1. O IRS
a) Extinção da sobretaxa de IRS entre 2016 e 2017, acompanhada de redução temporária da Taxa Social Única.
PS
b) Extinção progressiva da sobretaxa até ao final da legislatura e aprofundar o quoficiente familiar no IRS.
PSD/CDS
c) Eliminação da sobretaxa do IRS e reposição dos oito escalões existentes antes da troika, acompanhada de um imposto sobre as grandes fortunas.
BE
d) Criação de dez escalões de tributação do rendimento, redução das taxas para os baixos e médios rendimentos, eliminação imediata da sobretaxa extraordinária, englobamento obrigatório de todos os rendimentos.
PCP

2. O IVA
a) Diminuição do IVA da restauração para 13% e da electricidade e gás para os 6%. Reescalonamento do IVA, com a redução à taxa mínima dos bens de primeira necessidade.
BE
b) Redução da taxa normal de IVA para 21%; criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais, taxados a 6%, incluindo a electricidade, o gás natural e o gás de botija.
PCP
c) Redução do IVA da restauração para 13%, com o objectivo de promover o emprego.
PS
d) Manter os actuais escalões do IVA.
PSD/CDS

3. Salários no Estado
a) Devolução dos salários cortados aos trabalhadores da função pública.
BE
b) Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salários sobre os trabalhadores do Estado.
PS
c) Reversão gradual, em 20% por ano, da redução remuneratória aplicável aos trabalhadores do sector público, eliminando-a integralmente em 2019, ou antes caso exista disponibilidade orçamental.
PSD/CDS
d) O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Sector Público bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais.
PCP

4. A legislação laboral
a) Assegurar que, a postos de trabalho permanentes correspondem vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicar todas as formas de precariedade. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
PCP
b) Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais nos sectores público e privado, proibição das empresas de trabalho temporário, limitações aos contractos a prazo, igualdade real entre trabalhadores e trabalhadoras.
BE
c) Desenvolver mecanismos de agilização do mercado de emprego, facilitando o encontro entre empregadores e candidatos a emprego, designadamente, no acesso a dados públicos dos candidatos a emprego.
PSD/CDS
d) Limitação do regime de contrato com termo e agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização. Regresso das 35 horas na função pública.
PS

5. A criação de emprego
a) Intensificar o desenvolvimento de políticas activas de emprego, orientadas para públicos mais vulneráveis, nomeadamente os desempregados de longa duração e os jovens. Apoios e insenção de contribuições para empresas que contratem beneficiários do subsídio de desemprego e jovens em territórios de baixa densidade.
PSD/CDS
b) Uma política alternativa orientada para o pleno emprego, o combate aos despedimentos através de uma legislação laboral dissuasora, programas de emprego e de formação.
PCP
c) Contratos de Emprego Inserção, com medidas ditas de trabalho socialmente útil. Apoios pagos pela frequência de cursos de educação e formação de adultos devem ser equiparados ao salário mínimo nacional.
BE
d) Focalizar as políticas activas de emprego no combate ao desemprego jovem e no desemprego de longa duração, apoiando o emprego nos sectores de bens transaccionáveis. Apoio a reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
PS

6. As pensões
a) Assegurar um aumento real das pensões mínimas, sociais e rurais. Isentar do pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade a grande maioria dos pensionistas. A introdução do plafonamento para as gerações mais novas. Reformar e viabilizar a Segurança Social.
PSD/CDS
b) Garantir o acesso à reforma sem penalizações com 65 anos de idade ou 40 anos de descontos. Criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da segurança social e de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social. Aumento imediato da Pensão Social de Invalidez e do Subsídio Mensal Vitalício.
BE
c) Redução temporária da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos trabalhadores. Garantir a sustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente através da consignação de parte do IRC e de um imposto para grandes heranças. Actualização do valor das pensões mínimas.
PS
d) Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos. Revogação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores na sua passagem à reforma e da CES. Alterar as regras de cálculo de actualização anual das pensões procedendo ao aumento real das reformas. Criar uma contribuição sobre as empresas com elevado Valor Acrescentado Liquido (VAL) por trabalhador.
PCP

7. A educação
a) Assumir como principal prioridade da política educativa a mobilização da sociedade portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso escolar. Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos. Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória.
PS
b) Gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica, objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório. Garantir a todas as crianças a partir dos 3 anos resposta na rede pública de pré-escolar.
PCP
c) Promover o sucesso escolar, com especial incidência nas disciplinas estruturantes de Português e Matemática. Aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins de infância. Reforçar a contratualização da autonomia das escolas.
PSD/CDS
d) Gratuitidade da escolaridade obrigatória, extensão da educação pré-escolar para dois anos, criação de bolsas de empréstimos de manuais, ter equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar, fazer uma reforma curricular e acabar com os exames do quarto e sexto anos.
BE

