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Robert Skidelsky 20 de Março de 2012 às 23:30

Os bons e os maus défices

"Os défices são sempre maus", vociferam os especialistas em matéria orçamental. Nem por isso, responde o analista de investimento estratégico, H. Wood Brock, num interessante novo livro The American Gridlock ("O impasse americano", numa tradução literal). Uma avaliação apropriada, argumenta Brock, depende da "composição e da qualidade da despesa estatal total".

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"Os défices são sempre maus", vociferam os especialistas em matéria orçamental. Nem por isso, responde o analista de investimento estratégico, H. Wood Brock, num interessante novo livro The American Gridlock ("O impasse americano", numa tradução literal). Uma avaliação apropriada, argumenta Brock, depende da "composição e da qualidade da despesa estatal total".

Os défices estatais resultantes da despesa corrente para serviços ou para transferências são maus porque não produzem receitas e somam-se à dívida nacional. Pelo contrário, os défices resultantes da despesa de capital são – ou podem ser – bons. Se utilizado de forma sábia, este tipo de gasto produz um fluxo de receita que serve para cobrir a dívida ou que pode mesmo acabar por eliminá-la. Mais importante que isso, ele aumenta a produtividade e, portanto, melhora o potencial de crescimento a longo prazo de um país.

A partir desta distinção sai uma importante regra orçamental: a despesa corrente estatal deve ser, normalmente, equilibrada através de impostos. Nesta medida, os esforços feitos hoje em dia para reduzir os défices das despesas correntes são justificados, mas apenas se forem totalmente substituídos por programas de despesa de capital. De facto, a redução da despesa corrente e o aumento da despesa de capital devem ser concretizados em simultâneo.

O argumento de Brock é que dado o estado da economia, os Estados Unidos não podem voltar ao pleno emprego com base na política corrente. A recuperação é muito débil e o país precisa de investir, por ano, um bilião de dólares adicionais, nos próximos dez anos, em equipamentos de transportes e na educação. O Governo deve estabelecer um banco nacional de infra-estruturas para facilitar o financiamento mediante endividamento directo, atracção de fundos do sector privado ou através de uma mistura dos dois (propus uma instituição semelhante no Reino Unido).

A distinção entre despesa de capital e despesa corrente (e, daí, entre défices "bons" e "maus") é antiga para qualquer estudante de finanças públicas. Mas esquecemo-nos do conhecimento a um ritmo alarmante, pelo que vale a pena voltar a explicá-la, particularmente tendo em conta os especialistas do défice que estão no poder no Reino Unido e na restante Europa, embora felizmente (ainda) não nos Estados Unidos.

Segundo as propostas acordadas no encontro informal do Conselho Europeu, a 30 de Janeiro, todos os Estados-membros da União Europeia vão alterar as Constituições para introduzir uma norma de orçamento equilibrado, que limita os défices estruturais a 0,5% do PIB. Este tecto pode ser aumentado apenas na eventualidade de uma depressão profunda ou sob outras circunstâncias excepcionais, permitindo a introdução de políticas contra-cíclicas, desde que se entenda que o défice adicional é cíclico e não estrutural. Caso contrário, as infracções iriam desencadear multas de até 0,1% do PIB.

O Reino Unido é um dos dois países da União Europeia (a par da República Checa) que se recusou a assinar este "pacto orçamental", cuja aceitação é condição necessária para se ter acesso aos fundos de resgate europeus. Mas o Governo britânico tem uma meta semelhante de reduzir o défice corrente de 10% do PIB para perto de zero em cinco anos.

Um dos argumentos que se costuma ouvir em apoio a tais políticas é o de que os "vigilantes dos mercados obrigacionistas" não vão exigir menos que essas metas. E as finanças de alguns Estados europeus (e de países da América Latina, no passado recente) estão num estado tão alarmante que a reacção é compreensível.

Mas este aspecto não se adequa aos Estados Unidos nem ao Reino Unido, já que ambos apresentam grandes défices orçamentais. E a grande maioria dos países que aderiram a uma disciplina orçamental consideravelmente apertada antes da crise de 2008 prejudicaram o sector financeiro, cortaram as receitas fiscais e aumentaram as respectivas dívidas soberanas.

Ao mesmo tempo, não devemos atribuir o actual entusiasmo face à austeridade orçamental a estas contingências. No centro da questão está a crença de que a despesa pública acima de um mínimo necessário é um desperdício. A Europa tem os seus próprios doidos do Tea Party, que abominam o Estado Social e que o querem ou abolir ou reduzi-lo radicalmente e que estão convencidos de que toda a despesa de capital patrocinada pelo Estado é uma "extravagância" – apenas muitas estradas, pontes, linhas de transporte ferroviário para lado nenhum que absorvem o dinheiro deles em corrupção e ineficiência.

Aqueles que acreditam neste facto não ficam perturbados com a corrupção e o desperdício que caracteriza muita da despesa do sector privado. Preferem o desperdício total de deixar milhões de pessoas entregues ao ócio (Brock calcula que 16% da população activa norte-americana está desempregada, subempregada ou demasiado desmotivada para procurar trabalho) em vez de um possível desperdício parcial com programas que lhes dêem um trabalho, que estimulem as suas capacidades e que dotem o país com recursos.

Podem criticar-se alguns pormenores na hipótese de Brock: um entendimento mais profundo de Keynes ter-lhe-ia dado uma resposta mais persuasiva à dúvida de que, se valesse a pena concretizar os projectos financiados pelo Estado, o sector privado estaria a fazê-los. Em breve, teremos de dar respostas a estas questões, já que as regras orçamentais pré-recessivas que os europeus estão, em vão, a tentar fortalecer não estão à altura da tarefa.

Estamos longe de ter descoberto uma teoria da política macroeconómica pós-recessão, mas alguns elementos são óbvios. No futuro, as políticas monetária e orçamental vão ter de trabalhar em conjunto: nenhuma consegue estabilizar as economias de mercado inerentemente instáveis por si só. A política monetária tem de fazer muito mais do que o que fez antes de 2008, de modo a restringir a "exuberância irracional" dos mercados financeiros. E precisamos de um novo e inequívoco sistema de contabilidade orçamental que diferencie entre despesa pública financiada pelos impostos e despesa pública que se financia a si própria.

Acima de tudo, precisamos de reconhecer que o papel do Estado vai muito além de, simplesmente, manter a segurança externa e a lei e ordem internas. Em "A Riqueza das Nações", Adam Smith escreveu o seguinte:

"O terceiro e último dever de um soberano... é o de criar e manter o tipo de instituições e Obras Públicas que, embora possam parecer as mais vantajosas para uma melhor sociedade, são de tal natureza que o lucro nunca poderá vir a pagar as despesas a uma pessoa ou a um reduzido número de indivíduos; e que, portanto, não se pode esperar que qualquer indivíduo, ou um pequeno número de indivíduos, as possa criar ou manter".

Dentro dessas obras públicas, as principais são, segundo Smith, aquelas que "facilitam o comércio de qualquer país, tais como boas estradas, pontes, canais navegáveis, portos, etc." Outro aspecto de conhecimento esquecido que é evidenciado por Smith é a importância da educação. Está certo em fazê-lo, embora muitos dos actuais especialistas do défice pareçam provar, com o seu comportamento, o contrário.

Robert Skidelsky, membro da Câmara dos Lordes britânica, é professor honorário de Economia Política na Universidade de Warwick.


© Project Syndicate, 2012.
www.project-syndicate.org
Tradução: Diogo Cavaleiro





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