Daniel Gros
Daniel Gros 14 de março de 2018 às 14:00

Um acordo de cavalheiros para o Brexit

As alternativas disponíveis para a UE são ver o Reino Unido abandonar a sua união aduaneira, ou manter o Reino Unido, fazendo um compromisso político para ter em consideração os interesses britânicos. Numa perspectiva de longo prazo, é preferível esta segunda opção.

No seu último discurso sobre o Brexit, a primeira-ministra britânica, Theresa May, rejeitou a perspectiva de o Reino Unido permanecer na união aduaneira da União Europeia, alegando que o país quer a sua própria política comercial. Isso não é do melhor interesse do Reino Unido ou da UE.

 

É verdade que a Noruega e a Suíça, ambos altamente integrados no mercado da UE, têm fronteiras aduaneiras com o bloco. Estes países precisam de uma política comercial independente para proporcionar uma maior protecção do que aquela que a UE oferece aos seus sectores agrícolas domésticos, protecção que, em ambos os casos, nunca seria suficiente, devido aos seus terrenos montanhosos.

 

No entanto, o Reino Unido tem sido muito menos protector da sua agricultura e, portanto, é provável que, depois do Brexit, o país persiga uma política comercial muito semelhante à da UE. Por conseguinte, é difícil ver o que é que o Reino Unido ganhará com a prossecução de uma política comercial nacional - especialmente numa altura em que os Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, estão a adoptar políticas (como a imposição de tarifas sobre o aço e o alumínio importados) que mostram pouca consideração pelos seus parceiros comerciais mais pequenos.

 

A verdade é que o principal impedimento para uma união aduaneira pós-Brexit é político. Como enfatizou o líder trabalhista Jeremy Corbyn, que apoia a permanência na união aduaneira, um país com o peso e a influência do Reino Unido não pode ser visto como um país que segue simplesmente as decisões da UE, sobre as quais não tem influência. No entanto, esse problema pode ser resolvido - ou, melhor, afinado.

 

A exigência do Reino Unido de ter peso nas decisões da UE pode e deve ser acomodada, com especialistas do Reino Unido incluídos nos comités que decidem a política comercial. Esses especialistas não teriam direito de voto, mas seriam capazes de moldar a tomada de decisões. A UE já tem acordos semelhantes com a Islândia, a Noruega e a Suíça em matérias relacionadas com o espaço Schengen.

 

O poder de decisão formal é, naturalmente, outro assunto. A estrutura legal da UE não pode permitir que um Estado não-membro participe em decisões vinculativas. Isso exige uma espécie de acordo de cavalheiros, em que a UE se comprometeria a ter em conta os interesses do Reino Unido ao tomar decisões de política comercial.

 

Se o Reino Unido permanecer na união aduaneira da UE existente - como está previsto para o período de transição - em vez de negociar um novo acordo aduaneiro com a UE, esse acordo de cavalheiros também se estenderia aos novos acordos comerciais que a UE conclua com países terceiros. Afinal, esses acordos aplicar-se-iam a todo o território aduaneiro da UE - um termo com um significado preciso ao abrigo das regras da OMC. Assim, quaisquer que fossem os benefícios de acesso ao mercado que eles incluíssem, seriam automaticamente aplicáveis ao Reino Unido.

Como gesto de boa vontade, a UE também deve apoiar os esforços do Reino Unido para manter o seu acesso ao mercado resultante dos acordos de livre comércio existentes da UE e, assim, evitar a necessidade de renegociar cada um deles. O argumento legal seria que o território aduaneiro da UE não mudou, pelo que os acordos comerciais existentes da UE devem continuar a ser aplicados ao Reino Unido. Mas este argumento poderia ser contestado, deixando os exportadores do Reino Unido confrontados repentinamente com tarifas e outras barreiras comerciais.

 

Os responsáveis da Comissão Europeia podem descartar isso como um problema do Reino Unido. Mas essa resposta seria contrária ao espírito das directrizes do Conselho Europeu de Abril de 2017, que exigem "um diálogo construtivo" com o Reino Unido "sobre uma possível abordagem comum em relação aos países terceiros que são parceiros". Essa abordagem construtiva inclui medidas - como apoiar a manutenção de acordos comerciais - que minimizem o atrito durante o período de transição.

 

A permanência na união aduaneira da UE deixaria o Reino Unido numa posição muito mais forte do que, digamos, a Turquia, que, apesar de ter concluído um acordo para criar uma união aduaneira com a UE, não faz parte do território aduaneiro do bloco. Como resultado, países terceiros não têm automaticamente de conceder aos exportadores turcos acesso do nível da UE aos seus mercados. Em vez disso, a Turquia deve tentar persuadir os países terceiros com os quais a UE concluiu acordos comerciais a fazê-lo.

 

No geral, a Turquia tem conseguido. Mas entra nessas negociações numa posição fraca e um pouco estranha, porque o acordo com a UE exige que a Turquia faça ao país terceiro todas as concessões que a UE fez, enquanto o país terceiro não tem obrigação legal ou política de responder reciprocamente.

 

Para a UE, acordar ter em conta os interesses do Reino Unido em futuras negociações comerciais não deve ser visto como uma concessão, porque é do interesse da UE a longo prazo. Afinal, se a UE pode oferecer acesso de facto aos mercados da UE e do Reino Unido - que, em conjunto, são 20% maiores do que o mercado da UE sozinho - o seu poder de negociação é significativamente reforçado.

 

Neste sentido, manter o Reino Unido na união aduaneira da UE ajudaria a preservar a posição global da UE no comércio. E apesar de muitos na UE, especialmente a Comissão Europeia, quererem o melhor de dois mundos - manter o Reino Unido na união aduaneira, ignorando os seus interesses – isso simplesmente não é uma opção.

 

As alternativas disponíveis para a UE são ver o Reino Unido abandonar a sua união aduaneira, ou manter o Reino Unido, fazendo um compromisso político para ter em consideração os interesses britânicos. Numa perspectiva de longo prazo, é preferível esta segunda opção.

 

Por fim, permanecer na união aduaneira da UE permitiria evitar o restabelecimento de uma fronteira dura entre o Reino Unido e a República da Irlanda depois do Brexit. Embora May tenha concordado que evitar esse cenário deve ser parte de qualquer acordo, só deu sugestões vagas sobre como é que isso pode ser alcançado.

O Brexit é, e continuará a ser, uma realidade em que todos perdem. Nenhum dos lados pode reivindicar a vitória se o seu ponto de vista prevalecer. Mas as perdas em ambos os lados podem ser reduzidas. Para isso, manter o Reino Unido na união aduaneira da UE - garantindo-lhe um papel activo, embora informal - é a melhor aposta dos negociadores.

 

Daniel Gros é director do Centro de Estudos Políticos Europeus.  

 

Copyright: Project Syndicate, 2018.
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Tradução: Rita Faria