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Beneficiar o infractor

Depois dos e-mails e SMS da Caixa, o país político incendeia-se agora com o caso dos “offshores”. Se no primeiro já se percebeu a triste história, no segundo há dúvidas inquietantes por esclarecer.

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Depois dos e-mails e SMS da Caixa, o país político incendeia-se agora com o caso dos "offshores". Se no primeiro já se percebeu a triste história, no segundo há dúvidas inquietantes por esclarecer.

A prestação de Paulo Núncio no Parlamento fez franzir ainda mais os sobrolhos. Depois de ter dito que não impediu a publicação das estatísticas dos "offshores" e que se elas não saíram isso era responsabilidade da Autoridade Tributária, veio assumir no Parlamento que foi ele quem travou a divulgação.


Além da cambalhota, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais enrolou-se nas explicações. Disse que a divulgação dos dados poderia "dar algum tipo de vantagem ao infractor" e acrescentou que a publicação de dados em bruto podia levar a "interpretações incorrectas".


Acontece que, como afirmou depois o seu sucessor, Rocha Andrade, além de não terem sido publicadas as operações, no valor de 9,8 mil milhões de euros, estas não foram escrutinadas pelo Fisco. Ora aí está o benefício ao eventual infractor. Se os dados são globais e não identificam os executantes, qual é o risco?


O depoimento de Paulo Núncio faz lembrar o argumento de um filme de advogados série B. É tão pouco convincente que ficamos logo a achar que ali há gato. Pode ter sido tudo normal, mas também pode não ter sido. Houve outras razões para optar pela não divulgação das estatísticas? E isso aproveitou a alguém?

O campeão do combate à fraude e evasão fiscal, o homem que conseguiu transformar milhões de contribuintes em fiscalizadores de facturas, ter permitido que 9,8 mil milhões de euros passem pelos pingos da enxurrada tributária aumenta a perplexidade. O tema dos "offshores" andava ao rubro no G20 e na União Europeia, na sequência da crise financeira. E o Governo até reeditou um "perdão fiscal" para quem tinha dinheiro nos paraísos fiscais.


Rocha Andrade avança com a explicação provisória do "erro informático". Um sistema que funcionou para os dados de 2009, mas que entretanto falhou sem que durante quatro anos ninguém desse por isso. Há, evidentemente, responsabilidades a apurar.

Além do desrespeito que representa pelos contribuintes, a quem saiu do pêlo a consolidação orçamental dos últimos anos, este é mais um caso a manchar a confiança nas instituições, a dar a imagem de um Estado forte com os fracos e permissivo com os fortes.

A esquerda vai avançar com legislação para limitar as transacções em dinheiro vivo aos 3.000 euros e acabar com as acções ao portador. Pode ajudar, mas não resolve. Combater o recurso ilegal aos paraísos fiscais exige coordenação e vontade internacional. E ela tem existido, mas não em doses suficientes. Pesquise-se no Google "como criar um ‘offshore’" e o resultado são várias páginas de entidades que prometem criar uma conta em apenas um dia. 

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