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As novas "papeletas da ladroeira"

Há cerca de dois meses 1,6 milhões de proprietários irlandeses aderiram a um boicote colectivo e recusaram-se a pagar o novo imposto sobre a habitação própria, que até a troika ter tomado o controlo da economia do país estava a salvo da avidez tributária.

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Há cerca de dois meses 1,6 milhões de proprietários irlandeses aderiram a um boicote colectivo e recusaram-se a pagar o novo imposto sobre a habitação própria, que até a troika ter tomado o controlo da economia do país estava a salvo da avidez tributária.

A rebelião fiscal valeu essencialmente pelo simbolismo. Estavam em causa 100 euros por casa, o que acaba por ser uma migalha na austeridade que os irlandeses já vinham suportando, e que agora serão agravados quando os insurgentes forem obrigados a pagar a dívida e a multa pelo atraso. O atrevimento serviu, por isso, para fazer uma demonstração do zelo especial que a propriedade imobiliária lhes merece.

Por cá, os portugueses já estão há longos anos familiarizados com a contribuição autárquica e o seu sucedâneo, o IMI, mas em moldes bem diferentes dos que se avizinham. Quando um terreno rústico custa em média 70 cêntimos por ano de imposto ao seu dono, e uma casa de classe média não consome mais do que 100 euros de IMI, o consentimento não é difícil de obter.

Mas no próximo ano há novas e melindrosas variáveis que podem alterar a relutância passiva com que o imposto vem sendo pago. Desde logo, a decisão gulosa e insensata do Governo de combinar uma avaliação geral dos imóveis, que só por si já garantiria um aumento muito substancial da receita fiscal, com uma autorização às autarquias para que subam as taxas máximas do imposto.

Depois, a forma tosca e apressada como as avaliações estão a ser feitas potenciam a probabilidade de surgirem muitos erros. Basta ver os relatos que vão aparecendo nos jornais, dando conta de métricas tiradas pelo "Google Maps", arrecadações e garagens a serem descritas como espaços habitados ou piscinas comuns classificadas como propriedade de um dono só, para se perceber as injustiças que se podem esconder neste turbo-processo. E se para os mais versados no "fiscalês" os erros de avaliação se resolvem com uma reclamação nas finanças, para a esmagadora maioria dos outros proprietários, eles só tomarão forma em 2013 quando forem tentar perceber porque lhe estão a cobrar uma inesperada pequena fortuna e lhes disserem que o prazo para reclamar a avaliação já se foi.

É assim por volta de Fevereiro/Março de 2013, sensivelmente pela mesma altura em que boa parte das famílias se vai consciencializar de que os generosos reembolsos de IRS a que se vieram habituando se esfumaram de vez, surgirá uma assustadora nota de liquidação do IMI – para se ter uma ideia, uma casa avaliada em 100.000 euros que seja sujeita à taxa máxima de 0,5% resultará num encargo anual de 500 euros por ano ao seu proprietário.

Face à insensibilidade social com que a revisão das regras de tributação do património está a ser conduzida, o IMI arrisca transformar-se num imposto odioso aos olhos da população. Os portugueses podem não estar dispostos a perder dinheiro para alinharem em protestos simbólicos como os irlandeses, nem o IMI será emblemático ao ponto de rastilhar revoltas como a que há século e meio a população do Minho empreendeu contra as "papeletas da ladroeira", as matrizes prediais resultantes do recenseamento das propriedades. Mas em 2013 há eleições nos 308 municípios do País. Os autarcas já devem estar de sobreaviso.
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