Tiago Freire
Tiago Freire 22 de março de 2017 às 00:01

Filhos e enteados

A esquerda bem tem tentado colocar a revisão da legislação laboral no topo das prioridades políticas. Entende-se porquê: tanto Bloco, como PCP e sobretudo a CGTP sabem que esta pode ser uma oportunidade única para ter uma influência decisiva sobre um governo.
E tendo em atenção que a evolução desta área se resume sempre a um caminho num único sentido - o da flexibilização - as forças mais à esquerda sabem bem que o mero facto de não se fazer nada dará, a prazo, lugar a nova liberalização.

Já o Governo tem empurrado com a barriga, como vai podendo, porque não partilha desse entusiasmo reversivo que o anima noutras matérias. E faz bem.

A discussão ganha agora nova massa crítica com a divulgação do Livro Verde das Relações Laborais, que o Negócios analisa nesta edição. É um bom retrato da forma como está organizado o trabalho em Portugal e ainda da forma como a relação de trabalho cessa. E há duas grandes conclusões que se podem retirar desta versão preliminar.

A primeira é que rigidez horária já é uma falsa questão. Não é um problema, pois três quartos dos trabalhadores já têm, na sua prestação de trabalho, alguma flexibilidade deste tipo. Este é um bom sinal, e é fruto de mexidas legais por parte de vários governos.

A segunda tem a ver com as causas e as formas de cessação do mercado de trabalho, e é aqui que se vai travar a verdadeira luta. Sem surpresa, a caducidade do contrato a termo é esmagadora. A isto junta-se um dado talvez mais surpreendente, a denúncia do contrato no período experimental, com forte subida nos últimos anos. Na prática, o que isto quer dizer é muito simples: que as empresas despedem quem podem despedir com mais facilidade e menores custos.

Os partidos da esquerda constatam este óbvio e têm como resposta acabar com os vínculos precários (a prazo e outros). Se as empresas despedem mais os contratados a prazo, toca de os penalizar se recorrerem a contratados a prazo.

Mas há uma razão para as empresas contratarem a prazo. Para além das eventuais necessidades ligadas a uma maior produção num tempo certo, as empresas recorrem a este mecanismo porque precisam de trabalhadores novos e não conseguem, de forma eficiente, que estes substituam trabalhadores mais antigos eventualmente menos produtivos.

Em termos simples: as empresas despedem os contratados a prazo não porque tenham algo contra estes, mas porque não conseguem despedir os que já lá estão, "nos quadros".

A resposta da esquerda é introduzir ainda mais rigidez nas relações laborais (revertendo as medidas do tempo da troika), achando que assim estão a defender os trabalhadores. Estarão, é verdade, mas estarão a defender sobretudo os maus trabalhadores e os que já têm emprego, numa visão paternalista. Criando, assim, uma barreira quase intransponível para a tal "geração mais qualificada de sempre" e para aqueles que tiveram a infelicidade de cair no desemprego e dele não conseguirão sair. Os lugares estão ocupados, e bem guardados.

Que o Estado reforce a vigilância às situações ilegais e de abuso, sim. Mas que o Governo resista a estas soluções panfletárias com consequências sobre a economia, as empresas e as pessoas.
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