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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 20 de Junho de 2005 às 13:59

A «guerra» de Sócrates

A função pública sai para a rua em manifestações volumosas. Os professores fazem uma primeira greve e ameaçam repetir a dose. Os magistrados e juízes recusam fazer horas extraordinárias e acenam também com a greve. Os funcionários judiciais protestam. Os

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Sem surpresa, está na rua a contestação às primeiras medidas anunciadas pelo governo de Sócrates. E que medidas são essas? Congelamento das progressões automáticas na carreira, aproximação da idade da reforma do regime menos favorável dos trabalhadores do sector privado, desmantelamento de regalias e privilégios que, durante décadas, sucessivos governos foram distribuindo discretamente a uma série de classes profissionais, classe política incluída.

Esta guerra aberta pelo governo tem, de facto, uma fragilidade: o cinzento carregado deste pacote não é compatível com o rosa suave em que foi feita a campanha eleitoral. Mas o José Sócrates que está errado não é o primeiro-ministro. O pecado, pouco original, foi cometido pelo candidato ao cargo, que preferiu ocultar uma boa parte da verdade para não perder votos. Mas Sócrates será tanto melhor governante quanto mais contrariar o seu próprio optimismo eleitoral.

É difícil não concordar com o essencial do caminho do Governo. Como é difícil dar saída ao argumento dos sacrossantos «direitos adquiridos».

Se se aceita que o Estado e a sua despesa devem ser reformados, então não há como rejeitar as consequências quando chega a hora da verdade.

Mas o país, espartilhado em inúmeras quintas e quintais, vive nesta hipocrisia há demasiado tempo: às segundas, quartas e sextas denuncia-se o «monstro» em que se transformou o Estado e nos restantes dias luta-se para manter o lugar confortável à mesa do Orçamento.

É preciso dizer aos que agora protestam que por cada ano de antecipação de reforma de que gozam há um outro trabalhador que vai ter que trabalhar mais um ano para a pagar. E que o acréscimo de ordenado do novo e automático escalão de carreira é pago por um contribuinte que, no sector privado, tem que fazer pela vida para ver a sua remuneração aumentada.

Estes, os eternos sacrificados, não podem sair para a rua em protestos nem ameaçar com greves. Pagam o IVA a 21% de cada vez que vão ao supermercado e o IRS é-lhes descontado à cabeça no recibo de ordenado. Não lhes resta mais nada, por isso, senão pagar e calar.

Só passaram 100 dias de governação, mas parecem estar já na mesa os dados essenciais que vão ditar a sorte deste governo.

O recuo em apenas uma das batalhas já abertas significará, à partida, a derrota em toda a guerra da reforma da despesa pública.

E a frente mais sensível não é a dos professores, nem a dos magistrados nem sequer aquela que mexe com toda a função pública.

As mexidas em alguns privilégios da classe política, ainda que sejam financeiramente irrelevantes, têm o mérito de sinalizar que os sacrifícios devem ser partilhados. Hesitar aqui é perder uma legitimidade que nem a confortável maioria parlamentar consegue dar ao governo.

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