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Pierre Moscovici 27 de Dezembro de 2012 às 00:50

Um ano de avaliação para a França e para a Europa

A França está numa encruzilhada. Tem numerosos activos valiosos mas não pode adiar reformas bastante atrasadas ou, em alternativa, assumirá uma posição cada vez mais irrelevante numa economia global com uma competitividade feroz. Este é um desafio económico que o presidente Francois Hollande, o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault e todos nós que pertencemos ao governo francês temos de combater.

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Enfrentamos uma responsabilidade histórica: precisamos de modernizar a economia francesa e de introduzir, em poucos meses, reformas que deveriam ter sido feitas numa década, de modo a produzir um crescimento mais forte e mais inclusivo, a criar mais emprego e a diminuir o défice público. É precisamente isto que o governo tem vindo a fazer desde a eleição que ocorreu este ano; de facto, nenhum governo francês executou tantas reformas num tão curto espaço de tempo.

Nos últimos dez anos, o desempenho económico da França foi frágil, particularmente no que diz respeito à competitividade, à sustentabilidade da dívida, à despesa pública e ao mercado laboral. A nossa responsabilidade é a de assegurar que vamos apresentar melhores resultados nestas áreas em 2017, quando terminar o actual mandato eleitoral.

Para que este desafio seja concretizado, projectámos uma estratégia económica assente em três pilares: Europa, consolidação orçamental e competitividade.

A Europa é a nossa prioridade número um: a estabilização da Zona Euro e a resolução da actual crise são necessárias para que se alcancem a estabilidade e a recuperação económica na França.

O governo de Hollande insiste que só seremos bem-sucedidos caso se concretizem três condições. Em primeiro lugar, a Europa deve adoptar uma abordagem mais equilibrada em relação à consolidação orçamental – um processo necessário, mas autodestrutivo quando é executado rápido demais. Depois, precisamos de acabar com o círculo perverso entre o risco bancário e o risco soberano que está no centro da crise do euro. Tal exige que seja implementada, tão cedo quanto possível, uma união bancária de pleno direito – com um supervisor pan-europeu e um regime forte para a resolução bancária e a garantia de depósitos. Finalmente, num horizonte a médio e longo prazo, é preciso completar o processo de integração da Zona Euro e seguir em frente no que diz respeito à solidariedade e partilha de risco – por exemplo, ao estabelecer um orçamento específico para a Zona Euro.

Em Novembro último, a Zona Euro acordou, finalmente, uma recalendarização parcial da dívida da Grécia para aliviar o encargo financeiro do país. Este foi um passo essencial para a estabilização mas é preciso fazer mais do que isso. Em 2013, vamos dirigir o nosso olhar para outros países (como o Chipre e Espanha) e assegurar que se mantém a dinâmica necessária para construir uma união bancária.

A consolidação orçamental é o segundo pilar da estratégia económica francesa. A França não adoptou um orçamental equilibrado nos últimos 30 anos e a dívida pública alcançou uns insustentáveis 1,7 biliões de euros em 2011. O nosso dever é estar à altura da tarefa e inverter a maré.

A França está totalmente comprometida com o esforço de consolidação orçamental que conduza a um orçamento equilibrado em 2017. Este não é apenas um compromisso político; consagrámos o percurso orçamental da França numa lei adoptada em Novembro.

O próximo ano será um marco neste caminho: a França pretende atingir um défice orçamental de 3% do produto interno bruto em 2013, abaixo dos 5,2% em 2011 e de 4,5% em 2012 e baixar o rácio de dívida face ao PIB de 2014 em diante. Este é um compromisso ambicioso e é um compromisso que pretendemos alcançar sem recorrer à antiquada política orçamental de "impostos e despesas": ao longo dos próximos cinco anos, os cortes na despesa serão maiores do que os aumentos de impostos, chegando a 60 mil milhões de euros.

Claro que vamos ter de modernizar a administração pública da França para que tal seja alcançado, olhando, por isso, para outros países com melhores práticas. Mas o desafio nos próximos cinco anos será o de adoptar e de actualizar as nossas instituições sem minar a qualidade dos serviços públicos, que é parte integrante da competitividade francesa.

Por fim, comprometemo-nos com medidas cujo intuito é solucionar a competitividade enfraquecida da França, através de um "Pacto Nacional para o Crescimento, Competitividade e Emprego", que inclui um corte de 20 mil milhões de euros nos custos laborais para os empregadores, que será faseado em três anos. Os descontos das empresas para a Segurança Social vão baixar 6% para todos os trabalhadores com salários inferiores a 2,5 vezes o salário mínimo – um passo que vai beneficiar mais de 80% dos funcionários assalariados.

Tendo em contra que as expectativas em torno da competitividade da França são elevadas, vamos assegurar uma implementação suave do Pacto Nacional para que possa começar a produzir resultados já em 2013. Criámos este crédito fiscal às empresas para maximizar o seu impacto positivo sobre a economia: os custos laborais vão descer imediatamente sem deprimir a procura agregada em 2013, dado que os cortes na despesa (10 milhões de euros) e os aumentos de impostos sobre as famílias que vão financiar o crédito apenas vão entrar em acção em 2014.

O Pacto também vai melhorar o ambiente empresarial e criar mecanismos, como a extensão da bonificação fiscal para a investigação, projectados para impulsionar a inovação.

Por fim, mas não menos importante, lançámos uma importante reforma do mercado laboral que vai estabelecer a sua própria versão do modelo da "flexigurança" do norte da Europa. As empresas precisam de uma maior flexibilidade para ajustarem os salários pagos em condições económicas adversas; e os trabalhadores necessitam de uma maior segurança, que será proporcionada por uma melhor preparação e por políticas de mercado laboral activas.

Estamos comprometidos com a reforma da economia francesa. Mas queremos concretizá-la mantendo-nos fieis às nossas convicções políticas, sem colocar em perigo aquilo que torna a França forte e especial: um modelo social muito redistributivo. A Europa é e vai ser parte da solução, se for possível acordarmos que o próximo passo na nossa jornada conjunta é mais solidariedade.

A Europa precisa de mais solidariedade não apenas para ultrapassar a crise e completar o processo de integração mas também para colmatar o alargamento do fosso entre a Europa e a sua população. Olho para 2013 como um ano de progresso das agendas nacional e europeia. No final de contas, elas são dois lados da mesma moeda.

Tradução: Diogo Cavaleiro

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