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Eduardo Moura emoura@mediafin.pt 31 de Julho de 2006 às 13:59

Lista de incobráveis

A partir de agora já sabemos com que empresas e pessoas não vamos querer fazer negócio. Porque a chamada lista «negra» dos devedores ao Fisco é uma «bela» lista de incobráveis.

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Uma lista de firmas às portas da falência ou, no mínimo, de estranha gente que nem lhe passa pela cabeça pagar as dívidas.

Portanto, muito obrigado sr. ministro das Finanças, muito obrigado sr. director-geral dos Impostos, esperamos que a lista hoje publicada seja o mais desprovida possível de erros e que os vossos serviços tenham a capacidade de a ir engrossando em ritmo acelerado. Esperamos ainda que os nomes dos devedores com dívidas inferiores a 50 mil euros, em sede de IRS, e a 100 mil euros, em sede de IRC, depressa se juntem ao rol, porque, como se há-de compreender, os pequenos devedores de hoje são os grandes de amanhã e mais vale tomar medidas cedo do que deixar engrossar os problemas. E, como é claro embora nem sempre garantido, os que devem a uns são os primeiros a dever a outros. Uma dívida ao Fisco, quando este é operante, é sem dúvida um grande sinal de que algo vai verdadeiramente mal com um dos nossos clientes.

Muito obrigado também por terem tido a coragem de avançar com a divulgação dos nomes. Porque ao estabelecerem esse compromisso público, os vossos serviços foram pela primeira vez obrigados a transformar um enorme argumento, que serviu de desculpa a muitos governos, e que pairava como estigma geral sobre todos os portugueses, numa simples folha de papel ou, melhor, numa simples página da internet.

De facto, a verdadeira contrapartida da lista «negra» dos devedores ao fisco é a isenção da suspeita sobre todos os cumpridores. À pequena lista hoje publicada corresponde uma gigantesca lista de gente e empresas que não devem.

Importa, também por isso, que a totalidade dos devedores seja rapidamente conhecida para que a totalidade dos cumpridores seja revelada. Estamos em crer que Portugal não é mais país de indolentes e caloteiros fiscais do que todos os outros com os quais nos comparamos.

Muito obrigado ainda por terem espetado o pau no coração do vampiro. Conforme era do conhecimento geral, impunha-se operar uma categórica mudança no modo de funcionamento dos serviços fiscais. Todas as empresas, todos os livros de gestão, todo o senso comum tinham tirado há muito tempo a conclusão que o problema das dívidas ao Fisco residia simplesmente na má direcção política e de gestão do topo da estrutura.

É claro que, e esta lista prova isso mesmo, o granel de erros da administração fiscal é vasto e compõe-se de dívidas inexistentes, de trocas de moradas, de papéis perdidos, de cheques não contabilizados, de devoluções não efectuadas, de contenciosos dispensáveis, de processos duplicados, de contas não integradas. O facto de se ter anunciado uma lista de 30.000 devedores e de se publicar uma lista que é 10% da inicial prova o essencial da questão. Boa parte dos devedores desapareceu porque o Fisco os contactou, um a um, e nuns casos o devedor pagou e noutros os serviços fiscais compreenderam que o «cliente» tinha, pelo menos, parcial razão.

Em tão pouco tempo andou-se tanto. O caminho que ainda falta já parece curto.

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