Uma lágrima pela Argentina

A Argentina talvez seja tão conhecida pelos seus "defaults" como pelas suas equipas de futebol, mas de modo algum está sozinha neste cenário. Praticamente todos os países dos mercados emergentes registaram problemas recorrentes com a dívida soberana.

O mais recente incumprimento da Argentina suscita questões inquietantes aos decisores políticos. É certo que as crises periódicas deste país no que diz respeito à dívida resultam frequentemente de políticas macroeconómicas destrutivas, mas desta vez o "default" foi desencadeado por uma significativa mudança no regime internacional da dívida soberana.

 

Essa mudança favorece os credores intransigentes no caso das emissões de obrigações regidas pela legislação dos Estados Unidos. Com o crescimento dos mercados emergentes a abrandar, e com a dívida externa a aumentar, as novas interpretações jurídicas que dificultam ainda mais as reestruturações e as futuras reprogramações da dívida não são um bom augúrio para a estabilidade financeira mundial.

 

Não há heróis nesta história, a começar pelas autoridades argentinas, que há uma década tentaram impor, unilateralmente, uma reestruturação generalizada da dívida, em grande escala, aos titulares estrangeiros de obrigações. E agora, olhando para trás, os economistas que proclamaram o "Consenso de Buenos Aires" como a nova forma de gerir as economias também nos parecem ridículos. O Fundo Monetário Internacional reconheceu já há muito tempo que concedeudemasiados empréstimos para tentar salvar a insustentável vinculação da Argentina ao dólar aquando do seu desmoronamento em 2001.

 

Esta não é a primeira vez que um incumprimento da Argentina perturba os mercados de capitais internacionais. Segundo os dados que Carmen Reinhart e eu compilámos no nosso livro de 2009 intitulado This Time is Different  [traduzido em português com o título ‘Desta vez é diferente’], a Argentina já tinha entrado em incumprimento em sete ocasiões anteriores – em 1827, 1890, 1951, 1956, 1982, 1989 e 2001.

 

A Argentina talvez seja tão conhecida pelos seus "defaults" como pelas suas equipas de futebol, mas de modo algum está sozinha neste cenário. Praticamente todos os países dos mercados emergentes registaram problemas recorrentes com a dívida soberana. A Venezuela é a actual detentora do recorde, com 11 incumprimentos desde 1826 e possivelmente mais virão.

 

Em 2003, em parte como reacção à crise na Argentina, o FMI propos um novo enquadramento para deliberar sobre as dívidas soberanas. No entanto, a proposta enfrentou uma forte oposição, não só por parte dos credores, que receavam que o FMI fosse demasiado compreensivo em relação aos devedores problemáticos, mas também por parte dos mercados emergentes, que não previam um risco de curto prazo sobre a percepção da sua solvabilidade. Os devedores solventes receavam que os credores exigissem juros mais altos se as sanções por incumprimento fossem suavizadas.

 

Recentemente, em consequência de uma reanálise aos empréstimos do FMI aos países periféricos da Europa (e à Grécia em particular), o Fundo propôs uma outra abordagem ao reescalonamento da dívida que poderá ser mais fácil de aplicar. O Fundo Monetário Internacional reconhece agora que, na realidade, estava a usar a maior parte do seu financiamento para que os credores não tivessem perdas no curto prazo. Consequentemente, deixou de haver dinheiro suficiente para ajudar a suavizar os cortes orçamentais tornados necessários pela repentina paralisação do financiamento externo.

 

A experiência da recente crise na Zona Euro contrasta fortemente com a crise da dívida na América Latina na década de 1980, quando os bancos foram impedidos de se livrarem precipitadamente dos seus empréstimos. Se a nova proposta for aprovada, o FMI poderá recusar, de forma condicional, financiar os países cujos encargos da dívida sejam considerados insustentáveis pelas equipas do Fundo; os credores terão primeiro que chegar a acordo no sentido de "reconfigurar" a dívida.

 

Reconfigurar é um eufemismo para a reestruturação da dívida, que permite que os países se endividem junto dos credores já existentes durante períodos mais longos e com taxas de juro mais baixas do que as que poderiam encontrar no mercado aberto. Se bem que ainda não seja muito claro se seria fácil para o FMI manter-se firme face aos credores mais exigentes, a nova política, se for adoptada, endurecerá a abordagem do Fundo nos casos e que se veja repetidas vezes a deitar fora dinheiro para salvar o que não pode ser salvo.

 

Neste momento, os EUA parecem relutantes em apoiar a proposta do FMI. Evidentemente, as autoridades norte-americanas acreditam que, nalgumas situações, a geopolítica prevalece sobre a economia (o que se reflecte, por exemplo, na recente reentrada do FMI na Ucrânia depois de uma série de programas fracassados).

 

Esta resistência norte-americana é lamentável. Seria muito melhor que os EUA encontrassem formas de organizar a atribuição de subvenções directas em casos excepcionais, como o da Ucrânia, em vez de estruturarem o sistema financeiro internacional em torno deles.

 

Atendendo às recorrentes complicações na resolução de contratos de dívida soberana em tribunais estrangeiros, e à incapacidade  do mundo para organizar um procedimento credível e justo para as falências estrangeiras, talvez a melhor ideia seja orientar o grosso da dívida internacional para os tribunais dos países devedores. Jeremy Bulow e eu apresentámos uma proposta nesse sentido há 25 anos; continua a ser a abordagem correcta.

 

Neste cenário, os países interessados em contrair grandes dívidas junto de estrangeiros teriam de criar instituições que prometessem reembolsar os empréstimos de forma fiável. Em geral, a experiência sustenta esse método. Com efeito, o enorme aumento, nos últimos anos, da emissão de dívida nacional por parte dos mercados emergentes contribuiu para reduzir as tensões nos mercados (se bem que a contínua dependência das empresas relativamente ao dinheiro estrangeiro continue a deixar muitos países vulneráveis).

 

Mas o endividamento pela via interna não é uma panaceia. Seria extremamente ingénuo acreditar que qualquer país que emita dívida na sua própria moeda não tem risco desde que a taxa de câmbio seja flexível, porque, entre outras coisas, continua a existir o risco inflacionista, particularmente nos países com instituições orçamentais débeis e com elevados encargos da dívida.

 

Contudo, o mais recente trauma da Argentina em matéria de dívida mostra que o sistema global de renegociação da dívida soberana continua a precisar, urgentemente, de uma reparação. É absolutamente necessário reforçar os mercados nacionais de dívida – e talvez proceder a mudanças no sentido proposto pelo FMI.

 

Kenneth Rogoff, que foi economista-chefe do FMI, é professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de Harvard.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

 

Tradução: Carla Pedro

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