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Rui Peres Jorge - Jornalista rpjorge@negocios.pt 10 de Fevereiro de 2013 às 23:30

"Regra de ouro" ou austeridade cega?

Há expressões assim, eficazes. Expressões que se afirmam no debate público e que surpreendem pela sua capacidade de cativar a sociedade. São o sonho de qualquer criativo de marketing. É o que parece estar a acontecer com a tão mediática "regra de ouro" orçamental que por estes dias está em debate no Parlamento. Infelizmente, atrás de uma expressão tão preciosa escondem-se riscos enormes.

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Tudo começou há cerca de um ano numa Europa aterrorizada com o risco de desintegração do euro e bloqueada politicamente por Estados-membros que recusavam instituições básicas a uma união monetária. Já próximos do precipício, os países acordaram um papel mais activo do BCE e a criação de um fundo permanente de resgate, em troca das regras orçamentais mais exigentes. Nascia a sua famosa regra, filha do medo e da política, mas não da economia.

 

Segundo a Lei que está a ser debatida no Parlamento - e que traduz os princípios do pacto orçamental ratificado por cá no Verão passado - os Estados-membros terão de apontar para contas públicas sempre próximas do equilíbrio (saldo estrutural de 0,5% do PIB). Esta opção, só por si, é questionável: pode limitar a capacidade nacional de estabilização económica durante crises e manietar a vital soberania política de um País.

 

Mas o mais grave na regra que será aprovada com o apoio do CDS, do PSD e do PS não é essa dimensão, mas antes a imposição de um ritmo pré-definido de redução de dívida pública para os países que ultrapassem o místico valor de 60% do PIB.

 

No caso português (que com a crise ultrapassou os 120% do PIB), os especialistas orçamentais do Parlamento estimaram que tal exigirá que, após o programa de ajustamento em 2014, se tenham de registar excedentes orçamentais significativos em todos e cada um dos próximos 20 anos, um desempenho que apenas dois países da Zona Euro conseguiram fazer desde os anos 70.

 

O objectivo é que o País chegue a 2035 com um "stock" de dívida nos 60% do PIB: uma redução de 60 pontos em apenas duas décadas. Para se ter uma ideia do irrealismo desta meta, compare-se com o caso sueco, agora na moda: em 20 anos, com uma desvalorização cambial pelo meio a impulsionar a economia, o país reduziu a dívida em 30 pontos.

 

O Parlamento está a aceitar prolongar por uma geração uma política de austeridade cega, que desdenha a avaliação nacional da realidade económica e das condições de vida da população, e aceita enfraquecer de forma decisiva a pouca soberania de política económica que lhe resta.

 

Isto acontece num país com baixos níveis de educação e inovação, que se insere como um dos mais pobres num mercado único que não permite políticas fiscais e industriais que o favoreçam, e que já prescindiu das políticas monetária e cambial para entrar numa união monetária sem transferências orçamentais.

 

Não está em causa a necessidade de regras e de disciplina no contexto de aperfeiçoamento da união monetária. Mas, como as histórias política e económica já demonstraram tantas vezes, nada de bom pode nascer de regras e objectivos que perdem a noção do bom senso. "Regra de ouro" ou austeridade cega?

 

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