívida porque trabalham menos e se endividam demais e acima das suas possibilidades. Comum a várias civilizações, o mito do bode expiatório, também usado na vida nacional, dá-nos a explicação antropológica de termos sempre na adversidade um culpado, responsabilizado segundo um ritual próprio: identificação, acusação e sacrifício da vítima, num processo sem julgamento nem contraditório, mimético e reconciliador. Pelo sacrifício da vítima (e o nosso), nos reconciliamos e acreditamos que a vida volta a ser como antes. Nada podia ser mais enganador.

Podemos discutir quem tem mais culpa ou se esta foi de quem pediu emprestado (Países, empresas ou famílias, sendo a dívida privada mais do dobro da pública), dos bancos, ou dos Estados por terem permitido tal desregramento(?); ou se é aceitável que na UE défices excessivos tenham consequências diferentes consoante a geografia e o tempo em que ocorrem (veja-se a revisão do Pacto de Estabilidade em 2005). Há opiniões para todos os gostos. Mas os Países não podem ter políticas idênticas, porque a UEM não tem instrumentos de coesão nem de defesa da moeda única.

Portugal, antes da assistência externa, tinha métricas de finanças públicas ao nível da França e um custo médio da dívida em linha com a média da UE. Em 27 Países, havia 22 com défice excessivo. Não era um caso isolado, mas não vale a pena discutir sobre como teria sido se o PEC IV tivesse sido aprovado, ou não tivesse havido assistência externa. O gráfico diz-nos quando se tornou irreversível o agravamento.

A economia é mais que um exercício de moralidade, pelo que importa discutir as opções entre: consolidação orçamental e emprego, (a "austeridade expansionista", pelo apelo à confiança dos investidores, ou às taxas de juro baixas, está enredada na "armadilha da liquidez", gerando desemprego e mais défice e dívida); política orçamental anti-cíclica ou pró-cíclica; ou o dogma da estabilidade de preços face à alternativa que evita agravar a dívida por contracção do PIB. Reduzir em simultâneo rendimento e dívida não é factível.

Na Europa, os juros baixos não estimulam o investimento, por falta de consumo (a oferta não cria procura). Logo, uma austeridade sobredimensionada sobre o investimento e o rendimento privado, só pode agravar a recessão e o desemprego. E o BCE, sem margem para reduções úteis da taxa de juro continua refém da estabilidade rígida de preços.

Na dívida pública, ficamos satisfeitos quando os juros baixam, mas o ponto não está no preço. Está na sustentabilidade, que depende do crescimento. Assim: ainda que os juros baixem, sem crescimento a dívida não é sustentável, pelo que adiar a discussão da renegociação só prolonga a agonia.

Os mercados e o FMI já perceberam. A Europa tem estado sempre atrasada, apesar de já desde 2008 se conhecerem soluções. A preferência pelo "nominalismo monetário" em detrimento da coesão, da convergência real e do emprego, é fatal. E não se trata apenas da falta de políticas económicas conjunturais. É também um Orçamento europeu sem expressão face ao PIB, incapaz de corrigir ou (re)distribuir; a falta de um Tesouro europeu; a ausência de intervenções estabilizadoras nos mercados primário e secundário de dívida; ou a falta de "eurobonds". Tudo inevitável.

Por fim, a discussão sobre a dimensão do Estado e da despesa. Surgindo depois do orçamento, descredibilizou-o. E defender que a Constituição não é transformadora e deve limitar-se a dizer o que é possível, é uma ideia perigosa. Não é bom pensar que o Estado social é demasiado importante para ser deixado à Constituição. Se a moeda foi importante demais para ser deixada aos políticos, hoje o emprego é crítico demais para ser deixado à tecnocracia. E se as decisões que importam não forem tomadas, perpetua-se o ritual de um sacrifício inútil: só novas vítimas para os novos problemas.



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