Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Robert Skidelsky 06 de Julho de 2016 às 20:00

Rendimento básico revisitado

Um rendimento básico incondicional que crescesse em linha com a produtividade do capital garantiria que os benefícios da automação iriam para muitos e não apenas para alguns.

  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

O Reino Unido não foi o único país que realizou um referendo no mês de Junho. No dia 5, os eleitores suíços rejeitaram, de forma esmagadora (77% contra 23%), a implementação de um rendimento básico incondicional. Mas esse resultado desequilibrado não significa que a questão vá desaparecer tão cedo.

 

Na verdade, a ideia de um rendimento básico incondicional surgiu, de forma recorrente, na história - começando com Thomas Paine, no século XVIII. Desta vez, porém, é provável que permaneça por mais tempo, com as perspectivas de rendimentos dos postos de trabalho a crescerem de forma desanimadora para os mais pobres e menos instruídos. Tem havido experiências com transferências monetárias incondicionais tanto em países pobres como em países ricos.

 

O rendimento básico incondicional é uma mistura um tanto desconfortável de dois objectivos: a redução da pobreza e a rejeição do trabalho como o propósito definidor da vida. O primeiro é político e prático; o segundo é filosófico ou ético.

 

O principal argumento para o rendimento básico incondicional como forma de reduzir a pobreza é, como sempre foi, a incapacidade do trabalho remunerado de garantir uma existência segura e decente para todos. Na era industrial, o trabalho nas fábricas tornou-se a única fonte de rendimento para a maioria das pessoas - uma fonte que foi interrompida por crises de desemprego, com a máquina industrial periodicamente paralisada. O movimento operário reagiu exigindo "trabalho ou manutenção". A aceitação de manutenção no lugar de trabalho foi reflectida na criação de um sistema de segurança social: "capitalismo do bem-estar social".

 

O objectivo do capitalismo do bem-estar foi, explicitamente, proporcionar às pessoas um rendimento - geralmente através de seguro obrigatório - durante as interrupções forçadas do trabalho. O rendimento de manutenção nunca foi visto como uma alternativa ao trabalho. Como a ideia de interrupção do trabalho foi estendida para incluir as pessoas com deficiência e as mulheres que criam filhos, os direitos ao rendimento de manutenção de renda aumentaram para além da capacidade da segurança social, com os benefícios a ser pagos aos indivíduos elegíveis pela tributação geral.

 

Na década de 1980, o presidente norte-americano Ronald Reagan e a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher alargaram involuntariamente o âmbito do bem-estar social, na medida em que desmantelaram instituições e legislação destinadas a proteger salários e empregos. Depois foram introduzidas prestações relacionadas com o trabalho e créditos fiscais para permitir que os trabalhadores ganhassem um "salário mínimo". Ao mesmo tempo, governos conservadores, alarmados com os custos crescentes da segurança social, começaram a cortar nos direitos sociais.

 

Neste novo ambiente precário de trabalho e bem-estar, o rendimento básico incondicional é visto como a garantia do rendimento básico anteriormente prometido pelo trabalho e bem-estar, mas que já não é assegurado de forma confiável por nenhuma deles (Um dos principais defensores, Guy Standing, da Universidade de Londres, escreveu um livro chamado "The Precariat"). Um argumento adicional, ressonante nesta tradição - hoje particularmente nos países pobres - é o potencial emancipatório do rendimento básico incondicional para as mulheres.

A questão ética do rendimento básico incondicional é diferente. A sua origem é a ideia, encontrado tanto na Bíblia como na economia clássica, de que o trabalho é um mal necessário (ou, como dizem os economistas, um "custo"), realizado apenas para ganhar a vida. Como a inovação tecnológica faz com que o rendimento per capita suba, as pessoas terão de trabalhar menos para satisfazer as suas necessidades.

 

Tanto John Stuart Mill como John Maynard Keynes olharam para a frente, para um horizonte de crescimento do lazer: a reorientação da vida para longe do meramente útil, em direcção ao belo e ao verdadeiro. O rendimento básico incondicional proporciona um caminho prático para navegar essa transição.

 

A maior parte da hostilidade contra o rendimento básico surgiu quando este se afirmou nesta segunda forma. Um cartaz exibido durante a campanha do referendo suíço perguntava: "O que faria se lhe dessem um rendimento?" A objecção de grande parte dos opositores do rendimento básico é que a maioria das pessoas responderia: "Absolutamente nada".

 

Mas argumentar que um rendimento independente do mercado de trabalho é desmoralizante é moralmente obtuso e historicamente impreciso. Se fosse verdade, quereríamos abolir todo o rendimento herdado. A burguesia europeia do século XIX era uma classe rentista, e poucos questionaram a sua força de trabalho. Virginia Woolf escreveu que uma mulher que queria escrever ficção "devia ter dinheiro e uma sala própria".

 

A explosão da robótica tem dado um novo impulso ao rendimento básico incondicional. Estimativas credíveis sugerem que vai ser tecnicamente possível automatizar entre um quarto e um terço de todos os empregos actuais no mundo ocidental dentro de 20 anos. No mínimo, isso vai acelerar a tendência para a precariedade do emprego e do rendimento. Na pior das hipóteses, vai tornar redundante uma fatia considerável da população.

 

Uma objecção típica contra o rendimento básico é que ele é incomportável. Isso depende, em parte, dos parâmetros que são definidos: o nível do rendimento básico, que benefícios substitui, se apenas os cidadãos ou todos os residentes são elegíveis, e assim por diante.

 

Mas este não é o ponto principal. A esmagadora evidência é que a maior parte dos ganhos de produtividade nos últimos 30 anos têm ido para os muito ricos. E isso não é tudo: 40% dos ganhos da flexibilização quantitativa no Reino Unido têm ido para os 5% de famílias mais ricas, não porque tenham sido mais produtivas, mas porque o Banco da Inglaterra dirigiu o seu dinheiro para elas. Mesmo uma reversão parcial desta tendência regressiva para a riqueza e rendimento serviria para financiar um modesto rendimento básico inicial.

 

Além disso, podia desenhar-se um esquema de rendimento que crescesse em linha com a economia. A automação vai inevitavelmente aumentar os lucros, porque as máquinas que dispensam o trabalho humano não necessitam de salários, apenas de um investimento mínimo em manutenção.

 

A menos que mudemos o nosso sistema de geração de rendimento, não haverá maneira de controlar a concentração da riqueza nas mãos dos mais ricos ou excepcionalmente empreendedores. Um rendimento básico incondicional que crescesse em linha com a produtividade do capital garantiria que os benefícios da automação iriam para muitos e não apenas para alguns.

 

Robert Skidelsky, membro da Câmara dos Lordes britânica, é professor emérito de Economia Política na Universidade de Warwick.

 

Copyright: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Mais lidas
Outras Notícias