Aumento geral dos salários
Não estão contemplados aumentos transversais de salários na Função Pública no documento que tem como horizonte 2021. "A despesa com pessoal prevista no Programa de Estabilidade está associada exclusivamente ao descongelamento de carreiras e à previsão de evolução do emprego público", confirmou o Ministério das Finanças, em Abril. Mas os sindicatos estão a aumentar a pressão. "Não aceitamos continuar sem aumento de salários", disse esta semana Ana Avoila. Em 2017 a estrutura reivindicou aumentos de 4%, com o valor mínimo de 50 euros. A UGT não adere à greve, mas pediu esta quinta-feira aumentos de 2,5% a aplicar aos salários e pensões em Janeiro.
11
Anos
Sem aumentos gerais de salários, caso se cumpra o Programa de Estabilidade.
Reforço de pessoal na Função Pública
Depois de uma quebra de cerca de 10% registada ao longo dos primeiros três anos do programa de ajustamento, o emprego público voltou a subir. Os dados mais recentes, relativos a Março deste ano, dão conta de um aumento homólogo de 1%, sobretudo devido às contratações na Educação e Saúde, ainda que pelo menos em parte as contratações tenham sido feitas através de contratos a prazo. Os sindicatos da CGTP alegam que a recuperação não é suficiente para melhorar as condições de trabalho, garantir o cumprimento do horário de 35 horas, ou assegurar que as prestações sociais da Segurança Social, por exemplo, são pagas aos beneficiários a tempo e horas.
-8%
Funcionários
É a quebra do número de trabalhadores desde 2011. São agora 669 mil.
Descongelamento nas carreiras
O Governo vai começar a descongelar as progressões na Função Pública no próximo ano. Mas a intenção está limitada a 200 milhões de euros por ano (141 milhões em termos líquidos) o que significa que este processo, que será gradual, vai exigir escolhas. A Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas da CGTP (FNSTFPS) contesta o tecto orçamental. "As mudanças de reposição remuneratória são obrigatórias por lei. É inconstitucional estar congelado. E hoje não há argumento para dizer que não há dinheiro. Temos à vista os dados económicos". Por outro lado, a CGTP pretende uma efectiva valorização de carreiras com competências específicas, através de novas tabelas salariais.
Não há argumento para dizer que não há dinheiro.
Ana Avoila
Federação da CGTP
35 horas para todos os trabalhadores
Dois meses após o Governo ter tomado posse, a Federação da CGTP avançou com uma greve por causa das 35 horas. A 1 de Julho do mesmo ano, António Costa cumpriu a promessa eleitoral. Mas para trás ficaram grande parte dos trabalhadores com contrato individual de trabalho (que têm horários de 35 ou de 40 horas). Os sindicatos alegam que mesmo entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas o horário não é, em muitos casos, cumprido. "Ainda faltam 70 mil trabalhadores a fazer as 35 horas. Foi prometido que até Outubro do ano passado a questão estava resolvida mas não está". Os sindicatos têm estado a tentar negociar um contrato colectivo na Saúde.
O Governo repôs o horário cinco meses depois da última greve.
Fim da precariedade no Estado
A CGTP queria um processo mais imediato de integração dos trabalhadores precários no Estado. Na portaria que regula um programa de regularização - que está na fase inicial das candidaturas - acabou por ficar definido que a análise das situações dependerá do facto de se considerar que a função realizada é permanente. A questão será decidida pelos dirigentes, pelas comissões bipartidas - onde a Frente Comum decidiu participar - e pelos membros do Governo, que têm a última palavra. Depois, em 2018, ainda haverá concursos, pelo menos na administração directa e indirecta do Estado. Há mais de cem mil vínculos precários no Estado mas não se sabe quantos serão regularizados.
2018
Concursos
O programa já arrancou mas os concursos decorrem em 2018.
A CGTP está contra a descentralização de competências da administração central para as autarquias. No início do ano, o Governo apresentou aos autarcas uma proposta para tranferir competência de todos os ministérios (com excepção do do Ensino Superior) para as autarquias e comissões de coordenação (CCDR). A Federação da CGTP considera que no processo que está no Parlamento há "um grau de incerteza profundo quanto à natureza das competências a ser transferidas, podendo criar graves assimetrias regionais", sem a correspondente "garantia de transferência de meios", lê-se na revista oficial. O objectivo do Governo é concluir o processo, aprovando-o, até às autárquicas.
4
Meses
Prazo anunciado pelo Governo para a transferência de competências: até às autárquicas.