Manuel Esteves
Manuel Esteves 01 de março de 2018 às 23:00

Estado deve financiar partidos políticos

Numa altura em que o financiamento partidário voltou à ribalta, vale a pena reafirmar a importância do dinheiro público para garantir o bom funcionamento da democracia. Em nome da igualdade e da transparência.
Os partidos preparam-se para votar hoje as propostas de alteração ao polémico projecto de lei que mexia nas regras do financiamento partidário e que o Presidente da República devolveu, e bem, ao Parlamento.

A forma discreta - para não dizer outra coisa - como o Parlamento tentou alterar as regras de financiamento partidário, à boleia de uma solicitação do Tribunal Constitucional, gerou uma justa onda de indignação. Porque fê-lo de forma obscura, sem discussão pública e sem o explicitar no preâmbulo da lei. E porque as alterações trazem vantagens claras aos partidos, com custos para o erário público, o que obriga a um dever acrescido de transparência e debate.

Importa agora não confundir a árvore com a floresta. Independentemente da redacção final deste diploma, que mexe em detalhes importantes da lei vigente e faz estremecer um dos seus princípios basilares (o da limitação à angariação de fundos), vale a pena sublinhar que o sistema de financiamento público dos partidos, tal como existe em Portugal, é justo e transparente. Assenta em subvenções estatais aos partidos e às campanhas eleitorais, com critérios iguais, em função dos votos e da representatividade parlamentar. Quanto ao financiamento privado, é permitido apenas em condições restritas: donativos de pessoas singulares têm um limite de cerca de dez mil euros, enquanto os donativos de pessoas colectivas são proibidos.

Um dos argumentos contra o financiamento público dos partidos políticos é que este os torna dependentes do Estado - é curioso ver liberais e comunistas de mãos dadas nesta questão - e fechados à sociedade civil, além de constituir um entrave à entrada de novos partidos. O financiamento estatal até pode ter efeitos perversos, mas não vejo onde é que a substituição do Estado por empresas ou cidadãos anónimos resolveria este problema. Pelo contrário, só o vejo agravar-se. Por um lado, teríamos os partidos mais reféns de interesses corporativos, que já exercem hoje uma influência infinitamente superior à dos cidadãos e têm uma capacidade financeira incomparável à dos eleitores; por outro lado, o financiamento privado tende a promover o bipartidarismo, como sucede nos Estados Unidos ou no Reino Unido.

Sem partidos não há democracia e que sem financiamento não existem partidos. A escolha é, por isso, entre financiamento público ou privado, ou seja, entre um financiamento em condições iguais que varia em função das preferências dos eleitores e um sistema que porá partidos ao serviço de grupos económicos, beneficiando mais uns do que outros, em função do seu programa e não das escolhas dos eleitores.

Não quero uma democracia cínica onde as pessoas escolhem quem governa e as empresas decidem como se governa. Às empresas o que é das empresas e aos cidadãos o que é dos cidadãos. É o paradigma do eleitor-contribuinte: tem o direito de escolher quem governa e o dever de financiar a democracia que a todos beneficia.
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