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Rui Peres Jorge - Jornalista rpjorge@negocios.pt 11 de Novembro de 2013 às 00:01

A diabolização do segundo resgate

O Governo tem estado incansável nas últimas semanas a passar a mensagem de que um segundo resgate será um inferno em Portugal, enquanto um programa cautelar, além de um sinal de sucesso das políticas adoptadas, permitirá um ganho de autonomia significativo e um alívio da austeridade sobre os portugueses.

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Nem uma, nem outras ideias fazem muito sentido. E para a vida do português médio para quem o Estado são impostos e serviços públicos as diferenças serão até muito pequenas.

 

É hoje claro que  um segundo resgate, programa cautelar ou até a inexistência de qualquer programa de assistência, como aspira a Irlanda, terão poucos impactos na  alteração da condução da política orçamental. O que comandará o ministério das Finanças será o chamado pacto orçamental europeu que, convém sublinhar, foi acolhido pelo PSD e CDS, mas também, e não é demais lembrar, pelo PS - que tem ele próprio andado mais entretido na diabolização do programa cautelar do que na apresentação de linha convincente de acção.

 

Isto significa, como oportunamente lembrou a UTAO na sua recente análise ao Orçamento do Estado, que para cumprir com a nova regra europeia de redução de dívida, Portugal tem pela frente um esforço de consolidação igual ao que fez até agora.

 

O que distingue os dois programas não são assim as políticas a adoptar nem a austeridade a sentir pelos portugueses  mas sim a forma como será garantido o financiamento do Estado português nos próximos anos, bem como as narrativas políticas que poderão ser montadas torno deles.  

 

O segundo resgate significará que o programa do Governo e da troika falharam na sua própria medida de sucesso: o regresso aos mercados com taxas de juro sustentáveis. Nesse caso, não restará outra hipótese senão desenhar um novo programa, com financiamento europeu garantido por mais algum tempo. O risco de serem impostas medidas de austeridade duras é grande, mas acaba relativizado face ao que já é esperado com o Pacto Orçamental.

 

Mas nem tudo é mau no diabólico segundo resgate. O País beneficiaria de taxas de juro baixas durante mais algum tempo, estaria defendido dos riscos que ainda pairam sobre a Zona Euro e ganharia tempo para que as reformas na Europa, como a união bancária, progredissem. A troika teria oportunidade de melhorar as suas recomendações de política, por exemplo enfrentando de forma mais activa o excesso de endividamento privado. E no que a reformas diz respeito, talvez nos pudesse até poupar a documentos estéreis  como o guião da reforma do Estado de Paulo Portas que, com justiça, não encontrou melhor defensor  do que Daniel Bessa.

 

O programa cautelar funcionária de forma diferente. Trata-se de uma linha de crédito, financiada pela Europa mas que além da possibilidade de emprestar dinheiro, permite também compras directas de dívida pública que aliviem as taxas de juro de mercado. A sua utilização deve no entanto ficar guardada para casos excepções e se se tornar uma regra, isto é se Portugal perder o acesso aos mercados, então o País acabará por cair num segundo resgate.

 

A maior vantagem do cautelar é o significado político de o Tesouro português recuperar a autonomia, um elemento relevante de soberania e um grande alívio para a troika e para o Governo, acossados pelos resultados económicos desapontantes. Mas como afirmou a ministra das Finanças ao Negócios: "não há almoços grátis" - o apoio implicará a assinatura de um memorando de entendimento com contornos ainda desconhecidos, mas sempre cumprindo o pacto orçamental. Ao contrário do segundo resgate, um cautelar deixará Portugal sujeito a juros de mercado, mais elevados, e exposto à volatilidade da Zona Euro.

 

Diabolizar o segundo resgate ou enaltecer o cautelar representa pouco mas do que táctica partidária.

 

 

*Jornalista

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