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Eva Gaspar - Jornalista egaspar@negocios.pt 21 de Março de 2013 às 00:01

O resgate a Chipre (assumindo que não foi pensado por estúpidos)

Compreensivelmente, o resto do mundo está farto de ajudar europeus relativamente mais ricos a empobrecer.

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1. Chipre entrou, dividido, na União Europeia em 2004 apressado pela chantagem da Grécia de que vetaria o alargamento aos países do leste (que tinham pedido a adesão anos depois), com a promessa de máximo empenho em resolver o problema político criado com a ocupação turca da parte Norte da ilha, em 1974. O modelo de federação de Estados proposto pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, foi nesse mesmo ano aceite, em referendo, pela comunidade cipriota turca. Já dentro da UE e com acesso aos seus fundos e privilégios, foi rejeitado pela maioria cipriota grega. Desde então, uma parte da UE está juridicamente sob ocupação da Turquia, candidata à adesão.

 

2. Quase uma década depois, a causa para o pedido de resgate do Chipre, membro do euro desde 2008, reside fundamentalmente nos seus dois maiores bancos: o Bank of Cyprus (556 balcões, sendo que 190 na Rússia, 181 na Grécia, contra 126 em Chipre) e o Laiki, ambos grandes financiadores do Estado grego que ficaram em muito maus lençóis com a reestruturação de dívida helénica. Para escaparem da insolvência de facto – estão há meses em “estado comatoso”, alimentados por linhas de emergência de liquidez do BCE (mais de nove mil milhões de euros), enquanto se espera por uma solução ou resolução – precisarão de 10 mil milhões de euros, o equivalente a 60% do PIB do país, acima do recorde irlandês de 40%, para garantir uma base de depósitos astronómica e taxas de remuneração que têm sido fenomenais (na casa dos 4,5% ao ano).

 

O economista Jean-Pisany Ferry, director do Brugel, fez as contas no “Libération” e chegou à conclusão de que, dividindo a base total de depósitos, cada cipriota adulto teria, em média, uma conta de poupança de 100 mil euros. País de ricos? Os que lá vivem dizem que não. A explicação está na circunstância de boa parte do dinheiro estacionado na ilha ser de origem russa e de origem mais do que duvidosa: o Global Financial Integrity, liderado por Dev Kar, antigo economista sénior do FMI, publicou há um mês um relatório em que se descreve Chipre como a “maior máquina de lavar dinheiro de criminosos russos”.

 

3. Para continuar a pagar salários, saúde, educação o Estado cipriota precisará adicionalmente de sete mil milhões de euros. Emprestar 17 mil milhões a um país que produz anualmente 18 mil milhões e que tem já uma dívida equivalente a mais de 80% do PIB não é solução – a menos que se assumisse, desde já, que boa parte da dívida jamais será ressarcida, o que levantaria problemas nos parlamentos de outros países do euro que terão de garantir o empréstimo, desde logo na Alemanha, o maior contribuinte, ainda por cima em “modo campanha”, a caminho das eleições de Setembro.

 

4. Sendo os depósitos incomparavelmente o maior activo à disposição do Estado cipriota - valem quase sete vezes o valor da economia – tributá-los apresenta-se como o recurso mais expedito e certo para gerar uma receita própria (pretende-se cerca de 6 mil milhões) capaz de reduzir consideravelmente o valor do empréstimo externo (e logo da dívida que tem de ser paga no futuro). E o problema dos bancos fica essencialmente resolvido por quem deles tem tirado proveito (juros altos, impostos quase nulos e grande sigilo), com a vantagem de incidir em boa medida sobre não-residentes que, em boa medida, também, se assume terem aí refugiado dinheiro ilícito e criminoso. 

 

5. É confisco? Uma vez que a receita se destinará, pelo menos em parte, a salvar bancos num Estado falido e, logo, os depósitos de quem paga essa taxa, existe uma compensação associada à tributação, pelo que a designação será, no mínimo, exagerada. E há precedentes: em Itália, na Suécia e na Islândia (ainda que aqui só tenham sido taxados os depósitos de estrangeiros). A própria Irlanda autofinanciou logo à cabeça parte do seu resgate mediante a tributação extraordinária de poupanças: fundos privados de pensões e venda de activos do fundo estatal garantiram 17,5 mil milhões de um total de 85 mil milhões de euros.

 

6. É o princípio do fim da garantia europeia de depósitos e o rastilho para uma fuga de capitais nos periféricos? Parece hoje razoavelmente claro que a Europa queria que ficassem isentos da nova taxa os depósitos bancários até 100 mil euros, porque é esse o limite estabelecido ao nível europeu de protecção dos depositantes em caso de falência de um banco. O FMI terá até chegado a propor algo muito mais radical: só os depósitos acima de 100 mil euros no Bank of Cyprus e no Laiki  sofreriam tributação extra e ultra-agravada: entre 30% e 40%. Os relatos convergem para a conclusão de que foi Presidente cipriota (à revelia do seu ministro das Finanças) quem se opôs e que quis distribuir o mal pelas aldeias, possivelmente porque poupar os depósitos mais baixos significaria tributar à grande os grandes aforradores, desafiar os oligarcas e líderes russos e mandar às urtigas o negócio de lavandaria de dinheiro sujo.

 

Mas, independentemente do que venha a ser decidido, é precipitado assumir que o limiar de garantia de depósitos tenha ido por água abaixo em toda a Zona Euro porque no Chipre se está a usar essa mesma referência numérica dos 100 mil euros para estabelecer patamares de isenção ou de diferentes taxas de imposto sobre depósitos. Tal como um aumento de IMI não faz accionar o seguro de incêndio de uma casa, também a garantia de depósitos não é uma garantia contra aumento de impostos. Numa união monetária, a fiscalidade é (ainda mais) fonte de financiamento da dívida dos Estados. Medidas deste tipo estiveram, estão e estarão sempre à mão dos Estados.

 

7. E os mercados? Tremeram, mas não entraram numa espiral de pânico. O mesmo fenómeno sucedera no rescaldo das eleições italianas. O que é que isto quer dizer? Lorenzo Bini Smaghi , ex-BCE, arrisca no “Financial Times” três explicações: ainda estão escaldados e a recuperar das perdas de terem apostado (e errado) no fim do euro; estarão convencidos de que boa parte do trabalho de casa na Zona Euro está a ser feito; ainda estão impressionados com a promessa do BCE de que faria tudo o que fosse preciso para salvar o euro.

 

8. Faltou solidariedade europeia? Os 10 mil milhões de euros que a Zona Euro se propõe emprestar representam 56% do PIB cipriota. É uma intensidade de ajuda “euro” muito maior do que no caso dos outros resgatados – em Portugal rondou os 30% do PIB.

 

9. E o FMI? Está prestes a saltar borda fora. Compreensivelmente, o resto do mundo está farto de ajudar europeus relativamente mais ricos a empobrecer.

 

*Redactora Principal

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