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Luísa Bessa lbessa@mediafin.pt 18 de Setembro de 2006 às 13:59

Um assunto demasiado sério

Há na política um pingue pongue verbal que faz parte das regras do jogo. Os partidos têm diferentes projectos e para se baterem por eles precisam de evidenciar as diferenças. Se fizessem o contrário deixavam de ter razão de existir.

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Tocamos na essência da democracia. Ser eleito em função de um conjunto de propostas, governar de acordo com elas e depois ser avaliado pelos eleitores.

É verdade que às vezes as coisas não são assim tão simples. Nem os eleitos governam exactamente de acordo com aquilo que prometeram nem as propostas são, frequentemente, o critério essencial para a decisão dos eleitores, que avaliam cada vez mais a confiança que lhes suscitam os candidatos do que as propostas propriamente ditas. Mas isso é outra conversa.

De acordo com estas regras, a defesa de pactos de regime entre quem está no poder e quem está na oposição pode parecer «contra natura». Aplicando-se os «pactos» a matérias que vão mexer com interesses instalados - e convém ter presente que quando se muda alguma coisa há sempre alguém que sai prejudicado -, é óbvio que a colagem da oposição a este tipo de decisões a faz partilhar os custos.

Apesar disso, o PSD tem insistido na proposta de pactos para um conjunto de matérias e faz bem. Ao fazê-lo Marques Mendes corre o risco de partilhar alguns custos da reforma, mas assume-se como o interlocutor privilegiado do Governo e o rosto da alternância, com a postura de Estado necessária a quem se apresenta como candidato a líder do Governo. E disponível para as decisões difíceis a que o estado do país obriga.

Até agora a estratégia tem-lhe corrido bem. Na Justiça, ninguém ignora que foi o primeiro a propor um pacto, logo em 2005, iniciativa que José Sócrates rejeitou liminarmente. Um ano mais tarde, o pacto aí está. Pode pecar por defeito, nomeadamente por excluir o reforço da luta contra a corrupção, mas mais vale um pássaro na mão do que dois a voar.

Seguiu-se a Segurança Social. Com as propostas do Governo em discussão entre os parceiros sociais, o PSD deu o passo em frente: classificou-as de insuficientes para o longo prazo e propôs que uma parte das contribuições fossem canalizadas para um regime de capitalização.

José Sócrates aproveitou a deixa e anunciou a indisponibilidade do PS para aceitar a «privatização» da Segurança Social. Para diluição já basta o acordo na Justiça, de menor carga ideológica, era a mensagem implícita.

Mas, apesar das declarações públicas, é preciso perceber que: 1) o PSD não propõe a privatização da Segurança Social mas a adopção de um sistema misto, semelhante ao que foi adoptado por governos sociais-democratas europeus; 2) que o PS não exclui liminarmente essa opção, apesar de tudo o que tem sido dito nos últimos dias.

Assim, se a discussão é para levar a sério, convém que o PSD responda rapidamente ao Governo, ao PS e aos portugueses, como se propõe fazer a transição e quanto vai custar aos cofres do Estado a quebra nas contribuições que asseguram o pagamento dos actuais pensionistas, para responder à provocação de Vieira da Silva de que o que tem para apresentar se resume a «umas folhinhas no jornal oficial [no site do partido] que até são de difícil leitura».

Se o não fizer conclui-se que está a usar a proposta de pacto na Segurança Social como mero instrumento do pingue pongue do discurso político, o que não convinha mesmo nada. Primeiro, porque o assunto é demasiado sério. Segundo, porque as propostas do Governo para o reforço da sustentabilidade da Segurança Social são um bom princípio mas podem não ser suficientes. E já não há tempo a perder.

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