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Miguel Frasquilho 27 de Outubro de 2009 às 11:55

UTAO: "No creo en brujas, pero que las hay, las hay "

Desde Setembro de 2006 - início do "ano parlamentar" 2006/2007 - que a Assembleia da República (AR) tinha passado a contar com o apoio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), cuja criação foi um passo muito importante em direcção às...

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Desde Setembro de 2006 - início do "ano parlamentar" 2006/2007 - que a Assembleia da República (AR) tinha passado a contar com o apoio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), cuja criação foi um passo muito importante em direcção às melhores práticas internacionais de transparência orçamental: em 2002, a OCDE referiu que "o Parlamento deve ter a oportunidade e os recursos necessários para efectivamente escrutinar qualquer relatório de carácter orçamental sempre que o entenda necessário". E, mais recentemente, a mesma OCDE recomendou que "a Assembleia da República deve considerar aumentar o número de efectivos da UTAO e alongar a duração do seu mandato, assegurando simultaneamente a independência desta unidade". É que, apesar de estarem previstos 5 elementos na UTAO, ela nunca funcionou com mais de… 3 - sendo que, desde Fevereiro de 2008 em diante, apenas 2 (!) asseguraram todas as análises desenvolvidas.

Naturalmente, foram os deputados que acompanham mais de perto as questões orçamentais - os que pertencem à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) - que mais beneficiaram do trabalho que, desde então, passou a ser desenvolvido pela UTAO. Foi o meu caso. Não que tivesse deixado de fazer o que faço desde há longos anos a esta parte: acompanhar de muito perto tudo o que diga respeito à área orçamental, às projecções económicas, aos resultados que vão sendo divulgados com periodicidade regular. Quer a nível interno, quer externo. Mas a verdade é que, durante os últimos 3 anos, tive a oportunidade de dispor de documentos técnicos de grande rigor, qualidade e isenção, que analisaram orçamentos do Estado, programas de estabilidade e crescimento, relatórios de orientação da política orçamental e execuções orçamentais, entre outros. Pela minha parte, só posso dizer que, numa escala de 0 a 20 valores, daria 20 à UTAO. E na avaliação feita pelos deputados no final da legislatura que há pouco terminou, foram muitos os elogios ao trabalho desta unidade, tendo sido recomendada a sua continuidade.

Pois a verdade é que, apesar de tudo isto, por despacho da secretária-geral da AR datado de 10 de Outubro último, foi tomada a decisão de cessar a requisição dos dois técnicos que prestavam serviço na UTAO. Ou seja, a UTAO deixou de existir.

Uma decisão que considero difícil de entender. Mesmo inacreditável!...

Desde logo, por tudo o que acima foi exposto. De que serviu a avaliação dos deputados e a recomendação para que a UTAO continuasse?...

Mas também porque, em geral, nos casos das requisições das pessoas que estão nos serviços de apoio do Parlamento é aplicada uma disposição legal que prevê a possibilidade de se prolongar a respectiva requisição, com o objectivo - lógico - de impedir que se crie um vazio durante as mudanças de legislatura. Sei que o entendimento da Secretaria-Geral e do Conselho de Administração do Parlamento é o de que o caso da UTAO é diferente. Mas a verdade é que também há pareceres contrários, com especialistas nestas matérias a defenderem que à UTAO deve ser aplicado o mesmo enquadramento que aos outros serviços que prestam apoio à AR.

Aliás, mesmo que assim não fosse, quer por simples bom senso ou boa vontade, não seria difícil consegui-lo…

Sucede que, como tantas vezes pude constatar, durante a sua existência, a UTAO foi muitas vezes incómoda para o Governo e para a maioria socialista. Uma pedra no sapato.

Evidenciou, em termos técnicos, a alteração metodológica constante do Orçamento do Estado para 2009 que, apesar de não modificar o valor do défice, alterava a magnitude de vários agregados das despesas e das receitas públicas, impedindo a sua comparação com anos anteriores (e que ainda não foi validada nem pelo INE nem pelo Eurostat) e dificultando a realização de análises sérias e honestas.

Não deixou de reclamar, em várias ocasiões, o atraso no envio de informação estatística que tinha solicitado ao Governo para aprofundar as suas análises (e muitas vezes, o não envio dessa mesma informação).

Não ocultou que, se não fossem as receitas extraordinárias em 2008, o défice público ter-se-ia situado em 3.7% do PIB e não em 2.6% - e Portugal estaria já confrontado com um procedimento por défice excessivo por parte da Comissão Europeia, a terceira da década.

Criticou a ausência das previsões de médio prazo para as contas públicas no Relatório de Orientação da Política Orçamental apresentado em Maio último (como teria que acontecer), o que significa que o Executivo não apresentou qualquer estratégia de saída da crise para as finanças públicas portuguesas.

E muitos outros exemplos poderiam ser dados.

Ora, numa altura em que está à porta a apresentação do Orçamento do Estado para 2010 (e também o Programa de Estabilidade e Crescimento 2009-2012), será extremamente conveniente para o Executivo que ontem tomou posse não ter nenhuma unidade técnica independente, competente, rigorosa e… incómoda a escrutinar o trabalho do Ministério das Finanças como aconteceu nos anos anteriores… Que é o que vai acontecer como as coisas estão, porque o processo de recrutamento de novos - ou dos mesmos - colaboradores para a UTAO não demorará menos do que 1 a 2 trimestres…

E é por isso que yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay…
A ir mesmo por diante a interrupção da actividade da UTAO, estamos em presença de uma situação de enorme pena, absolutamente lamentável. E quem mais sai a perder é, claro, o Parlamento. Porque dá um sinal muito negativo e incompreensível à sociedade. Quando se devia premiar a competência técnica e a isenção de um serviço de interesse público como é a UTAO - avaliada por deputados e por instituições internacionais, por exemplo -, o que se está a fazer, de forma pouco clara e pouco transparente, é precisamente o contrário: transmitir a ideia de que isso não conta para nada.

Ainda há tempo de emendar a mão. O que, se acontecer, faz com que todos fiquemos a ganhar.



Economista
Deputado do PSD à Assembleia da República
miguelfrasquilho@yahoo.com
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