João Borges de Assunção
João Borges de Assunção 31 de janeiro de 2016 às 18:30

Um impasse 

A minha última crónica de dezembro passado terminava com um voto para que o novo Governo fosse um fator de redução de incerteza.

Agora parece que esta redução só ocorrerá após alguns combates públicos sobre a orientação da política orçamental.

 

Em termos teóricos e conceptuais, o problema da decisão pública no atual contexto assenta num excesso de prioridades. O Governo identificou tantos objetivos prioritários que não tem instrumentos suficientes para os cumprir a todos. Na linguagem popular é o velho dilema da "manta curta". E que em muitos modelos económicos surge na fórmula mais rígida do conceito de "restrição orçamental". Que pode ser transformada numa restrição com alguma folga em cada ano se houver a possibilidade de obter financiamento adicional.

 

Listemos algum dos elementos de política identificados como prioridades pelo Governo: i) reposição de cortes salariais na função pública já este ano, ii) redução da sobretaxa de IRS, eliminada para alguns contribuintes; iii) cumprimento dos três acordos do PS com os partidos com assento parlamentar que apoiam o seu Governo, iv) cumprimento das regras do Tratado Orçamental, vi) prosseguir a consolidação orçamental; vii) reduzir o défice estrutural; viii) estimular o crescimento da economia através da política orçamental, ix) financiar e a custo baixo a dívida pública que será preciso emitir este ano.

 

Como sabemos da nossa experiência quotidiana, ter muitas prioridades é equivalente a não ter nenhuma. Acresce que algumas das prioridades articuladas publicamente por representantes do Governo parecem ser mutuamente incompatíveis. Sendo a mais óbvia a aparente inconsistência entre a reposição integral dos salários na função pública e o prosseguimento de uma estratégia de consolidação orçamental.

 

O que está em causa é saber se, para o Governo, as medidas emblemáticas anunciadas são um objetivo em si mesmo, e de carácter prioritário. Ou se são intenções que podem ceder perante objetivos de importância superior, e portanto esses sim prioritários.

 

Estamos assim num certo impasse. Que deve ser resolvido em primeiro lugar no seio do próprio Governo. Ou seja será preciso repensar as prioridades, reduzindo-as a um número mais pequeno, e transformar as restantes medidas em intenções sujeitas ao crivo do cumprimento das novas verdadeiras prioridades.

 

Este processo político exige algum tempo de reflexão interna e diálogo entre os apoiantes do Governo, incluindo os credores oficiais internacionais de cujo financiamento o Estado português continua a depender.

 

O ideal assim, será esperar pelo resultado da reflexão do Governo e do Parlamento, esperando que durante este impasse não tomem medidas discricionárias que estejam no perímetro dos temas centrais à estratégia de política orçamental. A espera tem custos para todos, em particular aqueles de nós que vivemos em Portugal, mas é preferível a decisões avulsas e de aberta confrontação.

 

Claro que, na minha opinião, o ideal seria que o Governo retomasse a estratégia de consolidação orçamental plasmada no último Programa de Estabilidade com que o Estado português se comprometeu em abril passado. E que inclui, além do cumprimento de determinadas metas orçamentais, medidas que aumentam a competitividade externa de Portugal e o compromisso com a reforma da segurança social e do sistema de pensões. Essa é ainda a estratégia, que também na minha opinião, tem maior possibilidade de melhorar o bem-estar médio dos portugueses a prazo.

 

O problema prático porém é que esta perspetiva não é a da maioria que suporta o Governo pelo que a probabilidade de vir a ser adotada no quadro atual é baixa. Teremos assim de esperar por uma nova síntese de prioridades que o Governo venha a apresentar, mas que resulte da sua própria visão do mundo e da sociedade, sem lhe ter sido externamente sugerida, embora se conforme às restrições efetivas que condicionam a ação governativa.

 

Durante este impasse, a orientação da política orçamental e por essa via as decisões do Governo tornaram-se mais incertas, o que é desfavorável para a continuação da recuperação da economia.

 

Professor

Católica Lisbon School of Business & Economics

Universidade Católica Portuguesa

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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