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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 27 de Dezembro de 2005 às 13:59

Queridos imigrantes...

Trabalha três anos na construção e manutenção de um estádio de futebol, numa empresa subcontratada por um clube de Lisboa. Sem contrato de trabalho, sem pagar impostos, sem descontar para a Segurança Social. É dispensado, vai para casa. Sem indemnização n

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Meses depois, consegue trabalho mas de novo sem contrato. Vai para as obras. Cai de um andaime, de um terceiro andar, estatela-se no chão. Ambulância? Não, o construtor não pode comprometer-se. Monte-se o ferido na «caixa aberta» e siga para o hospital. «Acidente doméstico». De novo em casa, agora fracturado, sem trabalho, sem baixa, sem subsídio.

Esta história é real. Tão real que todos a conhecemos, ou conhecemos quem a conhece.

Imigrantes sem existência fiscal, gente fora do sistema. Ao contrário dos contribuintes que estão fora do sistema por convicção – enquanto não entrarem não serão apanhados –, estes imigrantes estão fora do sistema porque não conseguem entrar. Ninguém os legaliza. Mesmo os que lhes dão trabalho não lhes dão emprego. Porque sai mais barato. Pelo menos 23,75% mais barato.

A situação é abundante. Abunda na imigração maioritária em Portugal – a com origem nas ex-colónias – e na que mais cresceu nos últimos anos – a proveniente do leste europeu. Segundo um estudo publicado pelo INE, um quarto dos imigrantes de leste não tem vínculo laboral nem desconta para a Segurança Social. Quase um terço não tinha, até 2002, pago impostos.

É a economia paralela a carburar. Só que aqui os danos não são apenas económicos, de distorção da concorrência, de fraude fiscal, de «dumping» social. Os danos são sociais. A ironia é que é exactamente através da economia que estes problemas sociais devem começar por ser atacados.

Porque há dúvidas quanto à eficácia das leis de imigração mas não há divergências no tratamento contratual a dar a todos os trabalhadores. É por isso que antes dos riscos das cisões sociais, dos medos de grupos incendiários e de arrastões virtuais, da falácia do «nós» e do «eles», dos guetos dos pobres e dos guetos dos ricos, da elevada discussão sobre a posição da esquerda e da direita política, há – antes de tudo – a questão legal.

Não pode ser uma questão moral, tem de ser uma questão legal. Se for moral, não existe. Se for legal, existe se houver fiscalização e penalizações duras.

O incumprimento é imposto pelo lado mais forte da relação contratual: o empregador. As construtoras são as pior afamadas. Muitas respondem, entredentes, que não podem fazer mais. Que já lhes basta a caça fiscal que lhes encareceu os custos. Duas legalizações seria insuportável!

Foi para a construção civil e obras públicas (mas também turismo) que muitos dos novos imigrantes, sobrequalificados, vieram trabalhar. Vieram por dinheiro, aliciados por intermediários e porque havia procura. Não era bem a procura que queriam. Acabaram «nas chamadas profissões pesadas, sujas e mal pagas», como lhes chama o estudo. Acabaram explorados num País que enche o peito para dizer «bem-vindos». Bem-vindos à nossa vergonha de tolerarmos os facínoras. E isto não é uma posição política nem moral. É legal.

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