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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 26 de Março de 2004 às 14:18

Justiça?

Há alturas em que é preciso fazer um esforço monumental para acreditar na Justiça e no bom-senso de quem a deve fazer. Este é um desses momentos. A decisão do juiz Nuno Melo de não levar a julgamento os arguidos no caso da queda da ponte de Entre-os-Rios

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Há alturas em que é preciso fazer um esforço monumental para acreditar na Justiça e no bom-senso de quem a deve fazer. Este é um desses momentos. A decisão do juiz Nuno Melo de não levar a julgamento os arguidos no caso da queda da ponte de Entre-os-Rios é um escândalo.

Pode até estar tudo muito certinho na sustentação jurídica e processual. Mas não deixa de ser ofensivo para a nossa moral. Caiu uma ponte. Morreram 59 pessoas. Vídeos tornados públicos mostram que já na década de 80 alguns técnicos apontavam falhas na manutenção da estrutura da ponte.

Dados entretanto revelados apontam para os efeitos perversos da extracção de areia no rio Douro. Há entidades do Estado que têm como responsabilidade primeira e última zelar pela manutenção daquelas infra-estruturas públicas.

De outras exige-se que regulem as actividades dos areeiros e as ameaças ao bem-estar colectivo que os abusos possam provocar. Mas o juiz acha que não. A ponte de Entre-os-Rios caiu por “causas naturais” e ponto final.

Presume-se, portanto, que a sentar alguém no banco dos réus seria a lei da gravidade. O juiz explica mais. Que “entre Novembro de 2000 eMarço de 2001 [mês em que a tragédia se deu] é que se aceita haver perigosidade”, na sequência de cinco cheias sucessivas no Rio Douro.

E, continuando a citar a agência Lusa, Nuno Melo admite que “haveria uma má organização das estruturas do Estado”, mas mesmo assim não considerou relevante, alegando que “era impossível prever um fenómeno natural daquela dimensão (cheias)”.

Em todo o caso, o juiz salientou que criminalmente haveria de encontrar a responsabilidade de um indivíduo e não de uma entidade colectiva e vincou que não cabe ao Tribunal “apurar responsabilidades políticas”.

Nuno Melo é certamente uma pessoa respeitável. Não se duvida das suas boas intenções e muito menos do seu conhecimento dos códigos. Mas isso não o livra do disparate. Uma ponte que estava em boas condições em Novembro cai quatro meses depois?

E as cheias sucessivas não seriam, só por si, um motivo para inspeccioná-la ou mesmo encerrá-la? E a “má organização das estruturas do Estado” não tem responsáveis? Não é difícil perceber que alguém devia ter feito alguma coisa que não fez para que aquela ponte não caísse.

E que essa omissão provocou a morte de 59 pessoas. Se entre os responsáveis executivos directos (e não políticos, que não se lance poeira sobre isso) estava algum dos 29 arguidos, o julgamento seria o local certo para tirar isso a limpo.

Mas o juiz não pensa assim. E continuamos a viver num país onde reina a impunidade, onde a irresponsabilidade é premiada e onde há uma completa ininputabilidade do Estado. A “má organização” do Estado não pode ser a eterna e difusa desculpa. Ela é a verdadeira ré.

E, ao contrário das cheias do Douro, não é uma criação divina. Por trás dela há nomes, caras. Dirigentes que deviam organizar e não organizam. Funcionários que deviam fazer e não fazem. Alguém tem que nos proteger deles e de quem os protege na chamada Justiça.

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