Manuel Esteves
Manuel Esteves 21 de fevereiro de 2014 às 00:01

Novos cortes? Só depois das eleições

Sabia que ainda este ano haverá mais cortes nas pensões de sobrevivência? E que em Junho e Dezembro serão anunciados dois novos cortes em salários do Estado? Estas e outras medidas fazem parte dos planos do Governo e todas elas foram adiadas para depois das eleições europeias, a 25 de Maio.

 

Com excepção das medidas do chamado plano B – absolutamente necessárias para compensar o impacto orçamental do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões do Estado e por isso inadiáveis –, todas as outras foram relegadas para segundo plano. Compreende-se. Nenhuma delas é condicente com o estado de graça que tem vindo a ganhar forma desde que Paulo Portas deu início à contagem decrescente para a saída da troika. Mas elas estão na calha:

1. O Governo nomeou recentemente uma comissão para definir como serão feitos os cortes definitivos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações. A decisão surgiu na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao processo de convergência automática das pensões do Estado com as da Segurança Social e que resultava numa quebra abrupta das primeiras. Tal como se lê nos relatórios do FMI e da Comissão Europeia divulgados esta semana, os credores esperavam discutir esta questão na 11ª avaliação que agora começa. Mas o Governo já fez saber que tal acontecerá apenas na última avaliação do programa, lá para final de Maio.

2. Ainda ao nível das pensões, desta vez da Segurança Social, o Orçamento do Estado determina cortes nas reformas de viuvez. No entanto, soube-se há pouco tempo que estes cortes não estão a ser aplicados devido a limitações do sistema informático da Segurança Social. Depois de muita insistência da oposição, o Governo arriscou que a situação talvez estivesse regularizada em Março, mas disse que os cortes retroactivos apenas seriam feitos em Junho, ou seja, depois das eleições.

3. Na Função Pública, o momento também não é oportuno para más notícias. E há várias no prelo. Conforme ficou claro nos relatórios do FMI e da Comissão Europeia, o Governo apresentará uma tabela única de suplementos remuneratórios, em Junho, e uma tabela única salarial, em Dezembro. A ideia é substituir os actuais cortes, mas não se sabe como, e tendo em conta a necessidade de continuar a baixar a despesa, deverão resultar numa nova redução dos rendimentos na Função Pública.

4. A isto soma-se ainda o aumento da idade de reforma. Esta já aconteceu na Segurança Social, mas por vicissitudes várias ficou adiada na Função Pública e o Governo resiste a dar mais informação sobre esta questão.

É caso para dizer que o Governo fez uma pequena interrupção da austeridade para compromissos publicitários... e eleitorais.

Editor de Economia

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