Restrições aos contratos a prazo
Apesar da crítica global proposta do Governo, o PCP elogiou as alterações que acabam com a contratação a prazo para lugares permanentes de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Uma medida que constava, aliás, do programa eleitoral do PCP. Em março de 2018, a deputada Rita Rato também considerou “positiva” a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos.

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Restrições aos contratos a prazo
O Bloco de Esquerda concorda com a proposta do PS para limitar a dois anos a duração máxima dos contratos a termo certo (admitindo este período máximo apenas quando o primeiro contrato é de um ano) e para limitar a quatro anos a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto. Tem ainda várias propostas relacionadas com o trabalho temporário.

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Restrições aos contratos a prazo
O PS quer reduzir de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo certo (admitindo este período máximo apenas quando o primeiro contrato é de um ano). Quer ainda reduzir de seis para quatro anos a duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto, entre outras medidas de limitação de contratos precários.

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Restrições aos contratos a prazo
O PSD, tal como o CDS, não apresenta propostas de alteração à iniciativa do Governo, aceitando os princípios que ficaram definidos no acordo de concertação social. Contudo, na legislatura anterior, uma das primeiras medidas do governo PSD/CDS, num contexto de recessão económica, consistiu no alargamento da duração da contratação a prazo, admitindo que nalguns casos superasse os cinco anos (em vez de três).

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Restrições aos contratos a prazo
O CDS não tem propostas de alteração à iniciativa do Governo. Os princípios ficaram consagrados no acordo de concertação social. Contudo, na legislatura anterior, quando o CDS governava com o PSD, uma das primeiras medidas tomadas, num contexto de recessão económica, foi o alargamento da duração da contratação a prazo, que nalguns casos superou os cinco anos (em vez de três).

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Aumento do período experimental
O PCP propõe que se elimine do Código do Trabalho a norma que prevê a existência de um período experimental.

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Aumento do período experimental
Nas propostas de alteração à proposta de lei do Governo, o Bloco de Esquerda não revoga o período experimental, mas propõe que se mantenha tudo está: 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; 180 dias para cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, ou funções de confiança; e 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.

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Aumento do período experimental
O PS aceita a proposta do Governo para alargar de três para seis meses o período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Contudo, nas alterações que apresentou recentemente faz alguns ajustamentos, travando o uso do período experimental alargado por mais de três vezes consecutivas no mesmo posto de trabalho.

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Aumento do período experimental
O PSD aceita as alterações acordadas em concertação social para alargar o período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração de três para seis meses. Além disso, nas propostas que apresenta ao Parlamento, considera que este período só deve ser reduzido em função dos contratos precários assinados com o mesmo empregador nos últimos dois anos (admitindo que relações anteriores não reduzam o período experimental).

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Aumento do período experimental
Tal como o PSD, o CDS também aceita as alterações acordadas em concertação social para alargar o período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração de três para seis meses, clarificando que este apenas é reduzido em função de anteriores contratos precários com o mesmo empregador (uma clarificação também proposta por PS e PSD).

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Taxa sobre a precariedade
Ao contrário do PCP, o Bloco de Esquerda incentiva a aplicação de uma taxa sobre a rotatividade ou sobre a precariedade. “O Bloco de Esquerda congratula-se que o Governo tenha, tal como era exigência do Bloco Esquerda, concretizado a taxa de rotatividade por via de uma penalização da contribuição patronal para a Segurança Social”, disse José Soeiro, quando o Governo apresentou as primeiras medidas, em março de 2018. Contudo, o Bloco de Esquerda criticou depois as exceções que se abrem na proposta de lei do Governo, que é aplicada às empresas que mais recorram à contratação a prazo (face à média do seu setor), mas que abre várias exceções.

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Taxa sobre a precariedade
Ao contrário do Bloco de Esquerda, o PCP está contra o agravamento da taxa social única às empresas que mais promovam a rotatividade ou que mais recorram a contratos a prazo, face à média do seu setor. Os comunistas argumentam que esta é uma forma de legitimar a contratação a prazo. “O Governo PS introduz uma perversa taxa de rotatividade que não só não combate como vem legitimar a precariedade”, afirmou Francisco Lopes, deputado do PCP, durante o debate na generalidade, em julho do ano passado.

