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Piratas 2.0

A lei da cópia privada que está em discussão no Parlamento já teve um mérito: mostrar a natureza obsoleta da própria discussão.

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A lei da cópia privada que está em discussão no Parlamento já teve um mérito: mostrar a natureza obsoleta da própria discussão. A falta de bom senso que os autores da proposta demonstram – assumindo que os equipamentos a taxar são mais armas de pirataria do que ferramentas de trabalho – é absolutamente irrelevante. Serve para acicatar o debate ou para realinhar argumentos, mas tem efeitos práticos nulos.

O próprio texto do projecto de lei demonstra a sua vacuidade: "o surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores (...) e obrigou os legisladores a intervir".

O legislador sente a obrigação de legislar para a segunda metade do século XX, quando a tecnologia desenvolveu-se de forma acelerada na primeira década do século XXI. Os discos rígidos, por exemplo, estão em vias de extinção enquanto formas de armazenamento, substituídos por espaço virtual fornecido pelas gigantes tecnológicas mundiais (a "nuvem"). Os telemóveis e leitores de mp3 funcionarão mais como meios de reprodução e menos como armazéns de ficheiros.

Portanto, se esta lei avançar, daqui a poucos anos passará a taxar no vazio, uma habilidade em que Portugal é particularmente forte.

O problema da compensação dos autores é maior que esta lei. E também é de difícil resolução na actual estrutura de financiamento da propriedade intelectual criativa. No fundo, porque as autoridades andam atrás dos barcos dos piratas, procuram tornar mais difícil o seu acesso a armas ou a mantimentos. Mas esquecem-se do mais importante: permitem-lhes continuar a navegar nas águas calmas da banda larga. É aí que o ataque aos piratas 2.0 pode ser mais eficaz, limitando a sua circulação, obrigando-os a usar as rotas menos lucrativas (para eles). Para isso, é inestimável a colaboração dos "donos" do mar virtual: as operadoras de telecomunicações. Talvez, seja possível, assim, garantir que os autores recebem a justa compensação pela sua criatividade. "Talvez", porque entretanto o mundo mudará novamente. A dura realidade para os autores é que a Internet mudou todas as regras do jogo: não vale de nada usar as velhas soluções para procurar resolver problemas novos. O modelo de negócio é que terá de mudar, aproximando mais os autores dos consumidores e eliminando os intermediários.

No mundo da música, por exemplo, o contacto directo com as audiências, através dos concertos, já é mais rentável. E, nesses casos, a divulgação em massa e gratuita das suas obras através da Internet até é bem-vinda, já que serve de amplificador e angariador de interesse.

Independentemente do caminho que os direitos autorais seguirem no século XXI, uma coisa parece clara: em Portugal, ainda estamos "na segunda metade do século XX".



*Editor de Empresas
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