O que dizem os partidos sobre política económica e orçamental?
De forma mais direta ou difusa, a maior parte dos partidos posiciona-se nos debates sobre o modelo de desenvolvimento económico do país e a politica orçamental que deve ser seguida. Ainda assim, há casos em que estes temas não são foco de atenção e ficam por isso mais omissos nos programas.
Modelo de crescimento económico
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• Aposta num modelo misto, com a economia aberta ao exterior, mas com uma forte presença do Estado como elemento regulador e redistributivo;
• Fixa a meta de 53% do PIB em 2030 para as exportações;
• Quer reforçar as remunerações para melhorar o capital humano do país e, por essa via, aumentar a produtividade. Privilegia, por isso, a descida do IRS;
• Compromete-se a crescer acima da UE e da Zona Euro;
• Admite privatizar parte da TAP.
• Fixa a meta de 53% do PIB em 2030 para as exportações;
• Quer reforçar as remunerações para melhorar o capital humano do país e, por essa via, aumentar a produtividade. Privilegia, por isso, a descida do IRS;
• Compromete-se a crescer acima da UE e da Zona Euro;
• Admite privatizar parte da TAP.
• As empresas são o motor da criação de riqueza e emprego, pelo que foca as medidas na melhoria da sua competitividade;
• Fixa a meta de 60% do PIB em 2030 para as exportações;
• Privilegia a descida do IRC para melhorar a produtividade das empresas, esperando que isso dê depois origem ao pagamento de melhores salários;
• Estabelece como objetivo crescer 3% ao ano;
• Quer a privatização total da TAP o mais depressa possível.
• Fixa a meta de 60% do PIB em 2030 para as exportações;
• Privilegia a descida do IRC para melhorar a produtividade das empresas, esperando que isso dê depois origem ao pagamento de melhores salários;
• Estabelece como objetivo crescer 3% ao ano;
• Quer a privatização total da TAP o mais depressa possível.
• Defende a alteração do modelo económico atual com maior regulação e intervenção do Estado para combater as desigualdades;
• Defende uma política de reforço dos salários e rendimentos, com maior equidade fiscal, nomeadamente, tributando atividades especulativas;
• Pretende recuperar para a esfera pública empresas consideradas estratégicas e lucrativas, como os CTT, a REN, a ANA, a Galp e a EDP.
• Defende uma política de reforço dos salários e rendimentos, com maior equidade fiscal, nomeadamente, tributando atividades especulativas;
• Pretende recuperar para a esfera pública empresas consideradas estratégicas e lucrativas, como os CTT, a REN, a ANA, a Galp e a EDP.
• Aposta no reforço da produção nacional, com melhoria de rendimentos para promover o desenvolvimento económico do país;
• Privilegia o apoio às micro, pequenas e médias empresas;
• Defende o controlo público de setores básicos e estratégicos. Por exemplo, quer manter a TAP pública, recuperar o controlo dos CTT pelo Estado, constituir um operador público de telecomunicações.
• Privilegia o apoio às micro, pequenas e médias empresas;
• Defende o controlo público de setores básicos e estratégicos. Por exemplo, quer manter a TAP pública, recuperar o controlo dos CTT pelo Estado, constituir um operador público de telecomunicações.
• Quer baixar o peso do Estado na economia, revendo as participações públicas em todas as empresas, seja nos seus órgãos sociais, ou através de subsídios;
• Admite porém a intervenção pública em determinados casos, como por exemplo nos preços da energia, pedindo um mecanismo de compensação dos custos energéticos;
• Quer privatizar a TAP e as empresas de transportes;
• Quer crescer acima da UE e dos parceiros mais próximos.
• Admite porém a intervenção pública em determinados casos, como por exemplo nos preços da energia, pedindo um mecanismo de compensação dos custos energéticos;
• Quer privatizar a TAP e as empresas de transportes;
• Quer crescer acima da UE e dos parceiros mais próximos.
• Quer criar uma economia do bem-estar e da felicidade, que privilegie outros indicadores para além do PIB para avaliar o desenvolvimento;
• Defende uma economia descarbonizada e mais verde, onde os custos da exploração dos recursos naturais sejam contabilizados.
