Jornal Negócios

Uma cura para o fracasso orçamental?
Deveriam mais países criar conselhos consultivos independentes em matéria orçamental para incutirem assim uma maior objectividade nos debates nacionais sobre o orçamento?
O fraudulento Bernie Madoff, actualmente a cumprir pena na prisão, resumiu recentemente muitas das impressões da população acerca da política orçamental, ao declarar que “todo o governo é um esquema Ponzi”.

Talvez tenha sido a declaração de um homem que confunde os seus sonhos com a realidade, um homem que irá morrer na prisão depois de ter sido condenado pelo seu esquema piramidal no valor de 50 mil milhões de dólares que se desmoronou em 2008 [Madoff montou um esquema piramidal em que prometeu aos investidores iniciais sólidos retornos – que foi pagando com o dinheiro dos participantes mais tardios. A determinada altura, deixou de haver dinheiro e o esquema estoirou]. Pessoalmente, suspeito que o nada invejável recorde de Madoff não será batido durante bastante tempo. Ainda assim, numa altura em que muitos dos maiores governos do mundo se deparam com uma letal combinação de dívida convencional insustentável, obrigações sem precedentes em matéria de pensões e uma contracção do crescimento, é de nos questionarmos sobre o plano orçamental.

Num trabalho intitulado “A Decade of Debt” [Uma década de dívida], Carmen M. Reinhart e eu demonstramos que a dívida pública dos Estados Unidos, onde se inclui a dívida federal, estadual e local, já superou o recorde de 120% do Produto Interno Bruto (PIB) atingido no final da Segunda Guerra Mundial.

O Japão, é claro, está numa situação ainda pior, uma vez que a sua dívida estatal ascende a mais de 200% do PIB. Se bem que esta dívida seja parcialmente compensada pelas reservas em divisa externa, o Japão confronta-se actualmente com avultados custos decorrentes da ajuda que terá de disponibilizar e dos trabalhos de reconstrução depois do desastre natural que sofreu – algo que veio juntar-se à contracção das tendências demográficas. Muitos outros países ricos apresentam também níveis de endividamento em torno de máximos de 150 anos, apesar do relativo clima de paz em grande parte do mundo.

Não há uma solução fácil. Por agora, as baixas taxas de juro a nível mundial estão a limitar os custos do serviço da dívida, mas os níveis de endividamento só podem ser reduzidos de forma muito gradual, ao longo de períodos prolongados, ao passo que as taxas de juro reais (ajustadas à inflação) podem subir mais aceleradamente, inclusivamente nos países ricos. As crises da dívida costumam surgir inesperadamente, afectando os países cujas trajectórias em matéria de dívida simplesmente não têm qualquer margem para erros ou para uma adversidade imprevista.

O impacto mais imediato e directo de dispor de uma política orçamental independente seria o de poder controlar os gastos, o que criaria um contraponto às previsões governamentais excessivamente optimistas em matéria de crescimento e de receitas. Em princípio, a existência de um conselho consultivo respeitado e independente poderia também obrigar os governos a reconhecerem os custos não visíveis das garantias estatais e das dívidas que não estão inscritas nos balanços.

É mais do que tempo de ponderar novas abordagens. Evidentemente que não será uma simples mudança que irá eliminar, por si só, a propensão para os gastos deficitários que se verifica na maioria dos sistemas políticos modernos. E não será uma simples mudança que irá impedir o risco de futuras crises da dívida e da inflação. Muitos países precisam de reformas profundas para que os seus sistemas tributários se tornem mais eficientes e para que os seus programas de subsídios – incluindo os planos de pensões – sejam mais realistas.

O recente aparecimento de conselhos consultivos em matéria orçamental já é um primeiro passo institucional promissor. Vários países, entre os quais a Dinamarca, a Holanda, os Estados Unidos e a Bélgica, dispõem já há bastante tempo de agências de monitorização orçamental, tais como o Gabinete do Congresso para o Orçamento (Congressional Budget Office [CBO]) nos Estados Unidos. No entanto, apesar de estas instituições mais antigas se terem revelado extremamente úteis, o certo é que costumam ser grandemente restringidas. O CBO, por exemplo, tem liberdade para divulgar projecções orçamentais para o longo prazo, com base nas suas melhores estimativas para o crescimento, mas é obrigado, em larga medida, a aceitar “remédios” futuros, politicamente implausíveis, neutralizando de certa forma a potencial eficácia de qualquer crítica às políticas do défice.

Para aumentar a credibilidade, vários governos estão a avançar prudentemente com a criação de conselhos consultivos em matéria orçamental que gozam de uma maior independência, tendo frequentemente o papel dos bancos centrais como modelo. Entre estes países da nova vanguarda estão a Suécia, o Reino Unido, a Eslovénia e o Canadá.

As atribuições do conselho consultivo orçamental da Suécia são particularmente vastas, já que dispõe de liberdade não só para fazer as suas próprias previsões como também para analisar mais aprofundadamente as motivações e consequências das políticas governamentais. Em princípio, um conselho orçamental independente poderia ter constituído uma inestimável ajuda durante a recente crise financeira. Nos Estados Unidos, um órgão desta natureza poderia ter pesado os custos e os benefícios dos planos de resgate, podendo talvez ter ajudado a acabar com a paralisia do Congresso e dando aos contribuintes a perspectiva de um risco mais positivo.

Será demasiado esperar que estas novas instituições de consultoria orçamental se tornem tão importantes ou poderosas como os bancos centrais, pelo menos nos próximos tempos. Existe muito mais consenso em torno da política monetária do que em torno da política orçamental. E a política orçamental é muito mais complexa e multi-dimensional. Ainda assim, o princípio de base parece ser um importante passo na direcção da racionalidade orçamental.

É claro que os conselhos consultivos orçamentais, por si só, não bastam, independentemente do quão bem possam ser concebidos. Continuará a ser muito tentador para cada geração dizer “os meus netos serão duas ou três vezes mais ricos do que eu, por isso quem é que se importa se eles tiverem de pagar alguma dívida?”. Além disso, o ciclo político cria uma forte propensão para o défice, um vez que os dirigentes procuram embelezar as sensações de saúde económica e de prosperidade, aumentando os gastos visíveis à custa de dívidas ocultas e de um menor investimento no longo prazo.

De modo a resistirem a estas fortes pressões, o trabalho dos conselhos consultivos em matéria orçamental deverá ser periodicamente auditado por agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), tanto no sentido de protegerem a sua independência como de promoverem a sua própria responsabilização.

Sem margem para dúvidas, Bernie Madoff poderá acabar por revelar ter razão e poderemos descobrir que o seu esquema de Ponzi não foi o maior da História. Contudo, uma maior transparência e uma avaliação independente mais sistemática das políticas governamentais poderia constituir uma grande ajuda no sentido de solucionar o enigma permanente dos défices desmedidos. Trata-se, certamente, de uma das ideias mais inovadoras e promissoras recentemente surgidas numa paisagem política bastante estéril.



Kenneth Rogoff é professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de Harvard e foi economista-chefe do Fundo Monetário Internacional.

Direitos de autor: Project Syndicate, 2011.
http://www.project-syndicate.org/

Para aceder ao “podcast” deste texto em inglês, deve utilizar o seguinte link:
http://media.blubrry.com/ps/media.libsyn.com/media/ps/rogoff79.mp3



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