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Catarina Portela Morais 16 de Julho de 2020 às 10:38

Vira o disco e paga o mesmo

Manter as restrições de tráfego aéreo [...] poderá ser o voo direto para a maior recessão económica que Portugal já sofreu.

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No passado dia 6 de julho foi publicado o Despacho n.º 6948-A/2020 que determina a realização de controlo de temperatura e de testes à covid-19 nos aeroportos a passageiros de voos com origem nos EUA, nos PALOP (nomeadamente Brasil), ou outros onde exista um risco epidemiológico identificado pela DGS.

Com efeito, e somando à mais recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 de 14 de julho, o Governo português pretende que esses passageiros tragam na bagagem um teste à covid-19 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque ou, caso não tragam, se submetam a teste à chegada a Portugal, sob pena de não entrarem em território nacional.

Parecendo uma solução equilibrada, o despacho falha quando determina que, caso o passageiro recuse fazer o teste à covid-19, passará a ser considerado um "Passageiro Inadmissível", não só ficando impedido de entrar em território nacional, como ficará retido no aeroporto até ser recambiado para o país de origem, às custas da companhia aérea que o trouxe.

Significa isto que, embora aparente existir uma solução alternativa (teste prévio ou teste à chegada), na realidade as companhias aéreas não só têm a obrigação de efetuar o controlo da documentação necessária para entrada no país, como se fossem verdadeiros postos de fronteira, como têm agora, como agentes de saúde pública, de controlar se os passageiros têm testes negativos à covid-19 e ainda - sendo este o ponto fulcral - ficar à mercê do passageiro se este, ainda que informado nesse sentido, recusar efetuar o teste à chegada ao país.

Mas mais, não só o transporte de regresso será suportado pela companhia aérea, como esta será responsável por custear a sua estadia até que exista um voo de retorno disponível. Isto torna-se particularmente penoso em época de pandemia, na medida em que não existem voos diários para todos os destinos, devendo o passageiro ficar retido no aeroporto ou onde o Governo determinar, até que esse voo tenha lugar.

Perante isto, questiona-se qual o destino a dar, e onde será que o Governo pretende colocar, os passageiros que se recusem a efetuar o teste à covid-19, enquanto aguardam o voo de retorno? Será que é suposto os turistas ficarem a aguardar, por uma, duas, ou mais noites, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa onde, em março passado, faleceu um cidadão ucraniano e onde são colocados os outros passageiros inadmissíveis?

E será equilibrado exigir às companhias aéreas que suportem esta estadia? Sem surpresas, podemos antecipar qual a solução que será preconizada…

Continuando a navegar no despacho e na já referida resolução de 14 de julho, verificamos que estamos na Terra do Vale Tudo!

Para além das companhias aéreas deverem suportar os custos desta nova medida de política sanitária, ainda estão sujeitas, caso embarquem passageiros sem teste negativo à covid-19, a processos de contraordenação sancionados com coimas de 500 a 2.000 euros (cuja moldura desde já se interroga, pois não se compreende porque é que a intenção inicial de aplicar uma coima de 1.000 euros foi substituída por uma coima questionavelmente variável que pode alcançar o dobro do valor). Coimas estas aplicadas pelo mero facto de transportar um passageiro sem teste prévio, mesmo que este - mediante a alternativa que lhe é apresentada - opte por fazer o teste à chegada a Portugal! De facto, alguém tem de contribuir para os custos desta medida e quem melhor do que as companhias aéreas.

O mais intrigante é que o despacho entrou em vigor no dia 4 de julho e a resolução às 00h00 de dia 15 de julho, sendo ainda [à data de envio deste artigo para publicação] impercetível quais os passageiros a quem esta obrigação se aplica, já que a lista de países considerados de risco epidemiológico continua por ser publicada. Assim, as companhias aéreas já incorrem em responsabilidade, sem saber nem como, nem quanto, nem o que podem esperar.

Como última nota, questiona-se: já que esta medida não acarreta custos para o Estado, não será preferível terminar com as restrições de tráfego aéreo existentes e impor que todos os passageiros que pretendam entrar em Portugal, seja qual for o país de origem, venham munidos de testes negativos à covid-19? De facto, parece-nos que manter as restrições de tráfego aéreo, para quem depende e pretende relançar o turismo, poderá ser o tiro fatal que nos leva em voo direto para a maior recessão económica que Portugal já sofreu.

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