João Cândido da Silva
João Cândido da Silva 06 de março de 2013 às 00:01

O fisco e o confisco

Ver um ex-banqueiro liderar um movimento que pretende transmitir ao Governo e à opinião pública o estado de indignação dos reformados é um cenário estranho para o senso comum. Ver um ex-banqueiro, que desfruta de uma daquelas reformas a que se costuma dar o epíteto de "milionárias", protagonizar a revolta contra a voracidade fiscal que se abateu, sem piedade, sobre os rendimentos dos pensionistas ainda se mostra mais estranho.

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Mas foi tudo isto que Filipe Pinhal fez na terça-feira, quando surgiu em público para apresentar o Movimento dos Reformados Indignados. A sessão não foi pacífica. E presume-se que o promotor do evento não terá sentido surpresa quando foi interrompido por um elemento da plateia que, sem pertencer à associação, mostrou estar animado de razões para se rever na respectiva designação.

A iniciativa do ex-presidente do Millennium BCP suscitava duas reacções imediatas. Ou se estava perante alguém com coragem para dar a cara sabendo que, apesar dos cortes nos seus rendimentos, ainda pode ser considerado como um privilegiado num país de pensões de reforma baixas. Ou, em alternativa, se estava perante alguém com muito descaramento pelo mesmo motivo, colocado voluntariamente na posição ideal para passar num ápice de indignado a fonte de indignação.

O tema é sensível e não se esgota na comparação directa entre aquilo que, no final do mês e depois de descontadas as contribuições e impostos, está a sobrar àqueles que continuarão a ter mais e àqueles que terão ainda menos. O ataque fiscal que o Governo introduziu no Orçamento do Estado para 2013 será qualificado com inteira justiça, caso se usem as expressões brutal, enorme, colossal ou qualquer outra com um significado semelhante.

Para se avaliar a adequação daquelas palavras, basta recordar algumas contas que o Negócios publicou em Janeiro passado, quando as Finanças publicaram as tabelas de retenção na fonte do IRS. Para um pensionista que receba cinco mil euros por mês, antes de descontos, o efeito conjugado do agravamento do imposto sobre o rendimento e da contribuição especial de solidariedade provoca a amputação de metade do rendimento. Para pensionistas que recebam 50 mil euros, 85% deste valor reverte para os cofres públicos e a percentagem pode subir até ao limiar de 90%.

Há fiscalistas que falam em "esbulho" e "confisco" e têm toda a razão. A violência do corte nos rendimentos fica bem expressa naqueles exemplos. E quem recebe pensões mais elevadas, de acordo com os descontos efectuados, as expectativas criadas e os compromissos assumidos pelo Estado e por fundos privados, tem tanto direito a protestar como qualquer outro cidadão. A democracia e a liberdade de expressão não são um exclusivo de quem tem baixos rendimentos, mesmo numa sociedade em que o progressivo agravamento das desigualdades faz com que muita gente perca o foco e pareça mais interessada em apoiar o combate aos ricos do que o combate à pobreza.

O essencial da questão não está em qualquer extremo. Num período de graves dificuldades financeiras no país, todos devem ser chamados a dar o seu contributo, de forma justa e equitativa. Mas justiça e equidade é algo que ninguém no seu bom senso consegue descortinar em medidas que chegam ao extremo de sacarem nove em cada dez euros de uma pensão de reforma. Filipe Pinhal pode ser discutível quando a questão é a de saber quem estará em melhor posição para mobilizar e arregimentar aderentes à causa. Mas tem legitimidade, tem direito e tem razão de queixa. Os seus problemas judiciais enquanto gestor do BCP e o valor da reforma de que beneficia, fixado pelo banco em que trabalhou, são contas de outro rosário.

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