Manuel Esteves
Manuel Esteves 01 de março de 2018 às 23:00

Estado deve financiar partidos políticos

Numa altura em que o financiamento partidário voltou à ribalta, vale a pena reafirmar a importância do dinheiro público para garantir o bom funcionamento da democracia. Em nome da igualdade e da transparência.
Os partidos preparam-se para votar hoje as propostas de alteração ao polémico projecto de lei que mexia nas regras do financiamento partidário e que o Presidente da República devolveu, e bem, ao Parlamento.

A forma discreta - para não dizer outra coisa - como o Parlamento tentou alterar as regras de financiamento partidário, à boleia de uma solicitação do Tribunal Constitucional, gerou uma justa onda de indignação. Porque fê-lo de forma obscura, sem discussão pública e sem o explicitar no preâmbulo da lei. E porque as alterações trazem vantagens claras aos partidos, com custos para o erário público, o que obriga a um dever acrescido de transparência e debate.

Importa agora não confundir a árvore com a floresta. Independentemente da redacção final deste diploma, que mexe em detalhes importantes da lei vigente e faz estremecer um dos seus princípios basilares (o da limitação à angariação de fundos), vale a pena sublinhar que o sistema de financiamento público dos partidos, tal como existe em Portugal, é justo e transparente. Assenta em subvenções estatais aos partidos e às campanhas eleitorais, com critérios iguais, em função dos votos e da representatividade parlamentar. Quanto ao financiamento privado, é permitido apenas em condições restritas: donativos de pessoas singulares têm um limite de cerca de dez mil euros, enquanto os donativos de pessoas colectivas são proibidos.

Um dos argumentos contra o financiamento público dos partidos políticos é que este os torna dependentes do Estado - é curioso ver liberais e comunistas de mãos dadas nesta questão - e fechados à sociedade civil, além de constituir um entrave à entrada de novos partidos. O financiamento estatal até pode ter efeitos perversos, mas não vejo onde é que a substituição do Estado por empresas ou cidadãos anónimos resolveria este problema. Pelo contrário, só o vejo agravar-se. Por um lado, teríamos os partidos mais reféns de interesses corporativos, que já exercem hoje uma influência infinitamente superior à dos cidadãos e têm uma capacidade financeira incomparável à dos eleitores; por outro lado, o financiamento privado tende a promover o bipartidarismo, como sucede nos Estados Unidos ou no Reino Unido.

Sem partidos não há democracia e que sem financiamento não existem partidos. A escolha é, por isso, entre financiamento público ou privado, ou seja, entre um financiamento em condições iguais que varia em função das preferências dos eleitores e um sistema que porá partidos ao serviço de grupos económicos, beneficiando mais uns do que outros, em função do seu programa e não das escolhas dos eleitores.

Não quero uma democracia cínica onde as pessoas escolhem quem governa e as empresas decidem como se governa. Às empresas o que é das empresas e aos cidadãos o que é dos cidadãos. É o paradigma do eleitor-contribuinte: tem o direito de escolher quem governa e o dever de financiar a democracia que a todos beneficia.
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comentários mais recentes
Anónimo 04.03.2018

Tenho muito saibro contaminado nas traseiras do meu quintal. Ninguém, pessoa ou organização, quer aquilo para o que quer que seja. Não presta para nada. Até os vizinhos fugiram para longe só para não viverem perto daquilo. Contacto os meus amigos do PS em Lisboa e peço para eles decretarem que todo o cidadão tem que ter na sua posse 50 kg do meu saibro até ao final do ano, guardado num cofre da CGD. Criei um mercado com procura, decretada é certo, e completamente distorcido, a partir do nada, e para o qual sou o único ofertante. Os meus amigos do PS criam uma série de carreiras de supervisão e fiscalização de todas as actividades relacionadas com a compra, transporte e acomodação do meu "produto" por parte de todos os cidadãos do país. Como se não bastasse, o governo decreta que todas as autoestradas, IPs e ICs têm de ser reconstruídas recorrendo ao meu saibro. A economia nesse ano cresce 25%, o desemprego é nulo e o melhor é que eu enriqueço 250000%. Bem-vindos ao socialismo tuga.

Anónimo 04.03.2018

Corruptos sao corruptos na mesma
Esta lei so serve para subsidiar partidos
Partidos pouca diferença tem entre si.

Daqui pouco tempo tem montes partidos socialistas fazem mesmo e dizem o mesmo

Anónimo 04.03.2018

O Ps esta falido, agora e dar subsidio

Alentejano 03.03.2018

A democracia existe apesar dos partidos!Se votássemos em pessoas seriamos mais democráticos e os partidos menos relevantes! Mas tudo quer chuchar do estado e não havendo lugares suficientes subsidia-se os partidos para haver mais cadeiras para os amigos! Excepto que o estado é homem e não mulher...

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