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Michael Spence 30 de Setembro de 2014 às 17:27

O pacto da Europa

A estratégia de coesão da UE é admirável e inteligente. No passado, esse investimento estava muito centrado nas infra-estruturas físicas – particularmente transportes – mas a agenda focalizou-o num conjunto mais equilibrado de objectivos, incluindo os relativos ao capital humano, ao emprego, à economia baseada no conhecimento e tecnologia, à tecnologia de informação, ao crescimento com menores emissões de carbono e à gestão idónea dos assuntos públicos.

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Em Julho, a Comissão Europeia publicou o seu sexto relatório sobre coesão económica, social e territorial (um termo que pode ser traduzido, de forma geral, por igualdade e inclusão). O relatório define um importante plano de investimento – 450 mil milhões de euros (583 mil milhões de dólares) de três fundos da União Europeia (UE) – entre 2014 e 2020. Tendo em conta as difíceis condições económicas e orçamentais actuais, é provável que escasseie o investimento do sector público nos orçamentos nacionais, pelo que este programa representa um compromisso da maior importância com o investimento do sector público orientado para o crescimento.

 

A estratégia de coesão da UE é admirável e inteligente. No passado, esse investimento estava muito centrado nas infra-estruturas físicas – particularmente transportes – mas a agenda focalizou-o num conjunto mais equilibrado de objectivos, incluindo os relativos ao capital humano, ao emprego, à economia baseada no conhecimento e tecnologia, à tecnologia de informação, ao crescimento com menores emissões de carbono e à gestão idónea dos assuntos públicos.

 

Dito isto, podemos questionar quais serão os benefícios económicos e sociais desses investimentos. Na verdade, manter elevadas taxas de crescimento requer elevados níveis de investimento público, que aumenta o benefício (e, assim, os níveis) do investimento privado, e, com isso, também a produção e o emprego. Mas o investimento público é apenas uma componente das estratégias de crescimento bem-sucedidas. Fará algum bem em todos os sectores, mas caso se eliminem outras limitações, os seus efeitos irão muito além do curto prazo.

 

Três questões complementares parecem cruciais. Uma, da qual se ocupa principalmente o Banco Central Europeu (BCE), tem a ver com a estabilidade dos preços e o valor do euro. A segunda é orçamental e a terceira estrutural.

 

As taxas de inflação, que agora estão muito abaixo da meta anual de 2% do BCE, estão na zona de perigo de deflação. Uma vez que a deflação eleva o encargo real da dívida soberana e as obrigações públicas diferentes da dívida como, por exemplo, os sistemas de pensões, o seu aparecimento iria penalizar o já frágil estado das finanças públicas de muitos países e acabaria com o crescimento.

 

Num ambiente pós-crise e caracterizado por uma política monetária agressiva e não convencional noutros países avançados, as políticas menos agressivas do BCE (devido ao seu mandato mais restritivo) resultaram numa taxa de câmbio que penalizou a competitividade e o potencial de crescimento do sector transacionável de muitas economias da Zona Euro. Isto é importante, porque antes da crise a maior parte das economias registaram padrões de crescimento caracterizados por níveis insustentavelmente elevados de procura interna agregada. Então, reequilibrar requer uma transferência em direcção ao sector transacionável e à procura externa. Um euro mais fraco vai ajudar.

 

O BCE entende isto e, sem ser explícito a esse respeito, está a aumentar os programas de compra de activos para elevar a inflação e fazer desvalorizar o euro. O presidente do BCE, Mario Draghi, tem sido claro em relação ao facto de que restabelecer a meta da inflação e enfraquecer a moeda não é uma estratégia de crescimento. Reformas difíceis são necessárias para colocar os assuntos orçamentais de muitas economias em ordem e aumentar a sua flexibilidade estrutural. O BCE não pode fazer isso sozinho.

 

Na esfera orçamental, os níveis de dívida soberana são demasiado elevados e continuam a aumentar. Mas o maior desafio é a carência de fundos para enfrentar as obrigações diferentes da dívida em matéria de fundos de pensões e sistemas de segurança social que, segundo se calcula, ascendem a quatro vezes ou mais a dimensão da dívida soberana. Está claro que, para deter o crescimento das ditas obrigações, é necessário aplicar planos credíveis.

