André  Veríssimo
André Veríssimo 04 de julho de 2018 às 23:00

Um número que envergonha

A fraude é um comportamento ainda enraizado na sociedade portuguesa. Veja-se o alojamento local. Há um negócio emergente e logo a fuga fiscal emerge com ele, obrigando à atenção especial dos inspectores.

O flagelo, que tem no Estado a principal vítima, tem um número: 24 mil milhões de euros. É quase quatro vezes o orçamento deste ano para a Educação e 2,3 vezes o dinheiro para a Saúde. Um número encarado como se normal fosse, mas que é aviltante e até peca por defeito: corresponde apenas às dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Grande parte daquele montante é para esquecer. É dívida malparada, penhoras a empresas que já não têm bens que valham o penhor, contribuintes incobráveis porque o Estado não os consegue notificar, contestações em tribunal que acabam em prescrições. Só na Segurança Social a dívida considerada de cobrança duvidosa atingia os 5.681 milhões de euros no final de 2017.

Todos os anos há uma parte daquele enorme bolo que prescreve. No Fisco, foram 435 milhões no ano passado, ainda assim com uma louvável melhoria de 31%. Na Segurança Social, não se sabe.

A máquina fiscal é cada vez mais eficiente, a da Segurança Social também vai sendo (o aumento das receitas a isso aponta), mas as dívidas mantêm-se ou vão crescendo de forma paulatina, ano após ano.

São recursos de que o Estado fica privado, dificultando o cumprimento das suas funções. Só o valor que prescreveu em impostos no ano passado dava para pagar três vezes as obras de requalificação do IP3 anunciadas esta semana.

Fazem-se perdões para ajudar ao cumprimento do défice, que como o tempo e os números demonstram nada mudam de estrutural. Há listas de maiores devedores e levantamento do sigilo bancário. Mesmo assim, subsistem problemas de eficácia e falta de meios.

Depois há casos em que o Estado se desajuda a si próprio. A última auditoria da Inspecção-Geral de Impostos conclui que uma cláusula da Lei Geral Tributária destinada a travar o planeamento fiscal abusivo pelas empresas é na verdade ineficaz, com os recursos para o Centro de Arbitragem Administrativa a serem sistematicamente perdidos pelo Fisco.

Há uma cultura de fuga, que já foi maior mas continua enraizada, contra a qual a máquina mais afinada de cobrança do Estado ainda é insuficiente. Mas há também uma carga fiscal, demasiado alta, que induz o incumprimento. 
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