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Filhos e enteados

Façam como eu digo, não façam como eu faço. Este é o lema preferido do Estado na sua relação com os cidadãos.

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Façam como eu digo, não façam como eu faço. Este é o lema preferido do Estado na sua relação com os cidadãos. De uma entidade da qual se devem esperar comportamentos exemplares, são demasiado frequentes os casos de contraste flagrante entre o que o Estado manda os outros fazer e aquilo que exige a si próprio. E quando o tema é este, os pesos e as medidas costumam andar aos pares.

A situação que já motivou a iniciativa da Deco de pedir que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários passe a ter poderes de supervisão sobre os produtos de poupança emitidos e geridos pelo Estado é elucidativa. O regulador tem feito, com o tempo, um esforço de maior controlo através da adopção de regras mais apertadas sobre a comercialização de produtos financeiros pelo sector privado, mas aqueles que são da responsabilidade do sector público mantêm-se à margem. E, no entanto, não deviam.

Pegue-se no caso dos certificados de aforro. Já foram um produto popular devido ao baixo risco que apresentavam, a uma taxa de juro competitiva, e que premiava a estabilidade, e ao facto de poderem ser subscritos através da vasta rede dos CTT, ferramenta ideal para ir ao encontro das pequenas poupanças.

Além das desastrosas alterações que já sofreram na fórmula de cálculo da sua remuneração, aspectos que um regulador forte e independente não poderia deixar passar em claro, os certificados de aforro são comercializados em condições insuficientes em matéria de transparência. A Deco testemunhou escassez na informação prestada, além de sugestões de aplicações alternativas que ignoraram o perfil específico do cliente e, com muita probabilidade, também o objectivo que o subscritor pretendia cumprir com a constituição da aplicação.

Os problemas são idênticos para os certificados do tesouro e, em matéria de transparência e de sujeição a uma entidade fiscalizadora, também se fariam largos progressos se os certificados de reforma fossem incluídos no pacote. No fundo, tratar-se-ia, apenas, de extinguir uma espécie de direito adquirido que trata os produtos financeiros do Estado como filhos e os restantes como enteados.

Oficialmente, a CMVM e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público garantem que têm estado em contacto para analisarem este problema. Já é alguma coisa, mas ainda é pouco, porque não há qualquer motivo razoável para as diferenças de tratamento que existem entre o que são instrumentos de absorção de poupança lançados pelo Estado e aqueles que são comercializados pelas instituições financeiras privadas. Pelo contrário. As razões para esta situação são todas más. E uma delas está apenas no preconceito de que aquilo que tem a chancela do Estado é de confiança e dispensa regras de transparência, enquanto os privados são bandidos que convém vigiar de perto.



joaosilva@negocios.pt

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