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Manuel Caldeira Cabral 28 de Dezembro de 2007 às 16:57

Vícios privados e virtudes públicas

Os bancos devem ser geridos por privados, o Estado por governos eleitos. Estas duas realidades devem interagir, mantendo a respectiva distância e independência. Uma economia administrada a partir dos governos é algo que já foi tentado e resultou mal. Um g

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Os bancos devem ser geridos por privados, o Estado por governos eleitos. Estas duas realidades devem interagir, mantendo a respectiva distância e independência. Uma economia administrada a partir dos governos é algo que já foi tentado e resultou mal. Um governo demasiado misturado com os negócios é uma tentação a evitar. O BCP é um caso em que o Governo não se deve enredar.

A integração europeia coincidiu com um consenso entre os principais partidos portugueses sobre a limitação do papel do Estado na economia. Liberalizaram-se sectores de actividade antes restritos, privatizaram-se quase todas as empresas públicas e, mais tarde, criaram-se reguladores cada vez mais independentes.

Uma independência que contrasta com o controle público das empresas nacionalizadas no período revolucionário, e com as relações pouco claras entre Estado e grupos económicos do corporativismo. A liberalização e privatização da banca foi benéfica para os consumidores. De facto, a independência serve os interesses económicos do país. É bom que os bancos concedam crédito com base em critérios financeiros e não com base em decisões ou avales políticos. É bom que as administrações sejam depostas ou reconduzidas consoante os lucros que obtêm e a eficiência com que gerem e não com base nos interesses que servem.

O caso do BCP vem demonstrar que mesmo quando as empresas são privadas nem sempre está garantido o uso dos critérios de gestão pela eficiência e de boa governação. A blindagem de estatutos, a opacidade da gestão, a cumplicidade entre os gestores e os accionistas de referência, parecem ter permitido alguns abusos. A solução para os problemas criados deve agora chegar pelo mercado e não por via de intervenção política. Porventura por mais mercado, e não por mais distorções do mesmo, como de certa forma irá acontecer se a solução agora avançada para o BCP, com aval do Governo, prevalecer.

A intervenção dos governos nas grandes empresas, com base no interesse nacional custou caro aos contribuintes franceses e acabou por ser uma das causas do enfraquecimento de alguns grupos económicos deste país, que se tornaram dependentes do auxílio estatal. Felizmente, a UE limitou fortemente a capacidade de distorção da concorrência por subsídios e outras intervenções, e está empenhada em continuar a fazê-lo. Mas não conseguiu limitar o desejo, e as tentativas do estado francês proteger as empresas francesas. Para os franceses parece óbvio que, se algumas destas empresas forem parar a mãos estrangeiras, os interesses da França serão muito prejudicados, mas nem sempre é essa a realidade. Longe destas preocupações, os países mais liberais, como é o caso do Reino Unido ou da Irlanda, prosperam.

O envolvimento dos governos na gestão das empresas privadas é, também, pernicioso para o próprio Estado e para o sistema político. Os eleitores quando decidem votar, estão a tomar decisões sobre a educação, a saúde, a defesa, as leis e os tribunais. Não devem estar também a decidir se mudam a administração dos seus bancos. Mais, ao envolverem-se em decisões estratégicas das empresas os governos acabam por se enredar em teias de interesses privados, que mais tarde ou mais cedo vão cobrar as suas facturas noutras áreas onde o governo faz leis ou nomeia os reguladores. O passado recente de Itália demonstra bem que a distância entre interesses políticos e económicos deve ser mantida.

O erro, aqui, é pensar que um governo que controle mais um banco fica com mais poder. Quanto mais enredado o governo ficar em interesses e alianças que fogem do que deve ser governar, maior dificuldade terá para mudar o que tem de ser mudado, pois acabará sempre por afectar algum dos interesses em si enredados.

Se o Governo intervir e tiver um papel decisivo na nomeação da administração do BCP, o que acontecer no maior banco privado português passará a afectar o Executivo. A manutenção da coesão do grupo de accionistas passará, também, a ser um objectivo político. A gestão do banco passará a ser escrutinada politicamente. Que factura irá Joe Berardo apresentar para manter a sua lealdade? E quem é que a vai pagar? Será que começa em "C" e acaba em "tribuinte?"

Este problema, infelizmente, não se cinge ao caso BCP, nem foi uma invenção deste Governo. As privatizações deveriam ter acabado com a distribuição pelos governos de numerosos cargos de administradores públicos e de outras posições nas empresas controladas pelo Estado, situações que criavam incentivos privados à entrada na vida política. No entanto, vemos em muitas empresas privadas, em particular nos sectores regulados, demasiados cargos atribuídos a ex-políticos ou a familiares destes. Em muitos casos é a competência que determina essas contratações. Mas noutros, será apenas a sua competência em conseguir influenciar as decisões públicas. Não é bom que se dê mais um passo nesse sentido.

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