• Quer a aposta em moedas locais ou digitais como forma de coesão social;
• Defende o desenvolvimento de uma banca pública de fomento, ética e solidária.
• Defende uma economia descarbonizada e mais verde, onde os custos da exploração dos recursos naturais sejam contabilizados.
• Quer a aposta em moedas locais ou digitais como forma de coesão social;
• Defende o desenvolvimento de uma banca pública de fomento, ética e solidária.
• Defende um modelo económico gerido "segundo os princípios utilizados no governo das nossas famílias";
• Defende a redução do peso do Estado na economia, que considera ser excessivo;
• Quer procurar a solução mais económica para satisfazer as necessidades coletivas providas através do Estado, seja ela pública, privada ou social;
• Define o pagamento da dívida pública como principal objetivo económico.
• Defende a redução do peso do Estado na economia, que considera ser excessivo;
• Quer procurar a solução mais económica para satisfazer as necessidades coletivas providas através do Estado, seja ela pública, privada ou social;
• Define o pagamento da dívida pública como principal objetivo económico.
• Defende uma economia liberal, com a redução da intervenção e do peso do Estado. Por exemplo, defende a privatização imediata da TAP com declaração de insolvência da empresa;
• Quer a redução do peso dos impostos como forma de promover o crescimento económico;
• Defende o investimento público nos casos em que o mercado não dá resposta suficiente.
• Quer a redução do peso dos impostos como forma de promover o crescimento económico;
• Defende o investimento público nos casos em que o mercado não dá resposta suficiente.
• Defende a transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário, baseado numa economia circular e na construção de comunidade local e global, no qual os setores da economia que utilizam recursos que são de todos internalizem esse valor nos custos de produção;
• Os setores fundamentais da economia devem estar na esfera do Estado, suspendendo privatizações, concessões e as parcerias público-privadas.
• Os setores fundamentais da economia devem estar na esfera do Estado, suspendendo privatizações, concessões e as parcerias público-privadas.
Política de investimento
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• Defende mais investimento público e privado, alavancado pelos fundos europeus, em particular pelo PRR;
• Define uma meta de 3% do PIB para o investimento em I&D.
• Define uma meta de 3% do PIB para o investimento em I&D.
• Promete aumentar o investimento público e privado para 25% do PIB em 2030;
• Promete um programa ativo para a captação de investimento direto estrangeiro.
• Promete um programa ativo para a captação de investimento direto estrangeiro.
• Quer repor o nível de investimento público em 5% do PIB;
• Quer apostar mais no Serviço Nacional de Saúde, na educação, transportes e habitação;
• Considera o PRR limitado.
• Quer apostar mais no Serviço Nacional de Saúde, na educação, transportes e habitação;
• Considera o PRR limitado.
• Quer subir o investimento público em 5% do PIB, por ano;
• Quer cumprir o PRR e demais fundos comunitários;
• Quer promover o investimento empresarial.
• Quer cumprir o PRR e demais fundos comunitários;
• Quer promover o investimento empresarial.
• Quer rever o PRR para triplicar a componente de apoio às empresas privadas, reforçando o investimento em investigação e desenvolvimento.
• Quer rever o Programa Nacional de Investimentos 2030 para levar em conta a Lei de Bases do Clima, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as várias estratégias nacionais que foram tornadas públicas desde que o programa original foi apresentado;
• Defende um "investimento contínuo" na transição energética.
• Defende um "investimento contínuo" na transição energética.
• Não clarifica uma linha orientadora da política de investimento no programa eleitoral;
• Posiciona-se a favor do investimento na ferrovia;
• Define uma meta de 2% do PIB para o investimento em Defesa, até 2024.
• Posiciona-se a favor do investimento na ferrovia;
• Define uma meta de 2% do PIB para o investimento em Defesa, até 2024.
• Quer introduzir a obrigatoriedade de realização de análise custo-benefício prévia a qualquer decisão política sobre investimentos público. Estas análises devem ser realizadas por entidades independentes do governo, e disponibilizadas de forma pública e aberta;
• Defende um plano para a ferrovia com investimento de cerca de 0,5% do PIB por ano, durante 15 anos.
• Defende um plano para a ferrovia com investimento de cerca de 0,5% do PIB por ano, durante 15 anos.