 

Mas estas obrigações também têm de ser reduzidas, porque já estão a impor um peso orçamental esmagador, em grande medida devido ao rápido envelhecimento, para o qual contribui sobretudo o aumento da longevidade. Os Estados Unidos têm um problema semelhante, embora seja mais distante. Uma análise recente sobre os Estados Unidos sugere que as obrigações dos programas de ajudas sociais venham a afectar os orçamentos públicos dentro de dez anos. Pelo contrário, em Itália, por exemplo, com as suas tendências demográficas menos favoráveis, já se notaram os seus efeitos.

 

O crescimento reduziria este encargo, mas consegui-lo a curto e médio prazo é altamente problemático. A inflação reduziria o valor real tanto da dívida como das obrigações diferentes desta e não indexadas. Mas foi descartada inclusive uma inflação elevada e controlada; novamente, o risco actual é a deflação.

 

Os governos poderiam aumentar os impostos para cobrir uma maior fracção dos gastos requeridos. Mas não é provável que isso contribua para o crescimento e venha a impor um encargo na força de trabalho e aos jovens que estão a tentar entrar nela, um valioso subconjunto daqueles que se caracterizam pela sua mobilidade e podem simplesmente abandonar. Do mesmo modo, emitir mais dívida para cobrir a fracção das obrigações cujo vencimento está próximo não faz outra coisa senão mudar a composição das obrigações sem as reduzir.

 

A única outra alternativa é a redução directa. No caso da dívida soberana, isso significa incumprimento, que apenas vai acontecer em circunstâncias extremas; no caso das obrigações diferentes da dívida, significa alterar os critérios sistémicos – por exemplo, aumentar a idade da reforma – o que é politicamente polémico e excepcionalmente difícil de fazer.

 

O terceiro ingrediente que falta é a flexibilidade estrutural, necessária por duas razões. Em primeiro lugar, a maioria das economias avançadas manteve os padrões de crescimento desequilibrados que levaram à crise mundial em 2008. Restabelecer o crescimento requer mudanças estruturais.

 

Nos Estados Unidos, embora o crescimento continue bem abaixo do potencial, os dados sugerem que cerca de metade da sua recuperação resultou de uma mudança no capital e mão-de-obra para o lado transacionável da economia, com o gás de xisto a proporcionar um grande impulso. Coisa que não está a acontecer – ou apenas a um ritmo muito lento - nas economias do sul da Europa, onde a rigidez estrutural nos mercados laboral e dos serviços precisa de ser abordada. A excepção é Espanha, que iniciou as reformas laborais no final de 2012. Talvez assim que o impacto das reformas se torne mais visível, aumente a dinâmica da reforma noutros países.

 

Mesmo sem os desequilíbrios relacionados com a crise, em todas as economias é necessária a flexibilidade estrutural para se adaptarem a mudanças causadas pela globalização e às de carácter tecnológico que poupam mão-de-obra, requerem conhecimentos especializados e estão relacionados com o aumento do valor do capital digital. Nos últimos 30 anos, a economia mundial somou 1,5 mil milhões de novos trabalhadores ligados aos países em desenvolvimento e está à vista o aparecimento de três mil milhões de novos consumidores.

 

As tecnologias digitais eliminaram milhões de empregos de rotina, manuais ou de escritório, e estamos a entrar rapidamente no reino do emprego baseado nos conhecimentos. Para que o investimento em capital humano esteja à altura da mudança da composição do emprego, é necessária uma flexibilidade estrutural.

 

A Europa tem uma oportunidade real para concluir um pacto: que os países membros implementam reformas orçamentais e estruturais em troca do relaxamento de curto prazo dos constrangimentos orçamentais – não para aumentar as obrigações, mas para se centrarem nos investimentos orientados para o crescimento a fim de desencadear uma recuperação sustentada. Os investidores privados devem tomar nota disso, o que iria acelerar o processo de recuperação. Agora o imperativo é aproveitar a oportunidade.

 

Michael Spence, laureado com o Prémio Nobel da Economia, é professor de Economia na Stern School of Business da Universidade de Nova Iorque, e conselheiro no Instituto Hoover. O seu último livro intitula-se "The Next Convergence – The Future of Economic Growth in a Multispeed World".

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

 

Tradução: Raquel Godinho

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