Subsídio de desemprego
Passos CoelhoO que fez o Governo anterior
• Redução no valor máximo do subsídio em 17%, para 1.048 euros;
• Corte de 10% no valor do subsídio após seis meses;
• Corte gradual da duração;
• Facilitação do acesso através da redução dos meses mínimos de desconto (de 15 para 12).
Ángel GurríaNovas medidas pedidas pela OCDE
Portugal continua a ser generoso no subsídio de desemprego, o que contribui para a elevada taxa de desemprego de longa duração, ao mesmo tempo que dificulta o acesso ao mesmo para quem desconta pouco tempo. Por isso, recomenda:
• Nova descida da duração máxima do subsídio;
• Que se limite o acesso à reforma antecipada após esgotado o subsídio de desemprego por parte dos mais velhos;
• Que se alargue a cobertura do subsídio social de desemprego (concedido após o subsídio a quem não tem outros rendimentos) nomeadamente através da flexibilização da sua condição de recursos.
António CostaO que acha o actual Governo
O Governo não mostra vontade de revogar as principais mudanças. Vieira da Silva anunciou que em 2018 vai passar a garantir que apesar dos cortes ninguém recebe menos do que 431,21 euros. Está prometida a revisão do subsídio de independentes e empresários.
Contratação colectiva
Passos CoelhoO que fez o Governo anterior
• Fortes restrições à publicação de portarias de extensão, que ficaram dependentes da representatividade dos patrões e sindicatos;
• Redução dos prazos de sobrevigência das convenções colectivas;
• Flexibilização de acordos ao nível da empresa.
Ángel GurríaNovas medidas pedidas pela OCDE
É preciso ir mais longe na limitação da extensão dos contratos colectivos:
• Apertando os critérios de representatividade e garantindo que eles só são estendidos de forma automática se tiverem interesse publico;
• Criando um organismo independente que decida sobre a renovação dos contratos colectivos;
• Admitindo que a descida das vendas ou da produtividade possam justificar o incumprimento das convenções;
• Introduzindo um processo arbitral que acelere a resolução de disputas;
• Reforçar a representação dos trabalhadores ao nível das empresas.
António CostaO que acha o actual Governo
O Governo tem assumido algumas posições contrárias às da troika. O acordo de concertação prevê a suspensão temporária da caducidade (apesar de não se alterar a lei). Vieira da Silva também garante que vai publicar portarias de extensão.
Salários
Passos CoelhoO que fez o Governo anterior
• Congelamento do salário mínimo entre 2011 e 2014;
• Redução substancial do valor pago pelas horas extraordinárias e flexibilização do trabalho nocturno;
• Corte nos salários da Administração Pública (já repostos).
Ángel GurríaNovas medidas pedidas pela OCDE
A redução do valor pago pelas horas extra para metade e a negociação do banco de horas ao nível da empresa reduziu os custos laborais e conferiu maior flexibilidade às empresas. A preocupação é, agora, o salário mínimo (SMN), com a OCDE a sugerir a criação de uma comissão independente que aconselhe as mudanças no SMN em função do mercado de trabalho. Considerando que a TSU é muito alta em Portugal e que ela pode penalizar muito as empresas afectadas pelo aumento programado do salário mínimo, Ángel Gurría recomenda também que o Governo baixe a TSU, de forma permanente, para todos os salários mínimos.
António CostaO que acha o actual Governo
O Governo aumentou o salário mínimo em 5% durante dois anos consecutivos. No entanto, não revela vontade de reverter os cortes nas horas extraordinárias. O aumento do salário mínimo tem sido acompanhado de descontos "transitórios" na TSU.
Tempo de trabalho
Passos CoelhoO que fez o Governo anterior
• Introdução do banco de horas individual;
• Flexibilização de mudanças no horário de trabalho;
• Redução dos obstáculos ao recurso a mecanismos como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato.
Ángel GurríaNovas medidas pedidas pela OCDE
Como já foram introduzidas tardiamente, num momento mais avançado da crise, as medidas não ajudaram a minimizar a destruição de postos de trabalho, considera a OCDE, que, contudo, considera que terão efeitos positivos a médio e longo prazo. Ainda ao nível do tempo de trabalho, o organismo quer reduzir o que considera ser a generosidade dos regime de "lay-off".
António CostaO que acha o actual Governo
O Governo que repôs as 35 horas na Função Pública comprometeu-se a revogar o banco de horas individual no sector privado. Contudo, no final de Dezembro, Vieira da Silva afirmou que antes de decidir mudar a lei ainda vai fazer uma "avaliação profunda".
Despedimentos
Passos CoelhoO que fez o Governo anterior
• Redução substancial das indemnizações por rescisão ou cessação dos contratos;
• Flexibilização do despedimento por justa causa, facilitando o despedimento por inadaptação;
• Mudança dos critérios para a extinção de posto de trabalho.
Ángel GurríaNovas medidas pedidas pela OCDE
Segundo a OCDE, é das mais importantes reformas dos últimos anos, mas é preciso ir mais longe, nomeadamente:
• Ampliando a possibilidade de despedimento por razões económicas, o que pode ter de passar por uma alteração da Constituição, que é muito rígida;
• Cortando nas indemnizações por despedimento ilícito;
• Eliminando a obrigatoriedade de reintegração de trabalhadores ilicitamente despedidos, caso praticamente único ao nível da OCDE;
• Reforçando a capacidade inspectiva da ACT nos falsos recibos verdes.
António CostaO que acha o actual Governo
O Governo nunca mostrou vontade de revogar as alterações aos despedimentos por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação, nem de repor o valor das indemnizações. O "despedimento conciliatório", proposto por Centeno, ficou pelo caminho.