• Defende a aposta num forte investimento público nacional e sobretudo europeu;
• O investimento deve ser financiado através dos juros do Eurossistema, da reestruturação da dívida e do combate aos paraísos fiscais e à fuga ao Fisco.
• O investimento deve ser financiado através dos juros do Eurossistema, da reestruturação da dívida e do combate aos paraísos fiscais e à fuga ao Fisco.
Política orçamental
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• Promete uma política orçamental flexível para acomodar as necessidades que decorram da evolução da pandemia;
• Está comprometido com a redução progressiva do défice orçamental admitindo um valor abaixo de 3% do PIB já em 2022 ou, no máximo, em 2023;
• Não admite cortes de despesa;
• Defende a redução progressiva da dívida pública, com o objetivo de chegar ao final da legislatura abaixo dos 110% do PIB.
• Está comprometido com a redução progressiva do défice orçamental admitindo um valor abaixo de 3% do PIB já em 2022 ou, no máximo, em 2023;
• Não admite cortes de despesa;
• Defende a redução progressiva da dívida pública, com o objetivo de chegar ao final da legislatura abaixo dos 110% do PIB.
• Compromete-se com o crescimento moderado da despesa;
• Define como objetivo atingir o equilíbrio orçamental em termos estruturais, ou seja, descontando os efeitos de medidas pontuais e da conjuntura;
• Promete a reforma da administração financeira do Estado;
• Promete um portal da transparência orçamental;
• Prevê a realização de auditorias externas à despesa pública, como forma de conter os gastos;
• Promete deixar a dívida em 80% do PIB até 2030.
• Define como objetivo atingir o equilíbrio orçamental em termos estruturais, ou seja, descontando os efeitos de medidas pontuais e da conjuntura;
• Promete a reforma da administração financeira do Estado;
• Promete um portal da transparência orçamental;
• Prevê a realização de auditorias externas à despesa pública, como forma de conter os gastos;
• Promete deixar a dívida em 80% do PIB até 2030.
• Defende uma política orçamental equilibrada e responsável, mas não restritiva;
• Quer negociar uma reestruturação da dívida a nível europeu;
• Como alternativa, defende que é possível através da gestão do endividamento, baixar os encargos para uma taxa de juro implícita próxima de 1%. Uma medida será, por exemplo, reduzir a almofada financeira do Tesouro;
• Opõe-se a geração de saldos orçamentais primários crescentes.
• Quer negociar uma reestruturação da dívida a nível europeu;
• Como alternativa, defende que é possível através da gestão do endividamento, baixar os encargos para uma taxa de juro implícita próxima de 1%. Uma medida será, por exemplo, reduzir a almofada financeira do Tesouro;
• Opõe-se a geração de saldos orçamentais primários crescentes.
• Não define metas orçamentais, mas reconhece a importância de uma gestão equilibrada do orçamento das Administrações Públicas;
• Procura contrabalançar medidas que aumentam a despesa com outras que reforçam a receita, nomeadamente, sugere o aumento da taxação dos rendimentos de capital.
• Procura contrabalançar medidas que aumentam a despesa com outras que reforçam a receita, nomeadamente, sugere o aumento da taxação dos rendimentos de capital.
• Não se compromete com metas orçamentais, mas defende o rigor das contas públicas;
• Quer reduzir o número de taxas e a complexidade dos impostos;
• Quer reforçar o escrutínio à gestão das empresas públicas, obrigando-as às mesmas regras de transparência das cotadas e sujeitando-as à supervisão da CMVM.
• Quer reduzir o número de taxas e a complexidade dos impostos;
• Quer reforçar o escrutínio à gestão das empresas públicas, obrigando-as às mesmas regras de transparência das cotadas e sujeitando-as à supervisão da CMVM.
• Estabelece como objetivo um défice orçamental zero, mas admite o incumprimento em casos excecionais, dando o exemplo do atual;
• Quer reforçar a fiscalização da despesa pública, através da Assembleia da República;
• Defende que a AR deve participar na nomeação de membros do Conselho das Finanças Públicas.
• Quer reforçar a fiscalização da despesa pública, através da Assembleia da República;
• Defende que a AR deve participar na nomeação de membros do Conselho das Finanças Públicas.