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Taxa sobre a precariedade
A ideia promovida por Mário Centeno era ligeiramente diferente: aplicar uma contribuição adicional de “algumas décimas” às empresas que mais penalizem a Segurança Social através da dispensa de trabalhadores com subsídio de desemprego. Vieira da Silva optou por outro modelo: um agravamento de até dois pontos para as empresas que mais recorram a contratos a prazo face à média do seu setor. Em todo o caso, a taxa tem vindo a ser sucessivamente adiada e não será aplicada antes de 2021.

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Taxa sobre a precariedade
O PSD não parece ser grande apoiante desta nova taxa, mas também não propõe a revogação deste ponto. A medida consta do acordo de concertação social.

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Taxa sobre a precariedade
Sem mostrar entusiasmo pela medida, o CDS também não pede a sua revogação.

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Contratos de muito curta duração
O PCP está contra o alargamento da duração dos contratos de muito curta duração (de 15 para 35 dias, mantendo o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador) e o alargamento a novos setores. Ao contrário do PS, o PCP defende que agrava a precariedade.

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Contratos de muito curta duração
O BE está contra o alargamento da duração dos contratos de muito curta duração (de 15 para 35 dias, mantendo o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador) e o alargamento a novos setores. Ao contrário do PS, o BE considera que agrava a precariedade.

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Contratos de muito curta duração
O Governo propôs o alargamento da duração dos contratos de muito curta duração (de 15 para 35 dias, mantendo o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador) e o alargamento a todos os setores. O Governo argumenta que estes contratos, tradicionalmente pouco utilizados, evitam situações de trabalho não declarado. O PS propôs mais recentemente que esse alargamento fique limitado a atividades sazonais agrícolas, a todo o setor do turismo e a “setores correlacionados”.

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Contratos de muito curta duração
O PSD não propõe alterações à proposta do Governo. Recorde-se que o alargamento dos contratos de muito curta duração consta do acordo de concertação social, que o PSD não põe em causa.

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Contratos de muito curta duração
O alargamento dos contratos de muito curta duração consta do acordo de concertação social e o CDS não propõe alterações à proposta do Governo.

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Banco de horas
O PCP tem defendido a revogação do banco de horas, mesmo que seja instituído por negociação coletiva. Esta figura permite flexibilizar o número de horas de trabalho sem pagamento de horas extraordinárias, com compensações que podem passar, por exemplo, por tempo livre. Os comunistas também estão contra o banco de horas grupal.

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Banco de horas
O Bloco de Esquerda tem defendido a revogação dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas quando estes são decididos diretamente entre o empregador e o trabalhador (adaptabilidade individual e banco de horas individual). Contudo, ao contrário do PCP, tem protegido os bancos de horas que foram introduzidos por negociação coletiva, ou seja, por acordo entre os sindicatos e os empregadores, poupando-os a propostas de revogação. O Bloco de Esquerda está contra o novo banco de horas grupal, que é decidido por referendo na empresa.

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Banco de horas
Foi Vieira da Silva que promoveu o banco de horas, introduzindo na revisão do Código do Trabalho de 2009, embora o tivesse nessa altura deixado dependente de acordo em negociação coletiva, ou seja, entre os sindicatos e os empregadores. Em 2012, o programa de ajustamento introduziu o banco de horas também por negociação individual, ou seja, por acordo direto com o trabalhador. O Programa do Governo previa a eliminação do banco de horas individual, intenção que se mantém, mas que depois das negociações em concertação social foi acompanhada da criação de um novo banco de horas grupal, a decidir num referendo interno da empresa.

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Banco de horas
Não se pronunciou sobre a matéria, mas vale a pena lembrar que foi o governo PSD/CDS que na legislatura passada introduziu o banco de horas por negociação direta com o trabalhador, que o PS quer agora substituir.

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Banco de horas
Foi o anterior governo, do qual fazia parte o CDS, que introduziu o banco de horas por negociação direta com o trabalhador.

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