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Alexandra Machado amachado@negocios.pt 10 de Dezembro de 2012 às 23:30

Está aberta a campanha autárquica!

As eleições autárquicas são no próximo ano e já se nota. Nem é pelas luminosas árvores de Natal. Há câmaras que não precisam de luzes para anunciar a chegada do Pai Natal. Basta, a propósito dos orçamentos para 2013, anunciar redução de impostos aos munícipes. O que seria de aplaudir, especialmente em ano de "enorme" aumento de impostos do Estado central, se não fosse de desconfiar e se não fosse um cheque pré-datado.

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Vivendo em Lisboa até vou ser beneficiada com a descida da taxa de IRS, na componente transferida para a autarquia, e posso vir a ser beneficiada no Imposto Municipal sobre Imóveis. Sendo beneficiada, no entanto, sou contra actos que cheiram a eleições. O Estado central agrava impostos, em excesso, mas as câmaras não se podem ainda dar ao luxo de os baixar. As finanças das autarquias não estão desafogadas. Ainda há pouco tempo a edilidade lisboeta batia-se pela solvabilidade. Recebeu agora uma almofada do Estado central de 286 milhões de euros, que assumiu esta dívida da câmara por conta de um acordo envolvendo os terrenos do aeroporto e a gestão urbana do Parque das Nações. Mas o município de Lisboa ainda tem uma dívida pesada. De acordo com o relatório da edilidade, Lisboa tinha um endividamento líquido, no final de 2011, de cerca de 500 milhões de euros. E agora vai abdicar de uma receita de 60 milhões de euros.

Não é apenas Lisboa que está a promover esta descida. Sintra é outro exemplo. Muitas destas iniciativas estão a ser promovidas por câmaras do PSD. Foi também este partido que avançou com uma proposta mais agressiva em Lisboa. Um sinal contrário ao que o Estado central, do PSD-CDS, está a dar. A descida dos impostos municipais vai aligeirar, ainda que de forma muito ténue, a factura fiscal no reembolso final do IRS de 2013, ou seja, só com efeito em 2014. Mas os anúncios vêm mesmo a calhar. Para o ano há eleições autárquicas e não há legislativas. É difícil não ver neste acto anúncio eleitoralista. Será por acaso que a descida de IRS vai acontecer em câmaras que até agora tinham absorvido a taxa máxima permitida para os municípios (5% das receitas IRS)? Em 2009 houve autárquicas. 2010 e 2011 foram os anos em que mais câmaras abdicaram do tecto máximo da consignação de IRS. Em 2010 foram 58 edilidades, em 2011 foram 65. Esperamos para ver quantas descerão agora (só se conseguirá ver nos orçamentos do Estado dos próximos anos).

*Jornalista

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