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Daniel Gros 09 de Outubro de 2013 às 05:18

O irrelevante debate europeu sobre a austeridade

Se a dívida externa é mais importante do que a dívida pública, a variável-chave a ajustar é o défice externo, não o défice orçamental.

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O sintoma mais visível da crise da Zona Euro está nos elevados e variáveis prémios de risco que os países periféricos têm pago sobre a sua dívida pública. O importante estudo dos economistas norte-americanos Carmen Reinhart e Kaenneth Rogoff demonstrou que o crescimento económico cai acentuadamente quando a dívida pública supera os 90% do PIB. A receita política para resolver a crise parece, assim, ser simples: austeridade. Os défices orçamentais devem ser reduzidos para diminuir os níveis de dívida.

 

Mas o debate em torno da austeridade e do custo dos elevados níveis de dívida pública negligencia um aspecto muito importante: a dívida pública comprada por estrangeiros é diferente da dívida comprada por nacionais. Os estrangeiros não podem votar a favor de impostos mais elevados ou de uma menor despesa, necessários para honrar os serviços da dívida. Além disso, no caso da dívida doméstica, uma maior taxa de juro ou prémio de risco apenas leva a uma maior redistribuição dentro do país (dos contribuintes para os detentores de obrigações). Em contraste, no caso da dívida detida por estrangeiros, taxas de juro mais elevadas conduzem a uma perda de bem-estar para o país no seu conjunto, uma vez que o governo tem de transferir recursos para o exterior e isso requer, habitualmente, que se deprecie a taxa de câmbio e, simultaneamente, se reduzam os gastos internos.

 

Esta distinção entre dívida externa e local é particularmente importante no contexto da crise do euro, pois os países da Zona Euro não podem desvalorizar as suas moedas para aumentarem as exportações no caso de isso ser necessário para cumprir o serviço da dívida externa. E as evidências confirmam que a crise do euro não tem verdadeiramente a ver com dívida soberana, mas sim com dívida externa. 

 

Com efeito, só os países com grandes défices de conta corrente antes da crise é que foram afectados por ela. O caso da Bélgica é particularmente esclarecedor, pois o prémio de risco para a dívida soberana belga manteve-se reduzido durante a maior parte da crise do euro, apesar de o rácio entre dívida e PIB do país estar acima da média da Zona Euro, em torno de 100%, e apesar também de ter estado sem governo durante mais de um ano.

 

Um exemplo ainda mais flagrante da diferença crucial entre a dívida externa e a local é o do Japão, que tem – de longe – o mais elevado rácio, entre os países da OCDE, entre a dívida e o PIB. Até agora, o país não vivenciou uma crise da dívida e as suas taxas de juro mantêm-se excepcionalmente baixas, em torno de 1%. A razão é óbvia: o Japão registou durante décadas excedentes consideráveis das contas correntes, o que lhe proporcionou poupanças internas mais do que suficientes para absorver localmente toda a sua dívida pública.

 

Que implicações é que isto tem para o debate europeu sobre a austeridade? Se a dívida externa é mais importante do que a dívida pública, a variável-chave a ajustar é o défice externo, não o défice orçamental. Um país que tem contas correntes equilibradas não precisa de capital estrangeiro adicional. É por isso que os prémios de risco continuam a diminuir na Zona Euro, apesar da elevada incerteza política em Itália e dos contínuos défices orçamentais elevados noutras regiões. Os défices externos dos países periféricos do euro estão a diminuir rapidamente, diminuindo assim também a necessidade de financiamento externo.

 

Por conseguinte, o debate em torno da austeridade e do elevado custo da dívida pública é enganoso em dois aspectos. Em primeiro lugar, é frequentemente dizer-se que a austeridade pode ser contraproducente, porque a redução do défice orçamental pode conduzir, no curto prazo, a um aumento do rácio entre a dívida e o PIB se tanto o nível de dívida como o multiplicador forem elevados. Mas a austeridade nunca pode ser contraproducente para o ajuste externo. Pelo contrário: quanto maior for a queda da procura local, em resposta ao corte dos gastos governamentais, mais cairão as importações e maior será a melhoria das contas correntes – e, em última instância, maior será a redução do prémio de risco.

 

A experiência de Itália é esclarecedora: os grandes aumentos de impostos decretados pelo governo tecnocrático do ex-primeiro-ministro Mario Monti, em 2012, tiveram um impacto na procura superior ao esperado. A economia está a contrair-se de tal forma que o rácio da dívida face a PIB está - na verdade - a aumentar, e o défice está a melhorar apenas marginalmente, pois as receitas públicas estão a cair de par com o Produto Interno Bruto. Mas um efeito colateral da queda do PIB é a forte diminuição das importações – e, com isso, a melhoria das contas correntes, sendo por isso que o prémio de risco continua a diminuir, apesar da turbulência política desencadeada pelas recentes eleições no país.

 

Em segundo lugar, se o verdadeiro problema é a dívida externa, o debate acerca dos resultados do estudo Reinhart/Rogoff é irrelevante para a crise do euro. Os países que têm a sua própria moeda, como o Reino Unido - e especialmente os EUA, que podem endividar-se em dólares junto dos estrangeiros – não enfrentam uma restrição financeira directa.

 

Para esses países, importa se a História sugere que há um forte efeito limiar quando a dívida pública supera 90% do PIB. Mas os países periféricos da Zona Euro simplesmente não tiveram escolha: tiveram de reduzir os seus défices, pois o capital estrangeiro do qual as suas economias tanto dependiam já não estava disponível.

 

No entanto, o oposto também é acertado: quando as contas correntes passam para um superavit, a pressão por parte dos mercados financeiros atenua. E é provável que isso aconteça em breve. Nessa altura, os países da periferia do euro recuperarão a sua soberania orçamental – e poderão ignorar as advertências de Reinhart e de Rogoff por sua conta e risco.

 

Daniel Gros é director do Center for European Policy Studies.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org

 

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