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Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 03 de Janeiro de 2005 às 13:59

Sem meios termos

Não é por falta de receita que o país não sai do pântano. Nem tão pouco por divergências de fundo quanto às prioridades e à sua urgência. Jorge Sampaio voltou a falar delas na habitual mensagem de ano novo. Elegeu as finanças públicas e a recuperação da c

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Não haverá nunca competitividade que resista enquanto o Estado for um factor de bloqueio e de ineficiência, um buraco negro de gastos e o indutor de práticas como a corrupção, a falta de concorrência e o desrespeito por leis básicas como o pagamento de impostos.

Mas será 2005 o ano da viragem na derrapagem continuada do país? Dificilmente. A agenda política que temos pela frente vai servir, entre outras coisas, como excelente «alibi» para o imobilismo.

O país político e mediático vai estar entretido com os rituais democráticos. Primeiro com as eleições legislativas de Fevereiro, depois com as autárquicas de Outubro.

Pelo meio ficam o novo programa do Governo, um Orçamento Rectificativo, o início a sério da corrida para Belém, as férias de Verão e o Orçamento para 2006. Depois, no início do próximo ano, temos as eleições presidenciais. Tudo boas razões para que as grandes decisões governamentais se arrastem tacticamente pelas gavetas à espera que se complete o puzzle político, o que só vai acontecer quando se conhecer o novo inquilino de Belém.

Dada a forma actual de fazer política, não se vê que alguém possa ter coragem para dizer algumas verdades, correndo o risco de perder votos na eleição que se segue.

As medidas difíceis e polémicas serão substituídas por falsos e perversos consensos, pela satisfação de clientelas e dos mais variados grupos de pressão e de interesses.

Nada pode atrapalhar a eleição de mais um autarca ou comprometer a performance do candidato presidencial apoiado pelo partido.

A tentação de prometer pão e circo vai continuar a ser irresistível, tendo por base uma retoma económica que é incerta e frágil.

E, não se duvide, o país está hoje mais de tanga do que estava há três anos.

Promessas de redução de impostos ou de aumento dos custos que tenham como contrapartida um suposto aumento das receitas fiscais induzido pelo ciclo económico vão manter o país no ciclo vicioso em que anda há anos.

Qualquer economista sensato sabe que uma eventual margem de manobra que o crescimento económico venha a dar deve ser aproveitada para consolidar e não para gastar.

E como alguém já disse, a porta do controlo orçamental ou está absolutamente fechada ou então está escancarada. Na consolidação das contas públicas não existem portas entreabertas, como Santana Lopes e Bagão Félix quiseram acreditar.

Com ou sem estabilidade governativa, o que se adivinha que vai faltar é vontade governativa.

E temos que ficar de pé-atrás perante quem prometa menos do que uma ditadura das finanças públicas. Chame-se-lhe obsessão ou outra coisa qualquer.

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