Rui  Peres Jorge
Rui Peres Jorge 12 de abril de 2016 às 20:20

Banif, a receita de um desastre

Quase dez anos após o início da crise, o livro das regras de funcionamento bancário continua a ser escrito e reintrepretado, confirmando que a banca abusou, cresceu demais, e continua a ameaçar o nosso futuro, como prova o Banif.

Misture complacência da troika e das autoridades nacionais durante os dois primeiros anos para com o sistema financeiro, junte a confusão gerada por um desastre bancário chamado BES e reserve. No terceiro ano, durante os primeiros 11 meses, envolva lentamente várias pitadas de cálculo eleitoral, incluindo a decisão sobre a recondução na liderança do banco central. Termine com um choque inédito de perda de soberania nacional sobre o sistema bancário. O resultado, já imagina, é uma factura de mais de três mil milhões de euros paga pelos contribuintes para garantir a estabilidade do sistema financeiro português, com a subsequente entrega do banco a um gigante espanhol a mando de Bruxelas e Frankfurt.

Esta é, traços largos, a receita do desastre chamado Banif que continua a ser investigada pela comissão parlamentar de inquérito. Há ainda muita informação a recolher e a analisar, mas entre as cartas e as informações já divulgadas, e as audições de Jorge Tomé, António Varela e Carlos Costa, Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque é já possível tirarmos algumas conclusões.

A História dá conta de uma aflitiva incapacidade de Jorge Tomé, Luís Amado e Maria Luís Albuquerque em reestruturarem o banco fundado por Horário Roque, um falhanço claro face ao objectivo que assumiram no final de 2012.

A seu favor, gestores e accionistas têm a difícil situação em que o banco se encontrava e o contexto económico e financeiro que o país atravessou, agravados pelo desastre do BES no Verão de 2013. É difícil, no entanto, compreender que tenham protelado o problema até não haver mais tempo.

O Banif ficará por isso para a História como mais um exemplo da complacência do Governo, da troika e do Banco de Portugal em limpar e recuperar o sector financeiro durante o programa de ajustamento. Nem mesmo instituições geridas por famílias que indiciavam colocar os bancos ao serviço dos respectivos grupos económicos motivaram actuações das autoridades. Não é demais lembrar que BES e Banif rebentaram após a saída limpa do programa em Junho de 2014, a qual deixou nos cofres públicos 6,4 mil milhões de euros, e nos balanços dos bancos mais de 20 mil milhões de euros crédito malparado – um problema que nos continua a perseguir.


Pior, em 2015, há indícios de que cálculos eleitorais adiaram uma acção mais enérgica por parte do Governo, possivelmente com a conivência do governador do Banco de Portugal que foi reconduzido no cargo nesse ano, apesar do desastre no BES e da oposição dos três partidos que vieram a formar Governo meses depois.


Finalmente, na dimensão nacional, o caso Banif evidencia ainda a fragilidade de Carlos Costa que, desde 2014, viu a sua credibilidade manchada pelo desastre no BES, ao mesmo tempo que a união bancária europeia transferia muito do seu poder para Bruxelas e Frankfurt. O homem que chegou a ser falado para líder de um governo de salvação nacional acabou a permitir que mais um banco à deriva se afundasse numa corrida aos depósitos.


Mas o Banif é ainda interessante em duas outras dimensões que se afirmaram já com o novo Governo e com a resolução e venda do Banif ao Santander.
 
O episódio exibe, por um lado, o grau de cedência de soberania para Bruxelas e Frankfurt – a maior desde a perda do escudo – que resulta da união bancária. Sendo claros, BCE e a Comissão Europeia decidiram o futuro de um banco contra a vontade do Governo, entregando-a a capital espanhol, e fizeram-no usando dinheiro dos contribuintes portugueses, não prestando as devidas explicações no Parlamento.

Por outro lado, mostra a desconfiança europeia em relação às novas regras europeias de resolução de bancos, criadas para defender os contribuintes com a promessa de impor antes perdas a obrigacionistas e depositantes acima de 100 mil euros. A verdade é que nem o Governo de António Costa, nem o BCE, nem a Comissão Europeia quiseram experimentar a liquidação do banco, ou as novas regras.


Ricardo Mourinho Félix, o novo secretário de Estado, num exercício de transparência que deve ser destacado, escreveu recentemente a perspectiva do Governo, defendendo, com números, que a resolução foi melhor do que a liquidação. Falta explicar e debater por que razão entendeu que gastar três mil milhões de euros dos contribuintes foi preferível a queimar 2,8 mil milhões de euros dos depositantes não seguros.

O actual Governo argumenta com os efeitos devastadores para a confiança no sistema financeiro português e para as economias da Madeira e dos Açores. Se assim é, somos forçados a concluir que mesmo um banco que pesava 6% no PIB português e 0,1% da Zona Euro pode ser demasiado grande para falir ou para impor perdas aos obrigacionistas e depositantes – a ponto de forçar um aumento significativo da dívida pública de um país já muito endividado.


Quase dez anos após o início da crise, o livro das regras de funcionamento bancário continua a ser escrito e reintrepretado, confirmando que a banca abusou, cresceu demais, e continua a ameaçar o nosso futuro.


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