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Uma utopia para entreter

Uma amnistia fiscal é, em primeiro lugar, uma enorme injustiça para quem cumpre regularmente as suas obrigações fiscais. Trata-se de premiar os prevaricadores e de criar um efeito de desmoralização sobre os cumpridores.

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Uma amnistia fiscal é, em primeiro lugar, uma enorme injustiça para quem cumpre regularmente as suas obrigações fiscais. Trata-se de premiar os prevaricadores e de criar um efeito de desmoralização sobre os cumpridores.

Pagar impostos é um sacrifício que se faz em favor do bem comum. Custa sempre abdicar de uma fatia dos rendimentos e entregá-la aos cofres do Estado, mas a relutância será menor caso se cumpram três condições cumulativas.

Estas circunstâncias ficam reunidas quando quem paga sabe que todos pagam. Mas também quando quem liquida o que deve a tempo e horas, tem a certeza de que quem não o faz é perseguido pela lei e por quem tem a responsabilidade de a fazer respeitar. E, por último mas não menos importante, quando os cidadãos que se preocupam em honrar os compromissos podem constatar que o dinheiro que lhes é retirado é gerido de forma competente e criteriosa.
Não se pode dizer que a situação em Portugal observe os três requisitos. Apesar dos progressos registados durante a actual década, anos consecutivos de laxismo e de incapacidade da máquina fiscal em cobrar aquilo que lhe é devido criaram uma cultura em que os pagadores são vistos como pobres ingénuos que não conseguem fugir ao Fisco.

Depois, há a questão da voracidade crescente dos cofres públicos, responsáveis por uma carga fiscal em subida imparável para financiar despesas de utilidade duvidosa e em alta também persistente. Se há aspecto que causa admiração, é a resignação e a indiferença com que são recebidos relatórios do Tribunal de Contas e de outras entidades com funções de auditoria e fiscalização sobre a aplicação dos dinheiros públicos. As derrapagens nos contratos são uma espécie de fatalidade inevitável que a maioria dos cidadãos encara com a mesma naturalidade com que bebe um copo de água.

Sucessivos regimes excepcionais que tentaram atrair para a órbita da legalidade rendimentos tributáveis que encontraram esconderijo seguro e longe dos olhares indiscretos da administração fiscal, também não ajudaram a mudar a mentalidade dominante em quem paga tudo até ao último cêntimo não passa de um parvo. As amnistias fiscais, como se foi provando, revelam-se, regra geral, contraproducentes e são um mal a evitar porque revelam boa vontade perante quem não a merece. Com uma mão, o Estado mostra compreensão e generosidade. Com a outra, revela dureza sobre os contribuintes que não podem, ou não querem, escapar ao seu controlo.

O pragmatismo exige, por vezes, que em nome de um objectivo se dêem uns tiros na equidade. A discussão sobre a repatriação de rendimentos colocados em paraísos fiscais, sob a promessa de o Fisco os tratar com benevolência, move-se nestes terrenos escorregadios. É verdade que os cofres públicos conseguiriam arrecadar receitas que, de outra forma, jamais estariam ao seu alcance. Mas também não é menos pacífico que as eventuais vantagens representam um golpe de artilharia pesada na autoridade do Estado.

A questão de fundo está na própria existência dos chamados "offshores", onde os rendimentos se resguardam da tributação a que deveriam ser sujeitos. E não deverá haver amnistias milagrosas que os consigam tirar de lá, enquanto semelhantes paraísos continuarem a acenar com os seus regimes de tributação atraentes.

Removê-los da face da Terra poderia significar o princípio do fim de muitas actividades que vão para além da simples fuga ao Fisco. Mas esta é uma utopia com que os líderes mundiais vão continuar apenas a entreter-se.
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