As promessas fiscais dos partidos
Além das mexidas no IRS, candidatos prometem alterações noutros impostos. PSD quer reduzir IRC para todos, PS só para alguns. Bloco e Livre querem novo imposto sobre heranças. PCP insiste no englobamento. CDS e IL querem eliminar IMT na compra de casa. Chega quer benefícios fiscais para jovens.
IRS
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• Concluir a revisão dos escalões de IRS.
• Assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento.
• Redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a ter aumentos salariais no âmbito de um acordo de salários na concertação social.
• Subir a dedução por filho até aos 6 anos, aplicável a partir do segundo filho, para 900 euros em 2023.
• Alargar o IRS Jovem a mais jovens, durante mais anos.
• Continuar a valorização do mínimo de existência.
• Reduzir as taxas de IRS para rendimentos até 100 mil euros anuais (mas com maior alívio fiscal até aos 60 mil euros).
• Redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças.
• Dedução em IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (planos reforma/obrigações).
• Dedução em IRS das despesas com cuidadores informais.
• Introdução de dois novos escalões da tabela de IRS.
• Englobamento obrigatório de todos os rendimentos em IRS.
• Criação do imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, sobre o património global superior a 2.000 salários mínimos (cerca de 1,7 milhões de €).
• Criação de um imposto sobre doações e heranças acima de um milhão de euros.
• Novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias.
• Enquadramento fiscal das operações com criptomoedas.
• Desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, aumentando o número de escalões, o valor do mínimo de existência e da dedução específica.
• Implementar o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para os contribuintes do atual último escalão de IRS.
• Garantir a tributação do património mobiliário.
• Reduzir escalões e taxas de IRS.
• Estabelecer, a partir do segundo filho (inclusive), a descida de 1 escalão na tabela de IRS por cada filho adicional.
• Isentar integralmente de impostos a compra da 1.ª habitação.
• Devolver aos inquilinos jovens até aos 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel (28%);
• Deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança Habitação.
• Desdobrar os atuais 3.º e 6.º escalões de IRS, reduzindo a taxa do subescalão mais baixo.
• Propor o englobamento de todos os rendimentos.
• Rever as deduções específicas.
• Criar uma nova categoria de dedução à coleta designada "sustentabilidade", com tecto máximo de 500€ para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado.
• Criar uma dedução à coleta de IRS das despesas com a aquisição de jornais e revistas até 250 euros.
• Implementar uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção.
• Atribuir benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral.
• Implementação de uma taxa única de IRS de 15%.
• Transitoriamente, um sistema de duas taxas: 15% para rendimentos até 30.000€ e 28% no remanescente.
• Isenção de IRS para rendimentos de trabalho até remuneração mensal de cerca de 664€.
• Isenção adicional de 200€ mensais por filho e por progenitor.
• Eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS.
• Simplificação das deduções fiscais em sede de IRS.
• Introdução do imposto sucessório para grandes heranças.
• Regulação e taxação de criptomoedas.
• Dedução em IRS das despesas de reparação de veículos suaves.
• Sujeitar 100% das mais-valias imobiliárias a imposto.
IRC
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• Ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam aumentos salariais.
• Acabar com o Pagamento Especial por Conta.
• Reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros reinvestidos na economia.
• Estabelecer um regime fiscal favorável para as start-ups.
• Reduzir a taxa de IRC para 17% até 2024.
• Alargar esse alívio à taxa reduzida para as PME (aumentando o limite de 25 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior).
• Tributação mínima de 15% das multinacionais.
• Criar um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%.
• Criar um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais.
• Fim do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE).
• Desagravar a tributação a micro, pequenas e médias empresas.
• Estabelecer um regime de bonificação no IRC para as empresas instaladas no interior.
• Eliminar as derramas e fixar taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%.
• Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro.
• Benefícios fiscais às empresas que participem em Programas de Emprego para Reclusos.
• Reduzir o IRC (sem dizer como).
• Benefícios fiscais para as empresas que contratem sem termo jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos.
• Eliminar a tributação autónoma de despesas incorridas no exercício da sua atividade, sobre remunerações variáveis e pôr fim ao agravamento de 10 pontos percentuais nas tributações autónomas quando há prejuízo fiscal.
• Taxação sobre as transações financeiras.
• Taxação das emissões de carbono e da produção de resíduos.
• Taxação das grandes empresas tecnológicas e digitais.
• Criar um regime de microempreendedorismo de contabilidade fiscal mais leve.
IVA, IMI e outros impostos indiretos
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• Eliminação de isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente (em sede de ISP).
• Vantagem fiscal para carros elétricos e a hidrogénio.
• Reduzir temporariamente (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) o IVA da restauração.
• Reduzir o limite inferior do intervalo da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos de 0,3% para 0,25% a partir de 2024.
• Criar um imposto sobre o consumo de bens e serviços de luxo.
• Eliminação da isenção de IMT para fundos imobiliários.
• Sujeição das barragens a IMI.
• Eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos e misericórdias.
• Repor o IVA sobre a eletricidade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o gás de botija/GPL.
• Acabar com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP.
• Limitar a 30% do preço final o imposto sobre os combustíveis.
• IVA da tauromaquia nos 6% (espetáculo cultural).
• IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.
• Eliminar a isenção em ISP para as empresas produtoras de energia elétrica.
• Reduzir o IVA aplicável ao consumo de energia renovável para a taxa reduzida.
• Revogar a isenção de IVA nas prestações de serviços de artistas tauromáquicos.
• Congelar o agravamento dos impostos sobre combustíveis destinados à circulação no espaço rural.
• Desonerar em sede de IMT a aquisição de habitação própria e permanente.
• Eliminar as contribuições extraordinárias.
• Alargamento da isenção do pagamento de IMI no caso de habitação permanente (aumento do valor patrimonial para 80.000€ e do rendimento de referência para 30.000€ anuais) ou de imóveis com contratos de arrendamento de longa duração.
Sistema fiscal
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• Simplificação do sistema fiscal, através da revisão do sistema de benefícios fiscais.
• Reforço do combate à fraude e evasão fiscais e ao planeamento fiscal agressivo.
• Simplificar e melhorar o Contencioso tributário, com uma simplificação dos procedimentos em sede de Lei Geral Tributária e de Código de Procedimento e de Processo Tributário.
• Reforço da componente de Arbitragem Tributária.
• Revisão de todo o sistema de benefícios fiscais.
• Fim do regime dos Residentes Não Habituais (RNH).
• Revisão do regime aplicável ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (zona franca da Madeira).
• Combater a fuga, evasão e elisão fiscais, os paraísos fiscais e os benefícios fiscais ao grande capital.
• Defender a cooperação internacional e a soberania fiscal, ameaçadas por sucessivas tentativas de federalismo fiscal com a criação de impostos europeus.
• Sem propostas nesta área.
• Retirar profissões como trabalhadores da caça do regime de Residentes Não Habituais.
• Sem propostas nesta área.
• Dotar a Autoridade Tributária dos meios necessários para detetar efetivamente e de forma célere gastos empresariais não relacionados com a obtenção de lucro.
• Criar uma taxa universal sobre o carbono, no quadro de uma reforma fiscal ambiental.
• Acabar com regime de Residentes Não Habituais.