Os processos do BdP sobre o BES

Contas da ESI
Participações
Angola
Eurofin
Acusação
A ESI tinha contas falsificadas, com base nas quais o BES colocou títulos de dívida junto dos seus clientes. O BdP considerava terem existido atos dolosos de gestão danosa.

Condenação
O BdP queria uma coima única de 4 milhões aplicada a Ricardo Salgado. O Tribunal da Supervisão de Santarém confirmou, em grande medida, a decisão, mas baixou a coima para 3,7 milhões.

Situação
Após a confirmação da sentença, tanto Ricardo Salgado como Morais Pires, condenado em 350 mil euros, recorreram. O caso está agora no Tribunal da Relação de Lisboa.

Acusação
O BES não assegurava mecanismos de controlo e combate ao branqueamento de capitais nas suas filiais e sucursais no estrangeiro: Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde.

Condenação
O BES promoveu a condenação, com Salgado a ter de enfrentar uma coima de 350 mil euros e Morais Pires de 150 mil euros. Houve recursos para o Tribunal de Santarém.

Situação
Santarém tomou uma decisão: anular o processo por não ter sido assegurada a defesa dos arguidos. O Banco de Portugal e o Ministério Público recorreram para a Relação. Aguarda-se.

Acusação
Foi em 2015 que ficou feita a acusação: o BdP considerou que se verificou a violação de normas que obrigavam a um sistema de controlo do BES e da ESFG em relação ao BESA.

Condenação
Foram 18 os acusados pelo Banco de Portugal, mas, no fim, só oito condenados. Ricardo Salgado e Morais Pires voltam a ser os protagonistas. BES e ESFG também sofrem coimas.

Situação
No dia da condenação soube-se já que haverá recurso. Ricardo Salgado seguirá para Santarém. Assim, o ponto final neste processo contraordenacional está também distante.

Acusação
Em 2018, o BdP concluiu que a Eurofin, veículo da Suíça, era utilizado para financiar investimentos e outras operações por parte de membros do GES, com encargos de 1.249 milhões para o BES.

Condenação
Segundo noticiado aquando da acusação, Salgado é o principal visado. Morais Pires, Isabel Almeida e José Manuel Espírito Santo também constam. Mas não há ainda decisão final.

Situação
Os advogados já tiveram o espaço para a apresentação da defesa, e segue-se agora o período de audições e inquirições a testemunhas. Aguarda-se decisão final, de condenação ou arquivamento.