Pedro Santos Guerreiro
Pedro Santos Guerreiro 04 de outubro de 2011 às 11:42

Respeitinho é bom e eles gostam

Pasme: só há uma empresa em Portugal que quer que se saiba que o Estado lhe deve dinheiro em atraso.
Pasme: só há uma empresa em Portugal que quer que se saiba que o Estado lhe deve dinheiro em atraso. Ria-se: essa única empresa é do próprio Estado. Chore: essa empresa é a Estamo, veículo de uma vergonhosa desorçamentação que acabou como todas as outras: em dívidas que estão em processo de colectivização.

Se há um mar de empresas a quem o Estado dá calotes olímpicos, por que razão é a sua lista de credores um deserto? Porque as empresas não se inscrevem nela. Porque individualmente têm medo das represálias do Estado. Mas também porque colectivamente são cobardes. Com 700 associações empresariais no País, não há uma que reuna um cardume de empresas que, pela difusão, proteja cada uma delas de ser caçada?

A manchete de hoje do Negócios revela esse absurdo. Os privados são tementes mesmo depois da falência política de quem lhes deve dinheiro. A ironia de a única empresa inscrita na lista ser do próprio Estado apenas sublinha o ridículo. Com a suprema delícia estragada de ser a Estamo: o Estado deve ao Estado rendas de edifícios que o Estado vendeu ao Estado para que o défice do Estado fosse menor e a dívida do Estado parecesse que não era do Estado. Ok? Alta política financeira...

A escandalosa utilização da Estamo foi profusamente denunciada na imprensa: o Estado vendeu prédios a esta empresa da Parpública, a quem passou a pagar uma renda (que pelos vistos não paga). A operação seria aceitável não fosse o preço de venda ser estranhamente alto, o que transformava uma venda do Estado a si mesmo numa operação lucrativa. Entretanto, a Estamo foi contraindo dívida, que não era contabilizada no Orçamento do Estado. E que se agigantou até ao descalabro.

Toda esta engenharia financeira e desorçamentação fez de um colosso de lioz chamado Parpública um bibelot foleiro que agora se quer extinguir. A empresa foi manipulada pelo Governo, até para que privatizações contassem para o défice (empresas públicas foram vendidas à Parpública antes de serem privatizadas; a receita ficava na Parpública que depois distribuía dividendos ao Estado, e assim o que não podia abater-se ao défice passava a sê-lo).

A agência para o controlo das contas públicas, de que se tem falado, valerá cada euro que custar se impedir no futuro aquilo que as denúncias dos jornais não evitaram. Houve a Estamo. Houve a multiplicação de fundações. As empresas municipais. Houve esse projecto marmóreo chamado Parque Escolar, que construiu palácios inviáveis em escolas de baixo orçamento, no afã de aproveitar fundos estruturais. Como antes nas rotundas. Falamos de casos como o dos ares condicionados que esgotaram ao fim de três meses a verba anual da escola para a electricidade. Esses ares condicionados são hoje um monumento desligado ao mais estúpido novo-riquismo de um País que acabou pobre.

A engenharia financeira da Estamo, a desorçamentação das estradas, a ocultação de contas na Madeira, o fartar vilanagem de um País em que só se quis contar notas, fosse por cima ou fosse por baixo, não é ainda uma relíquia, apesar da troika. A feira da ladra continua de portas abertas à espera dos feirantes ocasionais. E o Governo que abriu portas à transparência ainda não fechou as janelas por onde ela se pode escapar.

A lista de credores do Estado está vazia porque não há rebelião, só submissão. Afinal, as empresas, mesmo aflitas, não querem que nada mude. Mudará a Parpública, que há-de ser extinta. Vai-se a Estamo, ficam os prédios. Fica a dívida. Ficamos nós para pagá-la.


psg@negocios.pt

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