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Uma Academia para a Economia Social

A relevância do setor da economia social para a sociedade portuguesa é hoje dificilmente questionável, dado o seu papel fundamental na coesão territorial e social do nosso país.

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Este é o único setor que se fundamenta numa economia de proximidade, em que o território e as comunidades são os atores fundamentais. Basta olhar para a recente crise económica para perceber que sem o setor da economia social as ruturas teriam sido substancialmente mais graves e devastadoras. No entanto, a economia social está longe de ser encarada como estando em pé de igualdade com o setor privado lucrativo ou o setor público. Os preconceitos, de esquerda e de direita, face a este setor são ainda significativos. Ou é visto como potencialmente ameaçador pelos que defendem o papel central do Estado no campo social, ou igualmente perigoso pelos que receiam a ideologia igualitarista de algumas das organizações que desenvolvem atividades neste campo. Finalmente, persiste ainda outro estereótipo, assente na ideia de que é um setor que não produz riqueza, vive de subsídios e tem um caráter iminentemente caritativo.

 

Sendo tudo isto ainda uma realidade, é forçoso reconhecer que o setor da economia social conheceu nos últimos anos avanços regulatórios fundamentais que lhe possibilitam, finalmente, iniciar um processo de ultrapassagem deste conjunto de preconceitos e estereótipos.

 

Destacam-se neste contexto: a Lei de Bases da Economia Social (n.º 30/2013 de 8 de maio); a Conta Satélite do setor realizada pela CASES e o INE, que já vai na sua terceira edição; a constituição recente da Confederação Portuguesa da Economia Social.

 

Estes três instrumentos permitiram finamente definir o perímetro organizacional do setor, saber qual o seu peso na economia e no mercado de trabalho e dotar os diferentes tipos de "famílias" de uma estrutura representativa comum. Estes marcos regulatórios, sendo decisivos, são, no entanto, insuficientes para dotar o setor de uma identidade forte, que o diferencie do setor privado lucrativo e do setor público, de forma positiva e atrativa.

 

Esse objetivo só é possível de alcançar através de uma ação permanente e sistemática de formação e comunicação que possibilite a criação de um corpo de princípios e valores comuns bem como práticas de liderança e gestão alinhadas com esses valores e princípios. De facto, as diferentes origens e filosofias, das várias "famílias" do setor (cooperativas, misericórdias, associações, fundações, mutualidades) e a sua grande diversidade de campos de ação, exigem a criação de uma estrutura que promova a reflexão, o debate, a investigação aplicada e a formação/qualificação dos seus dirigentes, associados e técnicos, potenciando assim uma cultura e identidade organizacional distintivas. Uma Academia para a Economia Social parece ser o elemento que ainda falta desenvolver, para que se completem as bases organizacionais iniciadas com a Lei de Bases, a Conta Satélite e a Confederação. Sem uma atenção particular à educação/formação específica de lideranças deste tipo de organizações corre-se o risco de "isomorfismo", isto é, de se tornarem organizações que não se distinguem daquelas que são próprias aos dois outros setores da economia: público e privado com fins lucrativos. 

 

Candidaturas ao PROCOOP

 

Decorrem até 5 de setembro, as candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).

 

Podem concorrer as entidades da economia social, com estatuto de IPSS ou equiparadas, que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, através de novos acordos de cooperação ou alargamento dos vigentes, nos termos previstos do Regulamento do PROCOOP (Portaria n.º 100/2017, de 7 de março) e de acordo com as condições definidas no Despacho n.º 6658-B/2019, de 24 de julho.

 

Guia para Arquivos Associativos

 

Está disponível no site da Direção-Geral de do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), o "Guia de boas práticas para os arquivos das associações de Cultura, Recreio e Desporto. 1 - Gestão de documentos de uso corrente".

 

Este guia foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela DGLAB, que envolveu a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, representantes de sete municípios, a Rede de Arquivos do Algarve e o Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais da Região de Aveiro. Atualmente está em preparação o módulo 2 - Gestão de documentos de conservação permanente.

 

Presidente do Conselho Superior do Centro de Estudos de Economia Pública e Social (CIRIEC-Portugal)

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