8. A saúde
a) Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários e cuidados continuados. Prosseguir o objectivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído. Criação de um simplex da Saúde. Reformar os Hospitais na sua organização interna e modelo de gestão e avaliar as PPP.
PS
b) Gestão pública dos estabelecimentos do SNS, rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas, com a reversão das PPP. Revogação das taxas moderadoras. Garantia do médico de família para todos os utentes, assim como a implementação do enfermeiro de família em todo o território nacional.
PCP
c) Aumentar progressivamente a liberdade de escolha, na rede pública de prestação de cuidados de saúde, para todos os utentes. Garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017. Atingir uma quota de genéricos de 3/4, em volume do mercado.
PSD/CDS
d) Auditorias ao funcionamento do SNS, eliminar as taxas moderadoras, devolver ao domínio público a gestão dos hospitais em PPP, alargar a rede de urgências básicas, alargar as USF ao território nacional, implementar um novo estatuto do profissional do SNS.
BE

9. As empresas
a) Reversão das privatizações, a existência de um serviço público financeiro, taxa de 0,5% sobre os activos não-produtivos da banca e das empresas, imposição de mínimos obrigatórios à carteira de créditos dos bancos destinados ao financiamento, a juros comportáveis, de sectores estruturantes.
BE
b) Acelerar a execução dos fundos comunitários, criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus, criação de mecanismos dirigidos ao desenvolvimento das microempresas e de projectos empreendedores. Relançar o Simplex.
PS
c) Prosseguir com a redução da taxa geral de IRC dos atuais 21% para 17% em 2019. Assegurar a estabilidade e previsibilidade do quadro legal existente em Portugal. Promover o investimento e a melhoria das condições de financiamento das empresas, melhorar as condições de pagamento pelo Estado, apoiar o empreendedorismo.
PSD/CDS
d) Forte condicionamento regulamentar e de regulação dos sectores estratégicos e a reversão programada das privatizações. A dinamização do investimento público e privado e das acções de investigação associadas à produção, particularmente em sectores de forte conteúdo tecnológico. As pequenas empresas devem ser positivamente discriminadas pelas políticas públicas, nomeadamente dando prioridade no acesso aos dinheiros do Portugal 2020.
PCP

10. O salário mínimo
a) A subida do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2016 e a sua evolução progressiva anual.
PCP
b) Aumento do salário mínimo nacional para 600 euros.
BE
c) O reforço da concertação social deve permitir definir uma política de rendimentos numa perspectiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional.
PS
d) No quadro do compromisso estabelecido com os parceiros sociais, avaliar a evolução da produtividade do trabalho, de modo a determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional.
PSD/CDS

11. A dívida pública
a) A consolidação das finanças públicas, assente na necessária renegociação da dívida pública, nos seus prazos, taxas de juro e montantes.
PCP
b) Reestruturação da dívida com abatimento de 60%, juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.
BE
c) Devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante entre Estados e instituições, reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais.
PS
d) O nível da dívida pública portuguesa é ainda elevado, bem como o peso do Estado na economia, o que exige prudência na definição das políticas para o futuro. Reduzir o rácio da dívida pública de 130.2% do PIB em 2014 para 107.6% em 2019.
PSD/CDS

12. O relacionamento com a Europa e a Zona Euro
a) A intervenção do Estado português visando uma reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia, com imediata revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa, bem como a revisão das políticas comuns. Estudar e preparar a libertação da submissão ao euro, com respeito pela vontade popular.
PCP
b) Os instrumentos de governação económica, como o Semestre Europeu, devem ser aprofundados e reequilibrados no sentido de uma governação socioeconómica. A evolução recente quanto à leitura mais flexível do disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser aprofundada, dando atenção aos períodos de realização de reformas estruturais.
PS
c) Portugal deve desempenhar um papel muito activo no seguimento do processo de consolidação orçamental e no ímpeto às reformas estruturais necessárias para garantir a competitividade da UE. Possibilidade de requerer formalmente o uso da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
PSD/CDS
d) Só é possível inverter a política de austeridade rompendo com a lógica dos programas de ajustamento e do pacto de estabilidade. O Bloco irá persistir em derrotar o Tratado Transatlântico (TTIP).
BE

Propostas escolhidas por partido:

Propostas escolhidas do PáF

Propostas escolhidas do PS

Propostas escolhidas do PCP/CDU

Propostas escolhidas do Bloco de Esquerda
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