• Defende o equilíbrio orçamental, salvo em circunstâncias excecionais;
• Promete reduzir os impostos, nomeadamente IRS e IRC. No IRS, propõe uma taxa única com um patamar de isenção;
• Promete cortar ainda mais na despesa pública para compensar, mas não concretiza como;
• Defende a construção do Orçamento do Estado em modelo de base zero, reavaliando todos os anos todas as despesas.
• Promete reduzir os impostos, nomeadamente IRS e IRC. No IRS, propõe uma taxa única com um patamar de isenção;
• Promete cortar ainda mais na despesa pública para compensar, mas não concretiza como;
• Defende a construção do Orçamento do Estado em modelo de base zero, reavaliando todos os anos todas as despesas.
• Não se compromete com metas orçamentais, mas defende o rigor orçamental;
• Defende a redução da despesa pública, apontando baterias aos gastos com aquisição de bens e serviços;
• Quer implementar um Orçamento de base zero na Administração Pública, propondo a revisão de 25% da despesa todos os anos.
• Defende a redução da despesa pública, apontando baterias aos gastos com aquisição de bens e serviços;
• Quer implementar um Orçamento de base zero na Administração Pública, propondo a revisão de 25% da despesa todos os anos.
• Não se compromete com metas orçamentais, mas revela preocupação com finanças públicas saudáveis;
• Quer aumentar as fontes de receita do Estado, nomeadamente através dos juros pagos ao Eurossistema, reestruturação da dívida, eliminação de rendas ao setor energético, entre outras medidas.
• Quer aumentar as fontes de receita do Estado, nomeadamente através dos juros pagos ao Eurossistema, reestruturação da dívida, eliminação de rendas ao setor energético, entre outras medidas.
Posicionamento no debate europeu
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• Defende a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Argumenta que são precisas regras mais flexíveis para a redução da dívida ser mais compatível com a manutenção de estímulos à recuperação da economia. Na prática, quer corrigir a dívida mais devagar do que a regra de baixar 1/20 do excesso face aos 60% do PIB exige, e não ser obrigado a cumprir a regra definida para a despesa estrutural.
• Defende a revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aponta como indicadores de referência para a definição das novas regras o saldo primário estrutural, a evolução da despesa corrente primária (sem encargos com a dívida) e a evolução da despesa estrutural.
• Quer desvincular o país do Tratado Orçamental da União Europeia e deixar de cumprir as regras do euro;
• Considera que as revisões em cima da mesa às regras orçamentais são insuficientes;
• Recusa a pré-avaliação pela Comissão Europeia das propostas orçamentais dos governos;
• Quer retirar do cálculo do défice verbas como o investimento em serviços públicos ou gastos para cumprir metas ambientais.
• Considera que as revisões em cima da mesa às regras orçamentais são insuficientes;
• Recusa a pré-avaliação pela Comissão Europeia das propostas orçamentais dos governos;
• Quer retirar do cálculo do défice verbas como o investimento em serviços públicos ou gastos para cumprir metas ambientais.
• Defende a "libertação do país da submissão ao euro e das imposições da União Europeia", pelo que não reconhece a restritividade das regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento;
• Considera o enquadramento comunitário e o euro como sendo prejudiciais ao país.
• Considera o enquadramento comunitário e o euro como sendo prejudiciais ao país.
• No seu programa eleitoral, o CDS-PP não toma posição clara sobre o debate europeu em curso no que diz respeito às regras orçamentais e de governação económica.
• No seu programa eleitoral o PAN não toma posição clara sobre o debate europeu em curso no que diz respeito às regras orçamentais e de governação económica.
• No seu programa eleitoral o Chega não toma posição clara sobre o debate europeu em curso no que diz respeito às regras orçamentais e de governação económica.
• No seu programa eleitoral a IL não toma posição clara sobre o debate europeu em curso no que diz respeito às regras orçamentais e de governação económica.
• Defende a revogação do Tratado Orçamental, não reconhecendo por isso a bondade dos limites aí definidos para o saldo orçamental ou a dívida pública;
• Quer a harmonização fiscal na União Europeia e o fim dos paraísos fiscais dentro da UE.
• Quer a harmonização fiscal na União Europeia e o fim dos paraísos fiscais dentro da UE.