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João Costa Pinto 02 de Junho de 2014 às 20:39

XXIV - O financiamento do crescimento económico

As nossas PME tendem a apresentar-se com estruturas financeiras frágeis, com baixos níveis de capitais e fundos próprios.

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1. A evolução da nossa Economia na década que se seguiu à adesão ao Euro conduz a uma questão central.

 

O que explica que num período de abundância de financiamento - alimentado por uma Dívida Externa crescente - a nossa estrutura produtiva não tenha correspondido às oportunidades criadas por uma procura interna que cresceu e se diversificou e se tenha mesmo assistido a uma evolução desfavorável da produtividade, como reflexo de um comportamento igualmente desfavorável do investimento? Em particular, o que explica que os sectores produtores de transaccionáveis não tenham tirado partido de uma conjuntura favorável em termos de financiamento e de procura - interna e externa - para crescer e ganhar peso?

 

Para além de outros factores sem dúvida relevantes - como o impacto da Moeda Única sobre os sectores tradicionais produtores de transaccionáveis e a orientação imprimida às Políticas Públicas - uma parte da explicação deve ser procurada na relação estabelecida entre a generalidade das PME e as suas fontes tradicionais de financiamento - o Mercado de Crédito.

 

Para além da pequena dimensão que, por via de regra, se reflecte na qualidade da gestão, nos níveis de produtividade e nas dificuldades em sair do mercado doméstico, as nossas PME tendem a apresentar-se com estruturas financeiras frágeis, com baixos níveis de capitais e fundos próprios.

 

Situação que resulta da convergência de três tipos de factores: uma cultura empresarial que muitas vezes tende a favorecer a acumulação patrimonial, em detrimento da Empresa; um regime fiscal que sempre tratou melhor a dívida das Empresas do que os seus capitais e fundos próprios; uma oferta de financiamento em que a dívida bancária de curto prazo sempre assumiu uma posição predominante.

 

A convergência destes factores tende a perpetuar uma estrutura produtiva atomizada, integrada por Empresas de dimensão reduzida, pouco eficientes, a que tradicionalmente correspondeu uma cultura empresarial conservadora e incapaz de responder, em tempo útil, aos estímulos de um contexto doméstico e externo em mudança rápida.

 

A crise financeira e o movimento de desalavancagem a que os Bancos foram forçados veio fragmentar o Mercado de Crédito, atingindo em particular o mecanismo tradicional de financiamento das PME. Por um lado, uma boa oferta de crédito para um grupo de Empresas consideradas de bom risco, por outro, dificuldades crescentes para um grande número de Empresas economicamente viáveis. Dificuldades que tendem a aumentar quando se trata de financiar novos projectos, de que depende em grande parte a modernização da nossa estrutura produtiva e o crescimento.

 

Situação que no essencial tenderá a manter-se enquanto o Mercado de Crédito reflectir o movimento de recentragem do modelo de negócio e de redimensionamento,  com que os Bancos estão a procurar responder às pressões que decorrem de um novo e mais apertado quadro prudencial e de uma conjuntura económica desfavorável.

 

2. Se, para além deste contexto, tivermos presentes os obstáculos que continuam a condicionar a acção do BCE - e a que me referi no último artigo publicado nesta coluna - compreendemos como o lançamento no nosso Sistema Financeiro de novos instrumentos de financiamento das PME, assume uma importância crítica.

 

Trata-se tanto de responder às necessidades criadas pela situação do Mercado do Crédito, como de impulsionar um movimento de renovação e de reorganização do nosso tecido produtivo, que depende sobretudo do comportamento das PME.

 

A compreensão da importância e da urgência desta questão deveria levar o Estado a mobilizar de forma articulada as alavancas e os instrumentos de que dispõe. Pode reorientar a fiscalidade sobre as PME, favorecendo o reinvestimento de resultados, a recapitalização, as fusões e os ganhos de dimensão. Controla mais de um quarto do Mercado Bancário, através do Grupo Financeiro Público. Coordena e centraliza a aplicação dos fundos comunitários provenientes do que deverá ser o último Quadro Comunitário de Apoio.

 

Mas, para além disso, tem vindo a preparar o lançamento de uma nova Instituição Financeira que devia colocar no centro das suas preocupações o apoio à implantação e ao desenvolvimento de novos canais e ao lançamento de novos instrumentos de financiamento das PME.

 

Desde uma adequada utilização do Capital de Risco, passando pelo apoio ao desenvolvimento de Mercados especializados no financiamento deste tipo de Empresas - de que são exemplo o Papel Comercial e a emissão e colocação de instrumentos de Dívida de médio e longo prazos - até ao apoio a Entidades especializadas na tomada de participações e no lançamento de operações de redimensionamento e de reorganização de Empresas.

 

Para tal deve articular a sua acção com o Mercado de Capitais, com a Banca Comercial e com os Fundos especializados que estão a assumir uma importância crescente em muitos Sistemas Financeiros, beneficiando do recuo do Mercado Bancário tradicional. Fundos que embora estejam a colocar problemas novos às Entidades de Supervisão, podem em muitos casos impulsionar processos de reorganização financeira e de gestão de empresas em dificuldades, mas economicamente viáveis.

 

Para além naturalmente da cooperação e articulação com o Sistema de Garantia Mútua - mecanismo de partilha de Risco que, pela sua importância, deve ser preservado e apoiado - e com o Grupo Financeiro Público.

 

Voltarei a este assunto para me referir a uma questão que condiciona fortemente o sucesso, em tempo útil, deste processo - a avaliação do Risco por parte dos investidores.

 

Economista

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